MERCADO DE CARBONO DA CALIFÓRNIA

Mercado de Carbono – Projetos de Carbono – Economia de Baixo Carbono

Gisele Victor Batista

A Califórnia, nas últimas décadas, apresentou um forte crescimento econômico, o que a colocou, em 2016, no patamar da sexta maior economia do mundo, passando países como França e Brasil. Contudo, apesar de o desenvolvimento poder gerar sérios problemas de ordem socioambiental, no caso da Califórnia foi diferente, pois o desenvolvimento local foi resultado direto de investimentos em tecnologia de energia limpa, estimulado por políticas climáticas do Estado.

Em 2013 e 2014, nos dois primeiros anos do experimento do mercado de carbono californiano, o Estado acrescentou 900 mil empregos, uma taxa de crescimento de 5,4%, que, de longe, ultrapassou a taxa nacional americana de 1,8%. Atualmente, o Mercado de Carbono da Califórnia é um dos mais fortes e reconhecidos mercado de comercialização de crédito de carbono do mundo e vem agregando outros comércios, como o mexicano, o canadense e até mesmo o brasileiro.

No início, os céticos tentaram desqualificar o programa de cap-and-trade do Estado porque a demanda por créditos vendidos no mercado combinado de carbono da Califórnia e do Quebec havia diminuído, sobretudo, no período da crise econômica mundial (2008 e 2009). Contudo, o programa climático do Estado da Califórnia manteve-se estruturado, apesar de ousado, quando estipulou uma diminuição aos níveis de 1990 até 2020, 15% abaixo das emissões dos gases do efeito estufa (GEE).

Tendo o mercado de carbono como foco central, o California Protocolo de Cumprimento Offset, projetos florestais dos EUA,  tem agora mais de 34 milhões de créditos de compensação emitidos. Esse total inclui mais de 7,7 milhões de toneladas de propriedades pertencentes a Tribos Nativas Americanas e 09 projetos localizados em 06 estados diferentes. De fato, a segunda maior emissão individual até agora no mercado da Califórnia é do projeto da tribo Apache da White Mountain no Arizona, com mais de 4 milhões de créditos de compensação emitidos no primeiro ano.

Os benefícios financeiros e ambientais decorrentes da participação nos mercados de carbono constituem um claro incentivo para aqueles que pretendem investir neste segmento. Os pagamentos por créditos de carbono, que são um impulso muito importante para implantação de novos projetos, sobretudo os florestais, tem feito com que a Califórnia estreite a parceria com países em desenvolvimento, como por exemplo, o Brasil. Ainda, estimativas apontam que o Estado da Califórnia tenha uma recompensa da ordem de US $ 23 bilhões em benefícios até 2025, quando os regulamentos cap-and-trade e transporte da Califórnia irão resultar em benefícios cumulativos de custos evitados de saúde, segurança energética, etc.

BOLSA DE CARBONO DO CANADÁ

Gisele Victor Batista

O Canadá está se organizando para implantar um mercado de licença de emissões e de comercialização de crédito de carbono, assim como está ocorrendo em várias partes do mundo. O país pretende mostrar que economia forte e meio ambiente saudável podem andar em sintonia e gerar desenvolvimento e renda.

O Governo Canadense pretende fomentar investimentos em tecnologias limpas, com vistas à redução dos gases do efeito estufa (GEE), uma vez que se comprometeu a chegar a 2030 com uma redução de 30% das suas emissões de gases poluentes, em relação aos níveis de 2005. Neste contexto, algumas ações serão adotadas, tais como estabelecer um preço sobre o carbono, reduzir a poluição e prestar assistência financeira aos países vulneráveis às mudanças climáticas.

O governo está implantando o Plano Nacional de Imposto sobre o Carbono, o qual entrará em vigor a partir de 2018. Este Plano encoraja as províncias restantes a operar seus próprios programas e exige que todos atinjam um preço mínimo de carbono que cresça de C$ 10 em 2018 para C$ 50 em 2022. O Canadá vai impor uma taxa nacional às emissões de dióxido de carbono, a qual será imposta, a partir de 2018, em todas as províncias ou territórios que não tenham tomado medidas para acompanhar os objetivos nacionais de redução dos gases de efeito estufa (GEE).

