Proposta de acordo entre EUA e Brasil

O debate acontece no momento que os norte-americanos pretendem, em breve, aprovar uma lei que estabelecerá metas de redução de gases de efeito estufa (GEEs) nos EUA em cerca de 20% – o que geraria uma grande demanda por compra de créditos de carbono de REDD para o cumprimento das metas. Porém, para garantir a efetiva redução de GEEs nos EUA (e em níveis globais), o projeto teria como prioridade a redução de emissões domésticas norte-americanas. Isto é, para cumprir os 20% de sua meta de redução de GEEs, os EUA teriam que diminuir as emissões de seu setor produtivo em 15% (das indústrias, sistema de geração de energia, etc, situados seu território). E os 5% restantes poderiam ser cumpridos por meio de compra de créditos de carbono internacionais, incluindo créditos brasileiros gerados por REDD. Ambientalistas do IPAM estimam que um mercado como esse seria capaz de movimentar entre 41 bilhões e 63 bilhões de dólares. Seria uma oportunidade de ampliar investimentos em políticas de preservação e de desenvolvimento sustentável na região.

Saiba mais sobre como funciona o mercado de créditos de carbono

Existem dois tipos de mercado de carbono. O primeiro é o mercado formal, constituído a partir do Protocolo de Quioto, firmado durante a Terceira Conferência das Partes (COP 3) da Convenção do Clima em 1997 no Japão. O tratado internacional fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs) em 5,2% em média para os países desenvolvidos – também chamados de “países do Anexo I”.  Essas metas são distribuídas entre as empresas de cada país. Quando ultrapassam suas metas, as empresas possuem três opções: pagar multa (na Europa, o valor atual está em cerca de 80 euros por tonelada de CO2 emitida em excesso); comprar crédito de emissão de outras empresas (saldo de allowances, permissões); ou comprar créditos de projetos implementados em países em desenvolvimento.

Os países em desenvolvimento – fora do Anexo I – não possuem metas de emissão.  Participam do mercado formal vendendo créditos de carbono gerados a partir de projetos que reduzem o nível de emissão de gases de efeito estufa.  Esse sistema é conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).  O MDL é baseado no cálculo de GEEs evitado.Por exemplo, uma indústria que comprova cientificamente que deixou de emitir GEEs a partir da implementação de uma determinada tecnologia pode obter créditos de carbono. Isto é, a quantidade de GEEs que não foram emitidos tornam-se Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), créditos para serem comercializados em bolsas de valores.

O segundo é o mercado voluntário e se subdivide em duas modalidades. A primeira é o mercado voluntário, resultado da livre iniciativa de determinadas empresas de reduzirem suas emissões além da meta que lhes é atribuída.  A segunda modalidade é o mercado voluntário contratual.  É o caso de empresas que se associam e fixam metas compartilhadas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Uma vez que decidem ingressar na associação são obrigadas a cumprir as metas estipuladas, sob pena de multa. Esse acordo gera um mercado de créditos de carbono baseado em Reduções Verificadas de Emissões (VERs – Verified Emission Reduction).  A Bolsa de Chicago (CCX) é o espaço mais tradicional em que as transações de créditos ocorrem.  A CCX tem se associado com Bolsas em diversos países do mundo nos últimos anos.  A Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e o governo do Rio de Janeiro discutem a possibilidade de criação, na capital do estado, de filial da CCX.