Desafio de Bonn – O Brasil assina em Cancun a adesão do país

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Desafio de Bonn – O Brasil assina em Cancun a adesão do país ao desafio mundial de restaurar 150 milhões de hectares nos próximos anos.

Sarney Filho anunciou neste sábado, em Cancun, a adesão do país ao desafio mundial de restaurar 150 milhões de hectares nos próximos anos.

ELIANA LUCENA
Enviada especial a Cancun

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou em Cancun, no México, a adesão do governo brasileiro ao Desafio de Bonn e à iniciativa 20×20, com uma contribuição voluntária do país de restaurar, reflorestar e promover a regeneração natural de 12 milhões de hectares até 2030 para múltiplos fins. Os ministros Sarney Filho e Blairo Maggi (Agricultura) chegaram a esse entendimento durante a Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica (COP 13), que está sendo realizada no México.

Com o objetivo de dar maior escala aos esforços brasileiros de adaptação à mudança do clima, orientados pelo Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), o ministro anunciou que serão implementados, até 2030, ao menos 5 milhões de hectares de sistemas agrícolas que combinem agricultura, pecuária e floresta.

De acordo com nota conjunta dos dois ministros, a contribuição voluntária também incluirá a restauração de 5 milhões de hectares de pastos degradados até 2020, bem como outras tecnologias que objetivam incrementar a resiliência da agricultura brasileira às mudanças do clima.

Os ministros ressaltam que a implementação da contribuição voluntária exigirá investimentos e, também, o desenvolvimento, a implantação, difusão e transferência de tecnologia. “O Brasil saúda a oportunidade de cooperar com todos os participantes e apoiadores do Desafio de Bonn e da Iniciativa 20×20 para mobilizar recursos técnicos e financeiros, assim como orientar os investimentos no país”, diz o texto.

A nota esclarece, ainda, que a iniciativa brasileira incluirá medidas que o país planeja adotar na implementação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), dentro do Acordo de Paris sobre o Clima, ratificada pelo governo brasileiro em setembro de 2016.

DESAFIO DE BONN

O Desafio de Bonn é um esforço internacional não vinculante de recuperação da paisagem florestal para restaurar 150 milhões de hectares de áreas desmatadas ou degradadas até 2020, e uma extensão adicional de 200 milhões de hectares até 2030. Foi lançado durante mesa redonda em Bonn, na Alemanha, em setembro de 2011. Essa recuperação pode ocorrer com espécies nativas e exóticas, com restauração assistida ou natural, e tem como objetivo resgatar a funcionalidade ecológica e promover o bem-estar humano na paisagem.

A Iniciativa 20×20 é uma plataforma que visa à recuperação de 20 milhões de hectares de áreas produtivas na América Latina e Caribe. A proposta prevê a recuperação e conservação de solos produtivos, a integração de sistemas agrícolas, bem como o engajamento de investidores para financiar as atividades dessa iniciativa.

A 20×20 também apoia esforços para recuperar funções e processos ecológicos (conservação e recuperação de biodiversidade, recursos hídricos, ciclos biogeoquímicos e solos), por meio de integração da lavoura, da pecuária e da floresta e de outros usos das terras sustentáveis. Dessa forma, o objetivo é tornar as paisagens mais aptas para a agricultura e a produção de serviços ambientais.

Atendimento à imprensa em Cancun:

Eliana Lucena, telefone (61) 9 9323-0987

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227

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Acre e Califórnia, um virtuoso alinhamento entre política, ciência, florestas e finanças

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Acre e Califórnia, um virtuoso alinhamento entre política, ciência, florestas e finanças

Os estados do Acre e Califórnia (EUA) são reconhecidos mundialmente por suas políticas pioneiras de combate ao aquecimento global, com os programas de redução de emissões de gases de efeito estufa e fortalecimento de suas economias de baixo carbono. Em 2006, na Califórnia, foi criada a Lei AB32 (Global Warming Solutions Act) e no Acre, em 2010, o SISA (Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais), por meio da lei 2.308.

A Califórnia, apesar de ser “apenas” um estado subnacional, ascendeu recentemente à posição de sexta economia global, representando cerca de 13% da economia norte-americana. Seu PIB é em grande parte estruturado na indústria do entretenimento (cinema e música) e na agricultura – com destaque à fruticultura, viticultura (produção de uvas), além da vinicultura (produção de vinhos) –, bem como na tecnologia da informação.

Assim como em Hollywood, frequentemente nascem e brilham novas estrelas no famoso Vale do Silício (que abrange diversas cidades californianas), em órbita com gigantes como Apple, Google, Facebook, Tesla, HP, Ebay, Intel, Airbnb, entre muitas outras que revolucionam a chamada “era da comunicação” com profunda inovação tecnológica.

O Acre, com políticas públicas e privadas inovadoras, tem alcançado nos últimos anos expressiva melhoria em seus indicadores de economia, educação, saúde e renda de sua população, na qualidade da gestão pública, e tem garantido altos índices de conservação dos recursos naturais, em especial suas paisagens florestais.

Destaque especial para o fato de vir conseguindo, ao mesmo tempo, incrementar seu PIB e reduzir as taxas de desmatamento, acumulando 64% nos últimos 10 anos e 15% no período 2014-2015. O que aponta, de forma clara, um novo paradigma nos trópicos, de que a floresta não é impedimento, mas parte da solução para se atingir melhores padrões de vida de sua população, utilizando-se dos princípios e práticas do desenvolvimento sustentável.   Neste cenário, surge potencialmente no estado uma espécie de padrão jurisdicional de certificação de origem de produtos e serviços, fundamentado num modelo de desenvolvimento com baixas emissões de carbono, que constrói uma agenda positiva para redução do desmatamento, ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida de sua população.

A trajetória de vanguarda nas políticas de combate ao aquecimento global, com economias de baixas emissões de gases de efeito estufa dos dois estados, guarda uma peculiaridade que merece ser salientada: apesar da expressiva diferença de aproximadamente 700 vezes entre os PIBs de ambos os estados, a Califórnia, como uma potência econômica global, alcançará até 2020 uma redução de aproximadamente 360 milhões de toneladas de CO2e, enquanto o Acre alcançará 300 milhões de toneladas de CO2e. Uma similaridade que indica quão estratégicas são as florestas tropicais e a redução do desmatamento destas, para contribuir de forma expressiva na solução da grave crise ambiental verificada, o aquecimento global.

