Mercado de carbono no mundo

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Mercado de carbono no mundo

O Mercado de Carbono no Mundo – Pensar em meio ambiente, biodiversidade e até na qualidade de vida do ser humano são assuntos ainda bastante surreais na atualidade do mundo. Mesmo observando a necessidade das questões referentes a sustentabilidade que, caso não cuidarmos do mundo em que vivemos, as próximas gerações não terão condições suficientes de sobrevivência, a maioria da população ainda não se atenta para as suas condições do consumo cotidiano.

Atitudes como reciclar, fazer o uso consciente da energia elétrica, consumir moderadamente a água, e dosar as saídas com o carro fazem parte ainda de uma parcela bem pequena da população. Mesmo com as campanhas de organismos tanto nacionais como internacionais para a proteção do planeta, são poucos os cidadãos que agem de forma ambientalmente correta.

Por outro lado, porém, muitas empresas dizem possuir programas ligados ao desenvolvimento sustentável e, na verdade, o que existem são projetos muito bem-elaborados, idealizados corretamente, mas que não saíram do papel. Ou, se saíram, realizam ações mínimas do que se foi planejado. Como é crescente o número de pessoas que se interessa por produtos e serviços ecologicamente corretos, muitas organizações passaram a adotar em suas propagandas slogans relacionados à temática da proteção ao planeta, porém, em muitos casos, o que há são apenas propagandas para iludir o consumidor.

Em proporções demasiadamente maiores, visando o controle de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por parte das indústrias mundo afora, foi estabelecido o Protocolo de Quioto. Tratado de caráter ambiental, assinado no final da década de 90 e vigorando desde 2005, o Protocolo é considerado como o de maior importância lançado até hoje.

No acordo, os países signatários foram divididos em dois grupos, classificados segundo o seu nível de industrialização: Anexo I – países desenvolvidos com compromissos legais para reduzir as emissões entre 2008 e 2012 e não-Anexo I, que não têm esse compromisso. Esse segundo grupo, porém, pode auxiliar o primeiro a atingir suas metas de redução, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e resultando no beneficiamento para a sociedade e ao meio ambiente.

De acordo com o Protocolo de Quioto, o propósito é reduzir a emissão de seis tipos de gases de efeito estufa. São eles: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre. As atividades que geralmente estão relacionadas a esses gases são:
– dióxido de carbono – queima de combustíveis fósseis, incêndios florestais;
– metano – atividade agrícola, criação de gado, decomposição vegetal;
– óxido nitroso – indústrias de fertilizantes químicos, queima de madeira e de combustíveis fósseis;
– hidrofluorcarbono / perfluorcarbono – aerossóis, indústrias de plásticos, aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, fundição de alumínio, que também trazem impacto na camada de ozônio;
– hexafluoreto de enxofre – gás de isolamento utilizado em equipamentos eletrônicos, bolas de tênis, sapatos esportivos.

A proposta firmada pelo Protocolo de Quioto para o controle das emissões gera, por meio de uma negociação comercial, um atrativo sobre a redução das emissões globais. Para isso, os países do Anexo I devem firmar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, segundo a meta determinada pelo Protocolo e, em seguida, distribuída pelo governo local através de seu plano nacional de alocação de emissões.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Uma das ferramentas criadas pelo Protocolo de Quioto é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), cuja finalidade é auxiliar os países a atingir suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa definidas aos que ratificaram. Para entender melhor, o fundamento básico do MDL estabelece que cada tonelada de CO2 equivalente que não for emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento, poderá ser negociada no mercado mundial com os países de primeiro mundo.

O MDL é composto por alternativas com o objetivo de assumir a responsabilidade para reduzir as emissões de poluentes, promovendo assim o desenvolvimento sustentável. É formado por um mecanismo de investimentos, por meio do qual os países desenvolvidos podem firmar metas de diminuição de emissões e aplicarem recursos financeiros em projetos como, por exemplo, de reflorestamentos e produção de energia limpa. Com isso, as empresas passariam a utilizar métodos alternativos para o desenvolvimento de seus produtos e serviços.

Para que o projeto seja desenvolvido, a empresa ou órgão público, detentora do projeto, deve fazê-lo voluntariamente, embasada nas metodologias registradas na United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e aprovadas pelo Conselho Executivo. Também podem ser utilizadas metodologias próprias que constem na UNFCCC, igualmente aprovadas pelo Conselho Executivo. Conforme descrito no “Guia de consulta para projetos MDL e obtenção de Créditos de Carbono”, elaborado pela certificadora Rina, antes do registro na UNFCCC, todos os projetos deverão obter uma Carta de Aprovação/Letter of Approval – LoA da Autoridade Nacional Designada – AND, que no Brasil é representada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia por meio da Secretaria Executiva da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC). Os projetos são executados em duas etapas separadamente, em que uma é documental, demonstrando sua viabilidade e resultados esperados, e a outra é prática, referente à implantação física do mesmo.

Hoje em dia existem metodologias conceituadas para alguns tipos de projeto MDL. São elas:
– Pequena Escala: energia renovável, eficiência energética e outras atividades de projeto. Nessa categoria, os projetos devem atender aos requisitos de energia renovável, com capacidade instalada máxima até 15 MW; eficiência energética, com redução de consumo até 60 GW/h/ano e deve haver redução de emissões de até 60 ktCO2e/ano.
– Grande Escala: energia – indústrias, energia – distribuição, energia – demanda, indústrias – manufatura, indústrias – químicas, construção, transporte, produção – mineração/mineral, produção – metal, emissões fugitivas – combustíveis, emissões fugitivas, florestamento/reflorestamento e agricultura.