Com este sistema, a região irá limitar a quantidade de GEE que as empresas da província podem emitir e permitir que aqueles que excedem metas de redução vendam seus direitos de poluir a outras empresas. Assim, os mercados de carbono de Ontário serão apoiados pela Western Climate Initiative, maior iniciativa dos governos subnacionais na América do Norte para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e que reúne, em particular, a província canadense de Québec e o estado norte-americano da Califórnia. A partir de março, Quebec licitará créditos de carbono sob um mercado de cap-and-trade que a Califórnia iniciou em 2012.

O Canadá havia se retirado do Protocolo de Kyoto, em 2011, por considerar que as metas estabelecidas para as reduções das emissões não eram realistas. Além disso, em 2009, durante a Conferência de Copenhague, o país havia se comprometido reduzir em 17% suas emissões de gases de efeito estufa até 2020. No entanto, em abril de 2015, o Governo informou que, ao invés de diminuírem as emissões de gases, aumentaram cerca de 20%. Ainda naquele momento, também havia anunciado que, para atingir as metas, iria focar no compromisso das Províncias, onde as principais emissões correspondem ao dióxido de carbono.

Amadurecido para estas questões, o Canadá conta com um mercado de carbono entre as Províncias de Quebec e Colúmbia Britânica e o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. Outras províncias também estão buscando articular políticas que visem à redução de GEE.  Nesse sentido, a expectativa do Governo canadense é criar um plano amplo e forte que leve em consideração as medidas estabelecidas pelas Províncias. Uma das medidas para acelerar esse plano seria reduzir as emissões de metano do setor de petróleo e gás, provenientes, sobretudo, de centrais elétricas alimentadas por gás natural e do setor de fertilizantes químicos.

PRINCIPIOS DE EQUADOR E FINANCIAMENTOS INTERNACIONAIS DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS

Mercado de Carbono – Projetos de Carbono – Economia de Baixo Carbono

Gisele Victor Batista

Princípios de Equador são critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável. A denominação dá-se em razão de o Equador representar o equilíbrio perfeito entre os hemisférios norte e sul, ou seja, o equilíbrio é princípio indispensável à qualidade ambiental e requisito previsto no desenvolvimento sustentável.

Os Princípios do Equador surgiu em Londres, em outubro de 2002, quando o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e um banco holandês (ABN Amro) promoveram um encontro de altos executivos para discutir experiências com investimentos em projetos, envolvendo questões sociais e ambientais em mercados emergentes, nos quais nem sempre existe legislação rígida de proteção do ambiente. Em 2003 as regras dos Princípios do Equador foram lançadas por dez dos maiores bancos no financiamento internacional de projetos: ABN Amro, Barclays, Citigroup, Crédit Lyonnais, Crédit Suisse, HypoVereinsbank (HVB), Rabobank, Royal Bank of Scotland, WestLB e Westpac, que são responsáveis por mais de 30% do total de investimentos em todo o mundo. Essas regras foram implementadas na política de concessão de crédito desses bancos.

Para que o proponente do investimento obtenha o crédito, ele deve apresentar o Project Finance, o qual se constitui num método de financiamento em que o credor analisa, principalmente, as receitas geradas por um único projeto, tanto como fonte de reembolso, quanto como garantia à exposição. Esse tipo de financiamento destina-se a grandes projetos/instalações, complexos e de alto custo, tais como usinas de energia, fábricas, minas, transporte e infraestrutura, dentre outros. Na prática, as empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro internacional deverão incorporar em suas estruturas de avaliação de Project Finance, quesitos como:

• Gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição;

• Proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional;

• Avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto;

• Eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis;

• Respeito aos direitos humanos e combate à mão-de-obra infantil.

O desenvolvimento e a aplicação dos Princípios do Equador tem sido um enorme passo para o setor financeiro, pois estabeleceu uma linguagem comum sobre as questões e riscos socioambientais no âmbito do Project Finance, com base em referências e normas respeitadas de avaliação e gestão de tais riscos. Além disso, tem-se maior segurança de que os projetos financiados sejam implantados de forma socialmente responsável e mediante à aplicação de excelentes práticas de gestão ambiental, proporcionando maior proteção às comunidades afetadas, aos ecossistemas e ao próprio desenvolvimento sustentável do projeto.