Para tanto, é indispensável a consideração de que as florestas tropicais são ecossistemas sensíveis e fundamentais ao equilíbrio da vida na Terra. Prestam diversos serviços ambientais que beneficiam direta e indiretamente toda a humanidade. São a morada de populações tradicionais, abrigam expressiva parcela da biodiversidade e água doce disponível do planeta, são responsáveis pela regulação do clima global, bem como armazenam grandes estoques de CO2 em sua vegetação e em seu solo.

No entanto, os altos índices de desmatamento que ainda ocorrem nessas florestas respondem por algo em torno de 20 a 25% do total de emissões de gases de efeito estufa, que só agravam o já percebido aquecimento global. Com tal cenário negativo, caso as florestas do mundo fossem um país, seriam o terceiro maior emissor, atrás somente de países como Estados Unidos e China.

Nos dias 7 a 18 deste mês, em Marrakesh, no Marrocos, ocorreu a 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP22), que teve como propósito avançar nos detalhes da implementação do Acordo de Paris, primeiro documento vinculante contra as mudanças climáticas que envolve todo o planeta, o qual passou a vigorar oficialmente desde o último dia 4, quase um ano depois de aprovado por aclamação por representantes de 195 países na COP21 em dezembro de 2015, na França.

Sabe-se que ainda falta um caminho a ser percorrido para que ele realmente produza efeitos. A Organização das Nações Unidas (ONU) adverte que o planeta deve reduzir “de maneira urgente e radical” suas emissões de gases de efeito estufa para evitar uma “tragédia humana”, mantendo o aumento médio da temperatura global bem abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar o crescimento a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos das mudanças climáticas. Sabe-se que fenômenos extremos assolam o planeta em todas as partes, incluindo a Amazônia. No Acre, mudanças de padrões climáticos são registrados pela ciência e percebidos pelos cidadãos, impactados pelas consequências das mudanças nos regimes de chuva e estiagem (secas e cheias), sobretudo sua intensificação nos últimos dez anos.

Enquanto isso, no cenário político mundial, há poucos dias o mundo foi surpreendido pela eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, o que gera preocupações quanto aos seus desdobramentos sobre o futuro climático global. Pergunta-se se esse fato impedirá o cumprimento do Acordo de Clima, já que Trump fez declarações contrárias ao mesmo durante sua campanha eleitoral. Felizmente, segundo órgãos oficiais da ONU, uma vez ratificado não poderá ser suspenso. Vale ressaltar que o estado da Califórnia, com perfil progressista, foi um dos estados onde Hillary Clinton obteve maioria dos votos.

Saliente-se que em 2008, com o propósito de fortalecer as iniciativas inovadoras, foi criada por alguns estados amazônicos, e em parceria com a Califórnia, a “Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas” (em inglês: “Governors’ Climate and Forest Task Force” – “GCF Task Force”).  O Estado do Acre é um dos membros fundadores desse Fórum, que tem como objetivo promover o compartilhamento de experiências entre os governos de estados subnacionais sobre a implantação de políticas públicas de fortalecimento do desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Em mais uma atitude proativa, em 2015 o governo do Acre tornou-se um dos primeiros signatários Memorando Under2, proposto pelo governo da Califórnia, que hoje já conta com a adesão de mais de 150 governos, partilhando o propósito de adotar medidas para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeitos estufa até 2050. As metas de redução alinham-se as medidas para limitar o aquecimento global a menos de 2°C até o fim do século. Esforços globais são necessários para abordar as mudanças do clima e isso implicará ações em todos os níveis de governo, sejam nacionais ou subnacionais, como prevê o documento. Tem-se aqui uma oportunidade relacionar ações de redução expressiva de emissões por parte de seus signatários, e estes em futuro próximo, alcançando alta performance na redução de suas emissões, desfrutarem dos diferenciais comparativos e competitivos de seus produtos e serviços, por estarem alinhados com as diretrizes de uma economia descarbonizada conforme preconiza o Acordo de Paris.

Alinhado com os objetivos das referidas plataformas de cooperação, no último mês de outubro, a convite do Earth Innovation Institute, o governador Tião Viana, acompanhado de empresários e assessores, liderou uma missão à Califórnia. O encontro teve como propósito mobilizar investidores e fortalecer os laços de cooperação técnico-científica entre os diversos setores da economia, da academia, da sociedade civil e do governo naquele estado. Após encontros com representantes dos diversos setores, ficou clara a convergência das políticas de combate ao aquecimento global e o reconhecimento do trabalho pioneiro realizado pelo Acre no fortalecimento de um modelo de desenvolvimento de baixas emissões de carbono, assim como o interesse em fortalecer os laços de cooperação.

Foram diversos encontros com diferentes setores e todos em clara demonstração de reconhecimento dos diferenciais comparativos do Acre no cenário internacional. Um destaque especial a declaração da diretora do Google, Rebecca Moore: “Estou impressionada com a liderança do Acre em monitorar o meio ambiente, protegendo e apoiando as comunidades indígenas e estabelecendo-se como liderança em toda a Amazônia brasileira para o resto do mundo. Estou empolgada com a oportunidade de trabalharmos juntos e fazer do mundo um lugar melhor”.

Com políticas inovadoras e efetivas de redução das emissões de gases de efeito estufa, implementadas por líderes visionários como o Governador Tião Viana e Jerry Brown, os estados do Acre e Califórnia, dão sinais concretos de ajuste do passo da política com o mundo real na agenda de clima, e apontam os caminhos de superação da maior crise do mundo contemporâneo, o aquecimento global. Reconhecidos mundialmente pelo pioneirismo, e virtuoso alinhamento entre Política, Ciência, Florestas e Finanças, despontam como duas potências na consolidação de um novo padrão civilizatório, descortinando novas rotas para a história no limiar do século XXI.

As atuais e futuras gerações agradecem.

