Projetos de carbono – Como fazer projetos de crédito de carbono e contribuir para Economia de Baixo Carbono

Gisele Victor Batista

A partir dos anos 2000, entrou em cena um mercado voltado à criação de Projetos de Créditos de Carbono de redução da emissão dos gases (GEE) que aceleram o processo de aquecimento do planeta.

Trata-se do Mercado de Crédito de Carbono, que se constitui num dos mecanismos usados para a mitigação das mudanças do clima e envolve países em nível global, em negociações no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Projetos de Créditos de Carbono.

Para participar deste mercado é necessário elaborar um Projeto de Créditos de Carbono, o qual é denominado de Project Design Document (PDD) – Documento de Concepção do Projeto (em português). Existem muitas metodologias que podem ser usadas para a elaboração dos Projetos de Créditos de Carbono, e recomenda-se utilizar aquelas que sejam aprovadas pelos órgãos reguladores, para que se possa, ao final do projeto, comercializar os créditos gerados.

Os Projetos de Créditos de Carbono para serem aprovados, tanto no mercado regular (MDL) como no voluntário (REDD), devem atender ao pré-requisito da adicionalidade. Assim, além de uma redução líquida de emissões significativa, existem outras exigências para que o projeto seja considerado adicional. Muitas vezes, os Projetos de Créditos de Carbono que apresentam argumentos que demonstram que estes só se viabilizam caso recebam o aporte de recursos do MDL, têm sido preferidos.

Os principais passos para a elaboração do PDD são:

Estudo de Viabilidade do Projeto de Créditos de Carbono;

Elaboração do Documento de Concepção do Projeto (DCP);

Validade por Entidade Operacional Designada (EOD);

Submissão ao Conselho Executivo do MDL, para registro do projeto;

Monitoramento da redução de emissão dos GEE;

Verificação dos relatórios de monitoramento por meio da EOD;

Emissão das Reduções Certificada da Emissão (RCE) pelo Conselho executivo do MDL.

Ao longo de todo o ciclo do Projeto de Créditos de Carbono, as atividades terão rigoroso controle de qualidade e serão monitoradas por profissionais capacitados, de acordo com todas as regras, especificações, critérios e requerimentos e suas ferramentas, bem como da metodologia empregada.

O Projeto de Créditos de Carbono não é  simples e exige visitas em loco na área com profissionais altamente qualificados (diversos profissionais das mais distintas áreas) para coletar dados pertinentes a cada metodologia usada. Esta coleta de informação definirá o tempo do Projeto de Créditos de Carbono e, também,  o período na qual o proprietário recebera seus créditos, pois somente recebera após o termino do projeto. Assim, a complexidade tem que ser observada, pois isso gera tempo para sua conclusão, que tem duração mínima de 18 meses. A Figura que segue ilustra as principais etapas de um Projeto de Créditos de Carbono de MDL:

Previsto pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite a certificação de Projetos de Créditos de Carbono de redução de emissões dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e a posterior venda das reduções certificadas de emissão, para serem utilizadas pelos países que precisam cumprir suas metas. Esse mecanismo deve implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. Os projetos de MDL referem-se principalmente:

a) Energia;

b) Processos Industriais;

c) Agricultura e pecuária;

d) Mudança do Uso da Terra e Florestamento e reflorestamento;

d) Tratamento e disposição de resíduos sólidos;

Para cada setor acima elencado, existem metodologias específicas, estabelecidas pela ONU, as quais devem ser seguidas para que se possa estabelecer a linha de base do Projeto de Créditos de Carbono e prever as adicionalidades adquiriras com sua aplicação.

Já os Projetos de Créditos de Carbono de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, surgiram em 2007, durante a 13ª Reunião das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Mudança do Clima (COP 13), realizada em Bali, na Indonésia, quando pela primeira vez o papel das florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços do combate aos efeitos das mudanças climáticas globais. Trata-se da criação de um mecanismo de compensação dos esforços de redução das emissões de carbono decorrentes da derrubada e queima das florestas, adotado para um conjunto de medidas, não só para a redução de desmatamento e degradação, mas também para fortalecer a conservação e a gestão sustentável das florestas.

Tanto os Projetos de Créditos de Carbono de MDL quanto de REDD têm sido elaborados e aprovados no Brasil, o que tem promovido a melhoria da qualidade socioambiental no país. Nos últimos meses, sobretudo após a ratificação do Acordo de Paris – COP21, o Brasil tem fomentado políticas públicas para a efetivação das reduções do gases de efeito estufa, conduzindo nossa economia para os princípios do baixo carbono.

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GUIA SOBRE “MECANISMOS VOLUNTÁRIOS DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA”

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