Para saber mais sobre esse assunto: http://www.equator-principles.com/

O FUTURO DO MERCADO DE CARBONO SERÁ CRESCENTE, APESAR DO TRUMP.

Mercado De Carbono – Projetos de Carbono – Governo de Donald Trump

Gisele Victor Batista

Um artigo publicado, no final de 2016, por uma organização sem fins lucrativos denominada de Climate Trust, fez algumas previsões sobre o futuro do Mercado de Carbono durante o Governo do presidente americano Donald Trump. A Climate Trust, que tem como missão mobilizar o financiamento de projetos que reduzam os efeitos das mudanças climáticas, fez uma série de relatos que tiveram como base a interação e experiência com os grupos de parceiros de trabalhos – governo, investidores, empresas e comunidade filantrópica.

Internamente, segundo o artigo do Climate Trust, existe uma forte mobilização americana para que sejam mantidas as diretrizes assumidas pelo presidente Barack Obama, no que tange às metas de reduções das mudanças climáticas, ratificadas no Acordo de Paris. Muitos estados e regiões já se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e apoiar o futuro das energias limpas e renováveis. O ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, lançou o desafio e advertiu que se a administração Trump se retirar do Acordo de Paris, prefeitos de 128 cidades vão assumir a causa em pról de um planeta mais sustentável. Ainda, a implantação e turbinas eólicas continuam a ser instaladas e o Departamento de Qualidade Ambiental de Oregon está encerrando as considerações de projeto para um programa de cap-and-trade para o estado.

O setor privado tem-se demonstrado um forte aliado à manutenção de uma economia de baixo carbono. Após a eleição, os líderes empresariais, como Bill Gates (que recentemente chamou a atenção para o seu $ 1 bilhões de arrecadação em tecnologia limpa), cobraram do presidente Trump a manutenção do Acordo de Paris, diante das declarações de campanha, o qual se referiu à mudança climática como uma farsa chinesa.

Um fato que chama a atenção são os refugiados climáticos dentro das fronteiras dos Estados Unidos, uma vez que as fortes ondas de calor e, sobretudo, de frio tem modificado o modo de vida dos americanos. Ainda, em Louisiana, a tribo Biloxi-Chitimacha foi declarada oficialmente a primeira comunidade de refugiados do clima dos EUAs, pois desde 1950 perdeu 98%o de suas terras  para o aumento dos níveis do mar, erosão costeira e cheias. Especialistas suspeitam que a ilha será completamente submersa dentro de 50 anos.

Por fim, o mercado de investimento nos EUAs está à procura de gestores de investimento que tenham uma vantagem competitiva, baseada em estratégias de avaliação de riscos climáticos, e que poderão trazer valor em longo prazo. A tendência é que os investidores institucionais, com visão de futuro, vão precificar as externalidades negativas inerentes ao setor de energia e passar a um investimento mais proativo em estratégias sustentáveis e mitigadoras de carbono que ofereçam menor risco e melhores retornos financeiros.

Para saber mais acesse: http://www.triplepundit.com/2017/01/climate-trusts-top-10-carbon-market-trends-2017/

MERCADO DE CARBONO – O MERCADO DE CARBONO NA CHINA

Gisele Victor Batista

O Mercado de Carbono e os Projetos de Carbono (Projetos de REDD e Projetos de MDL), declaradamente ameaçados pela intempestividade do novo Presidente Americano, Donald Trump, vem ganhando aliados por todo o mundo. Isto porque os países membros que ratificaram o Acordo de Paris, assim como os Estados Unidos, estão adotando medidas para implementação de mercados nacionais de carbono. A exemplo, cita-se o Mercado de Carbono da China, cuja operação prevista para funcionar a partir de 2020, foi antecipada para 2017.