* Alberto Tavares (Dande), diretor da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais

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IPCC – Relatório sobre 1,5º C trará dilema moral, diz vice-presidente do IPCC

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IPCC – Relatório sobre 1,5º C trará dilema moral, diz vice-presidente do IPCC

Vice-presidente do IPCC afirma que próximo documento do grupo, em 2018, pode apresentar a escolha entre salvar países-ilhas e usar tecnologias incipientes de modificação climática

CLAUDIO ANGELO

DO OCO próximo relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, encomendado para 2018, pode apresentar à humanidade um dilema moral: devemos lançar mão em larga escala de tecnologias ainda não testadas e potencialmente perigosas de modificação do clima para evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5oC? Ou devemos ser prudentes e evitar essas tecnologias, colocando em risco a existência de pequenas nações insulares ameaçadas pelo aumento do nível do mar?Quem expõe a dúvida é Thelma Krug, 65, diretora de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e vice-presidente do painel do clima da ONU. Ela coordenou o comitê científico que definiu o escopo do relatório e produziu, no último dia 20, a estrutura de seus capítulos. A brasileira deverá ter papel-chave também na redação do relatório, cujos autores serão escolhidos a partir de novembro.O documento em preparação é um dos relatórios mais aguardados da história do IPCC. É também único pelo fato de ser feito sob encomenda: a Convenção do Clima, na decisão do Acordo de Paris, em 2015, convidou o painel a produzir um relatório sobre impactos e trajetórias de emissão para limitar o aquecimento a 1,5oC, como forma de embasar cientificamente o objetivo mais ambicioso do acordo. A data de entrega do produto, 2018, coincidirá com a primeira reunião global para avaliar a ambição coletiva das medidas tomadas contra o aquecimento global após a assinatura do tratado.Segundo Krug, uma das principais mensagens do relatório deverá ser a necessidade da adoção das chamadas emissões negativas, tecnologias que retirem gases-estufa da atmosfera, como o sequestro de carbono em usinas de bioenergia. O problema é que a maior parte dessas tecnologias ou não existe ainda ou nunca foi testada em grande escala. Algumas delas podem envolver modificação climática, a chamada geoengenharia, cujos efeitos colaterais – ainda especulativos, como as próprias tecnologias – podem ser quase tão ruins quanto o mal que elas se propõem a curar.

Outro risco, apontado pelo climatólogo britânico Kevin Anderson em comentário recente na revista Science, é essas tecnologias virarem uma espécie de desculpa para a humanidade não fazer o que realmente precisa para mitigar a mudança climática: parar de usar combustíveis fósseis e desmatar florestas.

“Ficamos numa situação muito desconfortável com várias tecnologias e metodologias que estão sendo propostas para emissões negativas”, disse Krug. “Agora, numa situação em que você não tem uma solução a não ser esta, aí vai ser uma decisão moral. Porque aí você vai ter dilema com as pequenas ilhas, você vai ter um problema de sobrevivência de alguns países.”

Ela disse esperar, por outro lado, que o relatório mostre que existem tecnologias maduras o suficiente para serem adotadas sem a necessidade de recorrer a esquemas mirabolantes.

“Acho que há espaço para começarmos a pensar em alternativas”, afirmou, lembrando que, quanto mais carbono cortarmos rápido, menos teremos necessidade dessas novas tecnologias.

Em entrevista ao OC, concedida dois dias depois de voltar do encontro do IPCC na Tailândia e minutos antes de embarcar para outra reunião, na Noruega, Thelma Krug falou sobre suas expectativas para o relatório e sobre os bastidores da negociação para fechar seu escopo – que opôs, para surpresa de ninguém, as nações insulares e a petroleira Arábia Saudita.

*

A sra. coordenou o comitê científico que definiu o índice temas que serão tratados no relatório do IPCC sobre os impactos de um aquecimento de 1,5oC. A entrega dessa coordenação a uma cientista de um país em desenvolvimento foi deliberada?

O IPCC decidiu fazer três relatórios especiais neste ciclo: um sobre 1,5oC, um sobre oceanos e um sobre terra. O presidente do IPCC [o coreano Hoesung Lee] achou por bem que se formasse um comitê científico e cada um dos vice-presidentes seria responsável por um relatório especial. Então ele me designou para o de 1,5oC, designou a Ko Barrett [EUA] para o de oceanos e o Youba [Sokona, Mali] para o de terra. O comitê foi formado para planejar o escopo: número de páginas, título, sugestões para cada capítulo. E morreu ali. Por causa da natureza do relatório, que será feito no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, houve também a participação de duas pessoas da área de ciências sociais, de fora do IPCC. Agora, no começo de novembro, sai uma chamada para nomeações. Serão escolhidos autores principais, coordenadores de capítulos e revisores.

Quantas pessoas deverão produzir o relatório?

No máximo cem. Considerando que vai ter gente do birô também. Todo o birô do IPCC acaba envolvido, são 30 e poucas pessoas, que acabam aumentando o rol de participantes.

A sra. vai participar?

Participarei, e participarei bastante. Os EUA fizeram um pedido para que o presidente do comitê científico tivesse um papel de liderança no relatório. Isso porque, para esse relatório, eu sinto algo que eu não sentia tanto para os outros: se não fosse eu acho que seria difícil. Porque teve muita conversa política.

Quando um país levanta uma preocupação, eu tenho de entender mais a fundo onde a gente vai ter que ter flexibilidade para construir uma solução. Eu acho que foi muito positivo o fato de o pessoal me conhecer há muitos anos e de eu ter a liberdade de conversar com uma Arábia Saudita com muita tranquilidade, de chegar para as pequenas ilhas e conversar com muita tranquilidade e tentar resolver as preocupações.

Por exemplo, quando as pequenas ilhas entraram com a palavra loss and damage [perdas e danos], para os EUA isso tem uma conotação muito política, e inaceitável para eles no contexto científico. No fórum científico, tivemos de encontrar uma forma que deixasse as pequenas ilhas confortáveis sem mencionar a expressão loss and damage, mas captando com bastante propriedade aquilo que eles queriam dizer com isso. Acabou sendo uma negociação com os autores, com os cientistas e com o pessoal do birô do painel para chegar numa acomodação que deixasse a todos satisfeitos.

E qual era a preocupação dos sauditas?

Na reunião anterior, que definiu o escopo do trabalho, a gente saiu com seis capítulos bem equilibrados entre a parte de ciências naturais e a parte de ciência social. Por exemplo, essa parte de desenvolvimento sustentável, de erradicação da pobreza, o fortalecimento do esforço global para tratar mudança do clima. E os árabes não queriam perder esse equilíbrio. E as pequenas ilhas diziam que o convite da Convenção foi para fazer um relatório sobre impactos e trajetórias de emissões.

