PROGRAMA BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A assimetria na adoção de políticas nacionais para limitar as emissões de gases de efeito estufa por diferentes países reflete os diferentes níveis de comprometimento para com o objetivo global de mitigação das mudanças climáticas. De um lado, estão países desenvolvidos que se comprometeram com metas de redução obrigatórias de emissões de GEE e desenvolveram mecanismos para alcançá-las. Do outro, estão países em desenvolvimento como o Brasil, que assumiram obrigações comuns ou programáticas para adotar metas voluntárias de redução de emissões e estão desenvolvendo e aprimorando o seu quadro institucional e de políticas para alcançá-las. O Brasil é a oitava economia do mundo quando se considera o critério da paridade do poder de compra (PPC); e o sétimo quando é levado em conta o critério da taxa de câmbio nominal. Apesar do baixo valor da renda per capita desses países, seu peso específico no comércio internacional é alto, com um grande espaço para o crescimento econômico. A posição que o Brasil ocupa na economia mundial e as dimensões de seu território e população corroboram o potencial de crescimento da economia brasileira, e também das emissões de GEE. No entanto, a abundância de recursos naturais também aponta para a possibilidade de se encontrar um caminho diferente rumo ao desenvolvimento, mantendo o atual perfil de baixa emissão de carbono por PIB para fins energéticos. O Brasil tem um perfil de emissões de GEE bastante peculiar. De acordo com o Segundo Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o uso da terra, a mudança do uso da terra e as florestas – LULUCF foram as principais fontes de emissões de GEE no país em 2.005. Mais de 80% do total de emissões resultou de LULUCF no mesmo ano, no qual a mudança de uso da terra e o desmatamento representaram 61% e o uso da terra, 19%. Na sequência, o maior emissor foi o consumo de energia (15%), seguido pelos processos industriais (3%) e resíduos (2%). Foram estimadas também as emissões de GEE dos chamados GEE indiretos, como óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e outros compostos orgânicos voláteis não metano. Ainda que as taxas de desmatamento brasileiras tenham diminuído recentemente, essa prática continua sendo a mais importante fonte de emissões de GEE no país. A agricultura e a pecuária também representam uma importante fonte de emissões de GEE, principalmente devido ao uso de fertilizantes, das culturas irrigadas de arroz, da queima da cana-de-açúcar antes da colheita e da fermentação entérica pelo gado. Ao contrário da maioria dos países, a matriz energética brasileira baseia-se principalmente em fontes renováveis, que foram responsáveis por 45% da energia primária consumida no país em 2010. Esta característica tem se mantido relativamente estável durante as últimas três décadas, oscilando entre 40% e 50%. Entre as fontes renováveis utilizadas no país destacam-se os produtos da cana-de-açúcar (18%) e a energia hidráulica (14%). Quanto à contribuição do consumo energético no Brasil às mudanças climáticas, o impacto da matriz energética nacional sobre o clima resultou em uma intensidade de emissões de GEE por unidade de energia primária consumida de 1,8 toneladas de CO²/toneladas equivalentes de petróleo (tep) em 2.010. Esse valor é baixo quando comparado à média mundial de 2,8 toneladas de CO²/tep. Para efeitos de comparação, seguem as intensidades de outros países selecionados: China (3,4 toneladas de CO²/tep); Índia (3,3 toneladas de CO²/tep); EUA (2,7 toneladas de CO²/tep), Alemanha (2,6 toneladas de CO²/tep), Japão (2,6 toneladas de CO²/tep) e Rússia (2,5 toneladas de CO²/tep). No entanto, ainda que esteja em uma posição relativamente confortável quanto à matriz energética, o Brasil está enfrentando um dilema sobre o seu consumo energético no futuro. Existe a necessidade de aumentar o consumo de energia per capita para aumentar o crescimento econômico e universalizar o acesso à energia a todas as classes sociais. No entanto, devido à proximidade do esgotamento do potencial hidrelétrico utilizável, especialmente levando-se em conta as restrições ambientais na Amazônia, é provável que a expansão do sistema nacional de energia conduza o Brasil a uma matriz energética mais intensiva em carbono.Marco Alegre

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