A China é responsável por quase 30% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) e, com o novo mercado de carbono, pretende-se compensar as emissões geradas pelo seu recente processo de industrialização. Especialista preveem que este mercado irá atingir entre 3 e 5 bilhões de toneladas de carbono por ano, muito mais do que o sistema europeu EU ETS, atualmente o maior mercado de carbono do mundo, com dois bilhões de toneladas de direitos de emissão.

Inicialmente, o Mercado de Carbono da China, será restrito às empresas em oito setores: produtos petroquímicos, produtos químicos, materiais de construção, aço, metais não ferrosos, fabricação de papel, de geração de energia e aviação. A quota de mercado será obrigatória para as empresas desses setores que utilizam, a cada ano, mais de 10.000 toneladas de carbono equivalente padrão (TCE). Isso significa que mais de 7.000 empresas, que juntas respondem por metade de todas as emissões da China, vai participar no novo mercado.

O Mercado de Carbono da China estrutura-se para ser o principal centro de comércio de carbono na Ásia e no Pacífico e esta estratégia já vem sendo traçada desde a última década. De acordo com o Conselho Executivo da ONU, o país assumiu o primeiro lugar quanto ao número de projetos MDL registrados dentre os países em desenvolvimento, além de criar diversos mecanismos para alavancar o mercado de carbono e evitar possíveis sanções comerciais por parte de blocos econômicos. Ainda, criou a Bolsa Ambiental de Beijing (China Beijing Environmental Exchange, em inglês – CBEEX) e a Bolsa do Clima de Tianjin (Tianjin Climate Exchange, em inglês).

Um problema que deve ser enfrentado no início do comércio na China será o baixo preço de carbono, o que tende a dificultar adequação das reduções de emissões. Para tanto, estão previstos subsídios para que as empresas tenham tempo para se adaptar e que o preço inicial do carbono será em torno de 30 yuan por tonelada. Isso é menor do que o preço atual no intercâmbio de Pequim e Shenzhen, de 40-50 yuan.

China também anunciou que irá destinar 20 bilhões RMB (cerca de R$ 13 bilhões) para ajudar os países em desenvolvimento a combaterem as alterações climáticas, um compromisso financeiro significativo para uma economia emergente. Este incentivo visa o incremento dos créditos de carbono, os quais poderão ser comercializados em suas bolsas e/ou mercados de carbono.

 

PROJETOS DE CARBONO- O PAPEL DO IMC NO MERCADO DE CARBONO NO ACRE

Gisele Victor Batista

O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC) é uma autarquia especial, com autonomia financeira e independência administrativa, que foi criada para regulação, monitoramento e registro das iniciativas de incentivos a serviços ambientais, incluindo as iniciativas de REDD+, no Estado do Acre. O Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) tem como principal objetivo fomentar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços e produtos ecossistêmicos. Dentre eles, está o Programa ISA Carbono que visa à estratégia de desenvolvimento de baixas emissões, buscando estabelecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Essas iniciativas do IMC, através de programas como ISA Carbono, estão sendo alinhados para que os esforços do Acre, voltados à preservação ambiental, sigam as diretrizes internacionais de sustentabilidade e façam com que o Estado esteja apto a receber incentivos financeiros para implantação de uma economia de baixo carbono. É o cenário ideal para garantir o desenvolvimento socioeconômico, através da preservação ambiental.

No contexto da economia de baixo carbono, o pagamento por créditos ambientais, como os decorrentes de Projetos de REDD+, como por exemplo, fortalecem a gestão dos recursos naturais, na governança rural e nas economias de base florestal. Ainda, ações voltadas a este propósito podem contribuir para as metas nacionais de redução das emissões dos gases do efeito estufa, colocando o Acre e o país em posição de destaque ao estabelecido no Acordo de Paris.

Este panorama é sustentado por relatórios internacionais, como o da Business & Sustainable Development Commission (Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Empresarial), assinado por 35 diretores executivos (CEOs) e líderes, afirmando que a próxima década vai oferecer grandes oportunidades em mercados-chave a empresas dispostas a enfrentar desafios sociais e ambientais. O documento afirma que os negócios sustentáveis podem gerar, pelo menos, US$ 12 trilhões e reparar o sistema econômico global.