Mas as ilhas estavam certas, né?

De certa maneira, sim. O que não foi certo foi as ilhas terem aceito na reunião de escopo que o convite fosse aceito pelo IPCC “no contexto de fortalecer o esforço global contra a ameaça da mudança climática, do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”.

Eles abriram o escopo.

A culpa não foi de ninguém, eles abriram. A partir do instante em que eles abriram você não segura mais. Mas isso requereu também um jogo de cintura para tirar um pouco do peso do desenvolvimento sustentável e fortalecer o peso relativo dos capítulos de impactos e trajetórias de emissões.

Essa abertura do escopo enfraquece o relatório?

Não. Porque esse relatório vai ter 200 e poucas páginas, e cem delas são de impactos e trajetórias. Alguns países achavam que já havia muito desenvolvimento sustentável permeando os capítulos anteriores, então por que você ia ter um capítulo só para falar de desenvolvimento sustentável? Esse capítulo saiu de 40 páginas para 20 para justamente fortalecer a contribuição relativa de impactos e trajetórias do relatório. E foi uma briga, porque as pequenas ilhas queriam mais um capítulo de impactos e trajetórias. Esse relatório é mais para eles. Acima de qualquer coisa, os mais interessados nesse relatório são as pequenas ilhas.

Um dos desafios do IPCC com esse relatório é justamente encontrar literatura sobre 1,5oC, porque ela é pouca. Em parte porque 1,5oC era algo que as pessoas não imaginavam que seria possível atingir, certo?

Exato.

Porque o sistema climático tem uma inércia grande e as emissões do passado praticamente nos condenam a 1,5oC. Então qual é o ponto de um relatório sobre 1,5oC?

O ponto são as emissões negativas. O capítulo 4 do relatório dirá o que e como fazer. Faremos um levantamento das tecnologias existentes e emergentes e a agilidade com que essas tecnologias são desenvolvidas para estarem compatíveis em segurar o aumento da temperatura em 1.5oC. Vamos fazer uma revisão na literatura, mas eu não consigo te antecipar qualquer coisa com relação à forma como vamos conseguir ou não chegar a essas emissões negativas. Mas é necessário: sem elas eu acho que não dá mesmo.

A sra. acha, então, que as emissões negativas podem ser uma das grandes mensagens desse novo relatório…

Isso já ocorreu no AR5 [Quinto Relatório de Avaliação do IPCC, publicado em 2013 e 2014]. Porque não tinha jeito, porque você vai ter uma emissão residual. Só que no AR5 não tínhamos muita literatura disponível.

Quando se vai falar também da velocidade com a qual você consegue implementar essas coisas… o relatório também toca isso aí no contexto atual. Mas, no sufoco, essas coisas passam a ter outra velocidade, concorda? Se você demonstrar que a coisa está ficando feia, e está, eu acho que isso sinaliza para o mundo a necessidade de ter uma agilização maior no desenvolvimento e na implementação em larga escala de tecnologias que vão realmente levar a emissões negativas no final deste século.

Nós temos esse tempo todo?

Para 1,5oC é bem complicado. Em curto prazo, curtíssimo prazo, você precisa segurar as emissões, e aí internalizar o que você vai ter de emissões comprometidas. De tal forma que essas emissões comprometidas estariam sendo compensadas pelas tecnologias de emissões negativas. Esse é muito o meu pensamento. Vamos ver como isso acabará sendo refletido no relatório em si.

Haverá cenários específicos para 1,5oC rodados pelos modelos climáticos?

Tem alguma coisa nova, mas não tem muita coisa. Eles devem usar muita coisa que foi da base do AR5, até porque tem de ter comparação com 2oC. A não ser que rodem de novo para o 2oC. Precisamos entender o que existe de modelagem nova e, se existe, se ela está num nível de amadurecimento que permita que a gente singularize esses modelos para tratar essa questão nesse novo relatório.

Há cerca de 500 cenários para 2oC no AR5, e desses 450 envolvem emissões negativas em larga escala.

Para 1,5oC isso vai aumentar. Para 1,5oC vai ter de acelerar a redução de emissões e ao mesmo tempo aumentar a introdução de emissões negativas nesses modelos.

Há alguns dias o climatologista Kevin Anderson, diretor-adjunto do Tyndall Centre, no Reino Unido, publicou um comentário na revista Science dizendo que as emissões negativas eram um “risco moral por excelência”, por envolver competição por uso da terra, tecnologias não testadas e que vão ter de ser escaladas muito rápido. A sra. concorda?

Eu acho que essa questão de geoengenharia é uma das coisas que vão compor essa parte das emissões negativas. E aí talvez ele tenha razão: o mundo fica assustado com as coisas que vêm sendo propostas. Porque são coisas loucas, sem o amadurecimento necessário e sem a maneira adequada de se comunicar com o público. Mas vejo também que haverá tempo para um maior amadurecimento disso.

Mas concordo plenamente que ficamos numa situação muito desconfortável com várias tecnologias e metodologias que estão sendo propostas para emissões negativas. Mas esse é meu ponto de vista. Agora, numa situação em que você não tem uma solução a não ser esta, aí vai ser uma decisão moral. Porque aí você vai ter dilema com as pequenas ilhas, você vai ter um problema de sobrevivência de alguns países.

Deixe-me ver se entendi o seu ponto: a sra. acha que há um risco de essas tecnologias precisarem ser adotadas e escaladas sem todos os testes que demandariam num cenário ideal?

Fica difícil eu dizer a escala disso. Sem a gente saber o esforço que vai ser possível fazer para cortar emissões em vez de ficar pensando em compensar muito fortemente o residual, fica difícil dizer. Pode ser que já haja alguma tecnologia amadurecida antes de começar a pensar no que não está amadurecido. Acho que há espaço para começarmos a pensar em alternativas.