As certificações de redução de emissões
Dentro do Protocolo de Quioto foi estabelecido que as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) referem-se a uma unidade emitida em conformidade com o Artigo 12 e com seus requisitos, assim como as disposições pertinentes destas modalidades e procedimentos, representando uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. Levando em consideração que o potencial de aquecimento do gás metano é 21 vezes maior do que o do dióxido de carbono, será necessário deixar de emitir 21 toneladas de dióxido de carbono para cada tonelada de gás metano. As reduções podem ser realizadas por meio de projetos devidamente registrados que comercializem os Certificados de Emissões Reduzidas (CERs).

Um projeto só pode resultar em RCEs após passar por sete etapas: elaboração de Documento de Concepção de Projeto (DCP), utilizando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados; validação, em que é verificado se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo; aprovação pela Autoridade Nacional Designada (AND), que examina a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável; submissão ao Conselho Executivo para registro; monitoramento; verificação/certificação e emissão de unidades segundo o acordo de projeto.

O termo popular “mercado de carbono” foi criado para designar os sistemas de negociação de unidades de reduções de GEE. No Protocolo de Quioto há dois formatos de mercado de carbono: mercado de créditos gerados por projetos de reduções de emissões através de projetos do MDL e projetos de Implementação Conjunta, e o Mercado de Permissões. Para o primeiro modo, o investidor que tem interesses em um projeto MDL pode pagar ao dono do projeto um valor antecipado referente às toneladas de créditos de carbono que o projeto irá gerar. Isso fará com que haja um financiamento para o projeto ser desenvolvido.

Depois de ser validado, certificado e ocorrer a emissão dos respectivos créditos, o restante dos créditos poderá ser negociado de acordo com os valores de mercado. Da outra maneira, o proprietário do projeto MDL o desenvolve, sem suporte financeiro, comercializando o crédito de carbono após a validação e posteriormente à verificação/certificação no mercado spot.

Diante dessa circunstância, o proprietário geralmente obtém um valor superior por tonelada em relação à venda realizada anteriormente à implantação do projeto. Independente do modelo de mercado que o país priorize, o que existe é o risco de que os certificados de carbono se transformem apenas em mais uma operação financeira para dar lucros aos seus investidores, deixando assim de gerar nenhuma vantagem para o meio ambiente, propósito pelo qual o programa foi fundamentado.

Esse universo é bastante recente e ainda não se sabe ao certo o que irá acontecer até 2012 (limite do período traçado pelo Protocolo de Quioto para a redução das emissões) e o que virá depois disso. O que há até o momento são especulações sobre as questões financeiras, mas sobre os aspectos ambientais são apenas os “possíveis” acontecimentos. A realidade é que, se a consciência não vier individualmente de cada ser humano, a seqüência da Terra pelos próximos séculos será uma total incógnita.

Valores negociados
O Banco Mundial divulgou em maio que o mercado de carbono dobrou no ano passado, movimentando a cifra de 64 bilhões de dólares. De acordo com o relatório “State and Trends of the Carbon Market Report 2008” (que pode ser traduzido como “Estado e Padrões do Mercado de Carbono 2008”), esse crescimento aconteceu em todos os segmentos, exceto nos projetos de MDL. No setor de MDL, as negociações tiveram uma ligeira alta, crescendo de 537 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) em 2006 para 551 MtCO2e no ano passado.

Para os autores do relatório, o mercado pode estar em uma fase decisiva em que muitos países em desenvolvimento passam a obter os benefícios financeiros dos créditos de carbono, assim como estas nações estão avançando para mostrar o esforço no trabalho para a atenuação das alterações climáticas por meio de avanços tecnológicos de energia limpa.

O G8 e as mudanças climáticas
O G8, grupo que inclui as sete nações mais industrializadas e a Rússia, estabeleceu em julho, durante uma cúpula no Japão, um acordo para o combate às mudanças climáticas, exigindo que as economias avançadas reduzam em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2050. Os países concordaram que é necessário realizar “cortes profundos” na emissão dos gases de efeito estufa para combater o aquecimento global. Entretanto, os problemas existentes entre os países ricos e os em desenvolvimento não deixaram que as economias emergentes traçassem metas de diminuição das emissões de, no mínimo, pela metade até 2050.

Os países de primeiro mundo tiveram que superar grandes diferenças somente para ajustar o próprio acordo referente às mudanças climáticas. Enquanto a Europa e o Japão visavam medidas mais significativas, os EUA, que já não fazem parte do Protocolo de Quioto, foram contra a adoção de metas claras sem a garantia de que as grandes economias em desenvolvimento fariam o mesmo.

O Brasil ocupa atualmente um lugar de destaque quanto ao número de projetos do MDL registrados junto ao Conselho Executivo da UNFCCC. Segundo dados de junho de 2008, o Brasil possui 140 projetos registrados, estando atrás da Índia (348 projetos) e da China (225 projetos), e seguido do México e Chile, com 105 e 22 projetos respectivamente, para um total de 1.091 projetos registrados no Conselho Executivo da UNFCCC.

Fonte: Techoje – http://www.techoje.com.br