Agora, entre você falar: “Não vou chegar a 1,5oC porque isso vai exigir implementar tecnologias complicadas e que não estão amadurecidas” e isso ter uma implicação na vida das pequenas ilhas… isso também é uma preocupação moral. É um dilema. Eu tenho muita sensibilidade com a questão de geoengenharia hoje. E não sou só eu. O IPCC tem preocupação até em tratar esse tema. Mas é a questão do dilema. O que eu espero que o relatório faça é indicar o que precisa ser feito. Na medida em que você vai fazendo maiores reduções, você vai diminuindo a necessidade de emissões negativas. É essa análise de sensibilidade que os modelos vão fazer.

 

Fonte: Observatório do Clima

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Mudanças Climáticas nas Mãos das Grandes Cidades

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Luta contra mudanças climáticas nas mãos das grandes cidades

Como manter o aquecimento global abaixo de 2°C estará no centro dos debates de prefeitos de todo o mundo reunidos pelo segundo dia na Cidade do México, sob a sombra do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que não acredita neste fenômeno climático.

O Grupo de Liderança Climática das Cidades (C40), a maior rede de cidades globais, é presidido pela primeira vez pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que assume o cargo em sucessão ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Está previsto que até o final desta quinta-feira serão assinados novos compromissos para concretizar inventários e planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2020, conforme estabelece o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

“No México, Paris e outras cidades pioneiras anunciarão as novas medidas para lutar contra a poluição do ar”, disse Hidalgo na quarta-feira.

Entre as propostas estão incentivar o uso da bicicleta e do transporte público, o desenvolvimento de edifícios ecológicos e a transição para fontes de energia renováveis.

Enquanto os gases de efeito estufa saturam cada vez mais a atmosfera, “a janela de oportunidade está se fechando”, afirma um relatório do C40, que adverte: “As cidades pagarão o preço da inação”.

“Se nossos usos e infraestruturas seguirem se desenvolvendo segundo a modalidade atual, em 5 anos o mundo terá emitido a quantidade suficiente de gases para superar os 2ºC”. Precisamente, um terço das emissões são resultado de atividade urbana (infraestruturas, urbanismo, transporte, etc), acrescenta o estudo, intitulado “Deadline 2020” (Data limite 2020).

Para que seja respeitado em escala mundial o limite de 2ºC que os países acordaram no fim de 2015 em Paris, as grandes cidades deverão reduzir suas emissões, de 5 toneladas de equivalente CO2 por habitante e por ano a 3 em 2030 e 0,9 em 2050.

O relatório publicado por ocasião da reunião do México propõe trajetórias de ação um pouco diferentes de acordo com a situação das cidades.

As mais poluídas e as mais ricas deverão agir imediatamente e drasticamente (Nova York, Melbourne…). As mais pobres (El Cabo, Durban, Quito…) terão um pouco mais de tempo.

As propostas serão submetidas aos membros do C40 no México.

Criado em 2005, o C40, com sede em Londres, reúne 85 cidades, como Nova York, San Francisco, Vancouver, Londres, Paris, Moscou, Roma, Milão, Atenas, Seul, Bombaim, Jacarta, Melbourne, Hong Kong, Pequim, São Paulo, Buenos Aires, Cidade do Cabo e Cairo.

“Soluções estão nas cidades”

“Temos que compartilhar nossas experiências”, disse em uma coletiva de imprensa telefônica o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, presidente do conselho de administração do C40.

“As soluções estão nas cidades”, insistiu Bloomberg. “Desde a eleição presidencial norte-americana foram manifestadas muitas inquietações (sobre o futuro da luta contra as mudanças climáticas). O futuro governo (de Donald Trump) ainda não revelou sua política, mas os prefeitos nunca esperaram que Washington atue e seguirão dando o exemplo”.

As medidas precisarão, no entanto, de 375 bilhões de dólares nos próximos quatro anos, levando em conta apenas as cidades do C40 que representam 7% de emissões urbanas.

Hidalgo convocou os doadores a “apoiar as políticas climáticas em nível municipal”.

Entre as reivindicações da coalizão figuram o acesso das cidades aos financiamentos climáticos internacionais (do Fundo Verde, por exemplo).

No primeiro dia do encontro, na quarta-feira, o prefeito de Los Angeles, Eric Garcetti, anunciou que os prefeitos de 38 cidades dos Estados Unidos, incluindo Chicago, Washington, Nova York, Austin e Houston, enviaram uma carta a Trump para notificar que continuarão com seus esforços para lutas contra as mudanças climáticas.

Trump disse que as mudanças climáticas são um “mito” inventado pela China e ameaçou anular os compromissos dos Estados Unidos de respeitar o Acordo de Paris.

“As ações locais são mais importantes do que as de nível nacional”, disse na quarta-feira Garcetti.

A carta foi assinada inclusive por prefeitos de cidades menores, assim como estados republicanos. “É um exemplo de colaboração de todos os prefeitos dos Estados Unidos”, disse Garcetti.

As cidades do C40 representam no total 650 milhões de habitantes, e seus territórios geram 25% do PIB mundial.

Fonte: http://istoe.com.br/

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O Acre, a Califórnia e o Planeta…

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O Acre, a Califórnia e o Planeta…

nov 27, 2016

NOTA: Nestes “Tempos Interessantes”, como escreveu o grande historiador Eric Hobsbauw (1917-2012), vivemos sua tese de que o tempo e o espaço se extinguiram frente às novas movimentações do Capital. Estamos sob a hegemonia de uma globalização antropocêntrica e uma mundialização do espetáculo, com a imposição de monoculturas estéticas, econômicas, religiosas, que culminam em bizarras resultantes políticas.
Entretanto, há resistências proativas – e sempre haverá, para todo esse imenso caos organizado.

O presente Artigo, que tenho o prazer de estender em nosso Varal, é de autoria de um intelectual orgânico (na acepção de Antonio Gramsci (1891-1937): Alberto Tavares (Dande).

Ele foi um dos mais brilhantes alunos que tive no Colégio Meta. Agora, ele é que me ensina.

Dande é economista e sustentabilista com experiência na liderança de organizações governamentais e não-governamentais com enfoque nos temas de meio ambiente, mudanças climáticas e desenvolvimento de baixas emissões de carbono. Nos últimos 15 anos trabalhou na gestão e implementação de projetos de conservação e desenvolvimento florestal de base comunitária e empresarial, mitigação e adaptação a mudanças climáticas, bem como incentivos aos serviços ambientais, e além do desenvolvimento de lideranças e governança multinstitucional na Amazônia. Trabalhou por 10 anos no WWF-Brasil, onde foi Coordenador do escritório no Acre. Desde 2013 dirige a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Estado do Acre – CDSA

Acre e Califórnia, um virtuoso alinhamento entre Política, Ciência, Florestas e Finanças

Por Alberto Tavares (Dande)

Os estados do Acre e Califórnia (EUA) são reconhecidos mundialmente por suas políticas pioneiras de combate ao aquecimento global, com os programas de redução de emissões de gases de efeito estufa e fortalecimento de suas economias de baixo carbono. Em 2006, na Califórnia, foi criada a Lei AB32 (Global Warming Solutions Act) e no Acre, em 2010, o SISA (Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais), por meio da lei 2.308.

A Califórnia, apesar de ser “apenas” um estado subnacional, ascendeu recentemente à posição de sexta economia global, representando cerca de 13% da economia norte-americana. Seu PIB é em grande parte estruturado na indústria do entretenimento (cinema e música) e na agricultura – com destaque à fruticultura, viticultura (produção de uvas), além da vinicultura (produção de vinhos) –, bem como na tecnologia da informação.

Assim como em Hollywood, frequentemente nascem e brilham novas estrelas no famoso Vale do Silício (que abrange diversas cidades californianas), em órbita com gigantes como Apple, Google, Facebook, Tesla, HP, Ebay, Intel, Airbnb, entre muitas outras que revolucionam a chamada “era da comunicação” com profunda inovação tecnológica.

O Acre, com políticas públicas e privadas inovadoras, tem alcançado nos últimos anos expressiva melhoria em seus indicadores de economia, educação, saúde e renda de sua população, na qualidade da gestão pública, e tem garantido altos índices de conservação dos recursos naturais, em especial suas paisagens florestais.
Destaque especial para o fato de vir conseguindo, ao mesmo tempo, incrementar seu PIB e reduzir as taxas de desmatamento, acumulando 64% nos últimos 10 anos e 15% no período 2014-2015. O que aponta, de forma clara, um novo paradigma nos trópicos, de que a floresta não é impedimento, mas parte da solução para se atingir melhores padrões de vida de sua população, utilizando-se dos princípios e práticas do desenvolvimento sustentável. Neste cenário, surge potencialmente no estado uma espécie de padrão jurisdicional de certificação de origem de produtos e serviços, fundamentado num modelo de desenvolvimento com baixas emissões de carbono, que constrói uma agenda positiva para redução do desmatamento, ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida de sua população.

Encontro Gov. Tião Viana com Jeff Horowitz no sitio do arquiteto e produtor de cinema ambiental – time to choose sua recente produção para o canal NET GEO – Foto: Andréa Zílio
Encontro Gov. Tião Viana com Jeff Horowitz no sitio do arquiteto e produtor de cinema ambiental – time to choose sua recente produção para o canal NET GEO – Foto: Andréa Zílio

A trajetória de vanguarda nas políticas de combate ao aquecimento global, com economias de baixas emissões de gases de efeito estufa dos dois estados, guarda uma peculiaridade que merece ser salientada: apesar da expressiva diferença de aproximadamente 700 vezes entre os PIBs de ambos os estados, a Califórnia, como uma potência econômica global, alcançará até 2020 uma redução de aproximadamente 360 milhões de toneladas de CO2e, enquanto o Acre alcançará 300 milhões de toneladas de CO2e. Uma similaridade que indica quão estratégicas são as florestas tropicais e a redução do desmatamento destas, para contribuir de forma expressiva na solução da grave crise ambiental verificada, o aquecimento global.

Para tanto, é indispensável a consideração de que as florestas tropicais são ecossistemas sensíveis e fundamentais ao equilíbrio da vida na Terra. Prestam diversos serviços ambientais que beneficiam direta e indiretamente toda a humanidade. São a morada de populações tradicionais, abrigam expressiva parcela da biodiversidade e água doce disponível do planeta, são responsáveis pela regulação do clima global, bem como armazenam grandes estoques de CO2 em sua vegetação e em seu solo.

No entanto, os altos índices de desmatamento que ainda ocorrem nessas florestas respondem por algo em torno de 20 a 25% do total de emissões de gases de efeito estufa, que só agravam o já percebido aquecimento global. Com tal cenário negativo, caso as florestas do mundo fossem um país, seriam o terceiro maior emissor, atrás somente de países como Estados Unidos e China.

Nos dias 7 a 18 deste mês, em Marrakesh, no Marrocos, ocorreu a 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP22), que teve como propósito avançar nos detalhes da implementação do Acordo de Paris, primeiro documento vinculante contra as mudanças climáticas que envolve todo o planeta, o qual passou a vigorar oficialmente desde o último dia 4, quase um ano depois de aprovado por aclamação por representantes de 195 países na COP21 em dezembro de 2015, na França.

Sabe-se que ainda falta um caminho a ser percorrido para que ele realmente produza efeitos. A Organização das Nações Unidas (ONU) adverte que o planeta deve reduzir “de maneira urgente e radical” suas emissões de gases de efeito estufa para evitar uma “tragédia humana”, mantendo o aumento médio da temperatura global bem abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar o crescimento a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos das mudanças climáticas. Sabe-se que fenômenos extremos assolam o planeta em todas as partes, incluindo a Amazônia. No Acre, mudanças de padrões climáticos são registrados pela ciência e percebidos pelos cidadãos, impactados pelas consequências das mudanças nos regimes de chuva e estiagem (secas e cheias), sobretudo sua intensificação nos últimos dez anos.

Enquanto isso, no cenário político mundial, há poucos dias o mundo foi surpreendido pela eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, o que gera preocupações quanto aos seus desdobramentos sobre o futuro climático global. Pergunta-se se esse fato impedirá o cumprimento do Acordo de Clima, já que Trump fez declarações contrárias ao mesmo durante sua campanha eleitoral. Felizmente, segundo órgãos oficiais da ONU, uma vez ratificado não poderá ser suspenso. Vale ressaltar que o estado da Califórnia, com perfil progressista, foi um dos estados onde Hillary Clinton obteve maioria dos votos.

Saliente-se que em 2008, com o propósito de fortalecer as iniciativas inovadoras, foi criada por alguns estados amazônicos, e em parceria com a Califórnia, a “Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas” (em inglês: “Governors’ Climate and Forest Task Force” – “GCF Task Force”). O Estado do Acre é um dos membros fundadores desse Fórum, que tem como objetivo promover o compartilhamento de experiências entre os governos de estados subnacionais sobre a implantação de políticas públicas de fortalecimento do desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Em mais uma atitude proativa, em 2015 o governo do Acre tornou-se um dos primeiros signatários Memorando Under2, proposto pelo governo da Califórnia, que hoje já conta com a adesão de mais de 150 governos, partilhando o propósito de adotar medidas para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeitos estufa até 2050. As metas de redução alinham-se as medidas para limitar o aquecimento global a menos de 2°C até o fim do século. Esforços globais são necessários para abordar as mudanças do clima e isso implicará ações em todos os níveis de governo, sejam nacionais ou subnacionais, como prevê o documento. Tem-se aqui uma oportunidade relacionar ações de redução expressiva de emissões por parte de seus signatários, e estes em futuro próximo, alcançando alta performance na redução de suas emissões, desfrutarem dos diferenciais comparativos e competitivos de seus produtos e serviços, por estarem alinhados com as diretrizes de uma economia descarbonizada conforme preconiza o Acordo de Paris.

Encontro dos Governadores Tião viana e Jerry Brown – Foto: Andrea Zilio
Encontro dos Governadores Tião viana e Jerry Brown – Foto: Andréa Zílio

Alinhado com os objetivos das referidas plataformas de cooperação, no último mês de outubro, a convite do Earth Innovation Institute, o governador Tião Viana, acompanhado de empresários e assessores, liderou uma missão à Califórnia. O encontro teve como propósito mobilizar investidores e fortalecer os laços de cooperação técnico-científica entre os diversos setores da economia, da academia, da sociedade civil e do governo naquele estado. Após encontros com representantes dos diversos setores, ficou clara a convergência das políticas de combate ao aquecimento global e o reconhecimento do trabalho pioneiro realizado pelo Acre no fortalecimento de um modelo de desenvolvimento de baixas emissões de carbono, assim como o interesse em fortalecer os laços de cooperação.
Foram diversos encontros com diferentes setores e todos em clara demonstração de reconhecimento dos diferenciais comparativos do Acre no cenário internacional. Um destaque especial a declaração da diretora do Google, Rebecca Moore: “Estou impressionada com a liderança do Acre em monitorar o meio ambiente, protegendo e apoiando as comunidades indígenas e estabelecendo-se como liderança em toda a Amazônia brasileira para o resto do mundo. Estou empolgada com a oportunidade de trabalharmos juntos e fazer do mundo um lugar melhor”.

Com políticas inovadoras e efetivas de redução das emissões de gases de efeito estufa, implementadas por líderes visionários como o Governador Tião Viana e Jerry Brown, os estados do Acre e Califórnia, dão sinais concretos de ajuste do passo da política com o mundo real na agenda de clima, e apontam os caminhos de superação da maior crise do mundo contemporâneo, o aquecimento global. Reconhecidos mundialmente pelo pioneirismo, e virtuoso alinhamento entre Política, Ciência, Florestas e Finanças, despontam como duas potências na consolidação de um novo padrão civilizatório, descortinando novas rotas para a história no limiar do século XXI.

As atuais e futuras gerações agradecem.

Marcos Afonso é jornalista e professor.

 

Leia também: O mercado de carbono no Mundo

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UNIÃO MEIO AMBIENTE e HARPIA MEIO AMBIENTE


BRAZILIAN TRADE COMPANY
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BIOMASSA – PROJETOS DE ECONOMIA DE BAIXO CARBONO– CRÉDITOS DE CARBONO

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Gisele Victor Batista – Drª Engenharia Civil, Geógrafa

Geógrafa (UDESC/UFSC), Doutora em Engenharia Civil – Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial (UFSC), Mestre em Geografia – Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), MBA Gerenciamento de Projetos (FGV) e MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas (IPOG). Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Diretora da empresa Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve Estudos para o Licenciamento Ambiental, Projetos e Comercialização de Crédito de Carbono e Plano de Negócios para Financiamentos Internacionais. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial, Geotecnologias aplicada ao Licenciamento Ambiental e Economia de Baixo Carbono.

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Fazemos Projetos de Carbono – Dra. Gisele Victor Batista

– Portfólio em português

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Oportunidades de Negócios em Economia de Baixo Carbono

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Oportunidades de Negócios em Economia de Baixo Carbono

Drª Gisele Victor Batista

Mercado de Carbono – Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD;
Green Bonds – Títulos Verdes;
Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono;
Linhas de financiamentos, nacionais e internacionais, para projetos verdes de diversos setores da economia.

Apesar das inúmeras vantagens, a economia de baixo carbono ainda é um campo de negócios bastante restrito, seja por desconhecimento ou por descrédito por parte dos governos, empresários e investidores. Contudo, para aqueles que estão apostando neste novo mercado, a vanguarda das oportunidades tem-se mostrado cada vez mais próspera e lucrativa.

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Gisele Victor Batista – Drª Engenharia Civil, Geógrafa

Geógrafa (UDESC/UFSC), Doutora em Engenharia Civil – Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial (UFSC), Mestre em Geografia – Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), MBA Gerenciamento de Projetos (FGV) e MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas (IPOG). Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Diretora da empresa Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve Estudos para o Licenciamento Ambiental, Projetos e Comercialização de Crédito de Carbono e Plano de Negócios para Financiamentos Internacionais. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial, Geotecnologias aplicada ao Licenciamento Ambiental e Economia de Baixo Carbono.

 

 

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Economia de Baixo Carbono é meta para o governo brasileiro

Economia de Baixo Carbono é meta para o governo brasileiro

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Gisele Victor Batista – Drª Engenharia Civil, Geógrafa

Geógrafa (UDESC/UFSC), Doutora em Engenharia Civil – Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial (UFSC), Mestre em Geografia – Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), MBA Gerenciamento de Projetos (FGV) e MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas (IPOG). Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Diretora da empresa Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve Estudos para o Licenciamento Ambiental, Projetos e Comercialização de Crédito de Carbono e Plano de Negócios para Financiamentos Internacionais. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial, Geotecnologias aplicada ao Licenciamento Ambiental e Economia de Baixo Carbono.

 

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Aplicação da ISO 14001 no tratamento de resíduos

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Aplicação da ISO 14001 no tratamento de resíduos

No Brasil, a adoção da certificação da ISO 14001 vem aumentando de forma contínua nos últimos anos, o que indica o reconhecimento da importância das questões ambientais como fator de sobrevivência empresarial.

 

A certificação é uma das ferramentas mais procuradas, uma vez que auxilia as empresas na identificação e gerenciamento dos riscos ambientais inerentes ao negócio. Ainda, ela ajuda a inserir a cultura de auditorias periódicas na empresa, o que contribui para que o gestor do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) tenha sempre uma visão abrangente do que precisa ser melhorado na organização.

 

A norma detalha os requisitos mínimos para que um SGA seja passível de certificação e sua estrutura facilita, entre outros, o estabelecimento de objetivos e metas a serem atingidos; a análise objetiva da legislação ambiental e condicionantes de licença – propondo que a organização estruture e planeje o atendimento a todos estes; e, também, a adoção de controles ambientais mais assertivos em todas as atividades da empresa.

 

A manutenção do SGA em empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos transforma a visão subjetiva da responsabilidade ambiental dessas empresas em ações concretas. Neste sentido, a consciência ambiental tomada por todos os colaboradores da organização, promove um debate mais profundo sobre vários aspectos. Entre eles:

  • A utilização racional da água e o reúso em atividades menos restritivas;
  • O uso e ocupação do solo, bem como suas implicações;
  • A conscientização ambiental dos colaboradores;
  • O aprimoramento dos sistemas de tratamento existentes;
  • A melhoria contínua dos processos da empresa.

Sendo assim, a implantação do SGA é uma experiência que envolve toda a organização e cria uma sinergia entre seus colaboradores, ampliando a visão da importância do seu trabalho à manutenção de todo o sistema de tratamento, desde a entrada dos resíduos, insumos, tratamento, saída do resíduo tratado, gestão dos resíduos gerados no processo e gerenciamento dos riscos inerentes ao negócio.

 

A Tera Ambiental, que presta serviços de tratamento de efluentes e compostagem de resíduos orgânicos, é certificada na ISO 14001 e segue, em toda a sua estrutura, estratégias e planos de ação para diminuir os impactos ambientais relacionados à sua operação.

 

Durante a implantação dos requisitos da norma, que durou um ano, foram estudados todos os processos operacionais e realizadas melhorias, que continuam sendo levantadas e executadas de forma contínua e envolve todos os níveis da empresa.

 

Atualmente, a Tera atende 1.283 leis, garantindo tranquilidade aos seus clientes, que confiam seus resíduos à empresa sem que se exponham aos riscos impostos pelas leis aplicáveis. Inclusive aquela que determina a responsabilidade compartilhada entre geradores e empresas terceirizadas que realizam o tratamento dos efluentes.

 

Segundo clientes que realizam auditorias na Tera Ambiental, é possível conferir as benesses que a certificação na ISO 14001 trouxe à empresa, em sua estrutura física, documental e nas evidências do atendimento à legislação aplicável. Desta forma, o certificado é mais uma garantia de que todo o trabalho segue os padrões legais e melhores práticas do mercado.

 

Podemos dizer ainda, que o SGA propiciou novos ganhos comerciais, uma vez que estamos aptos a atender um novo nicho de mercado, mais restritivo, que reconhece as companhias que atuam de forma sustentável.

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Ministro defende fortalecimento do FNMA

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Ministro defende fortalecimento do FNMA

Fundo Nacional do Meio Ambiente deverá criar mecanismos para assegurar a efetivação na aplicação dos recursos, diz Sarney Filho.

PAULENIR CONSTÂNCIO e LETÍCIA VERDI

Na abertura da 72ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), realizada nesta quarta-feira (23/11) em Brasília, o ministro Sarney Filho defendeu a adoção de mecanismos capazes de assegurar a efetividade dos recursos aplicados pelo fundo.

“O FNMA deve ser fortalecido para atender a grande demanda por capacitação, garantindo a adequada execução física e financeira dos projetos”, disse ele. Sarney Filho abriu a reunião ao lado do diretor do Fundo, Jair Vieira Tannus.

Fotos da reunião

Para o ministro, a renovação dos quadros do Conselho Deliberativo, que alterou 13 dos 17 membros do colegiado, dá novo fôlego para “uma guinada rumo a um papel de destaque ainda maior (do FNMA) na política ambiental”. Ele reforçou que a aplicação dos recursos deve priorizar os aspectos social e ambiental.

O ministro salientou a importância das parcerias e do controle social do organismo de fomento a projetos ambientais. “As organizações sociais são parceiras fundamentais do trabalho do FNMA”, afirmou Sarney. Os representantes da sociedade civil atuam na análise, concepção e realização das ações promovidas com recursos do fundo.

Pioneiro no fomento de ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável e preservação dos biomas brasileiros, o fundo completou 27 anos. Em 2010, com a redução dos recursos disponíveis, passou a contar com o apoio financeiro de outros agentes de fomento. O ministro destacou a importância do apoio, especialmente do Fundo Socioambiental da Caixa (FSA). Lembrou, também, as parcerias com o Fundo Clima (FNMC), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (do Ministério da Justiça) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Floresta (FNDF).

EDITAIS 2017

Na reunião, realizada durante todo o dia, os novos conselheiros do FNMA aprovaram as três propostas de elaboração de editais para 2017:

– Remodelagem da demanda espontânea do FNMA, por meio do lançamento de editais temáticos entre R$ 100 e R$ 300 mil. “Serão projetos locais, voltados a pequenos municípios ou instituições sem fins lucrativos que tenham interesse em projetos inovadores e replicáveis”, explica a diretora substituta do Fundo, Miram Jean Miller.

– Proposta de edital de apoio às cadeias produtivas da sociobiodiversidade e fortalecimento da agroecologia na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A região é uma fronteira agrícola com forte remanescente de Cerrado.

– Apoio a consórcios de resíduos sólidos para ações de coleta seletiva e processamento de resíduos orgânicos. “Serão apoiados projetos modelo para que sejam replicados em outras regiões”, enfatizou Miriam.

 

 

(Confira aqui o mercado de carbono no Mundo)

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