Oportunidades no Mercado de Carbono – Agropecuária / Agronegócio
Oportunidades no Mercado de Carbono – O MDL possibilita a países emergentes subscritores do Protocolo de Quioto, como o Brasil, implantar voluntariamente projetos de redução de emissões ou de sequestro de gases de efeito estufa – GEE, com o intuito de contribuir para seu desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, facilitar o alcance das metas de redução de emissões de GEE dos países desenvolvidos. Segundo orientações do BNDES, os principais tipos de projetos em recursos naturais renováveis serão principalmente relacionados ao agronegócio, como o uso de etanol em alcoolquímica e florestas energéticas. O principal impulsionador de investimentos em infraestrutura com o foco de redução de emissões está na necessidade do atendimento da demanda por recursos renováveis, além de tratamento de resíduos. O agronegócio traz oportunidades relativas ao aumento de sua eficiência produtiva, à substituição de insumos e combustíveis fósseis e ao fato de ser o principal fornecedor de matérias-primas renováveis para outros setores econômicos. Na produção direta e no tratamento de seus resíduos, o agronegócio demonstra um bom potencial de geração de projetos com créditos de carbono e pode se beneficiar de introdução de tecnologias emergentes. A geração energética (eletricidade, vapor, gases quentes e outras formas de energia) pode ser obtida com o uso de insumos e resíduos no agronegócio. Madeira, bagaço de produtos diversos, resíduos do beneficiamento de grãos, resíduos da atividade florestal e madeireira, dentre outros, são insumos renováveis com boa viabilidade para a geração de energia, em função dos aspectos de logística e da tecnologia aplicada em cada caso. Também resíduos líquidos e gasosos oferecem essa oportunidade, tais como efluentes da atividade pecuária e de frigoríficos, vinhaça da fermentação, efluentes das fecularias, dentre outros. O conteúdo de energia na cana é subaproveitado, pois os ponteiros e as folhas são queimados no campo, o vinhoto não é biodigerido e o bagaço excedente é deixado de lado. O Plano Nacional de Mudanças Climáticas – PNMC visa a reduzir a queimada da cana no campo. Com a biomassa disponível em uma tonelada de cana, podem-se produzir mais peletes em peso do que o etanol ou açúcar fabricado a partir da cana. Além disso, para cada tonelada de cana processada em etanol, 6,3 m3 de gás metano podem ser obtidos a partir da biodigestão da vinhaça, subproduto da destilação do etanol. Considerando os números atuais do mercado, a biomassa total disponível em diferentes fases do processo é de até 170 milhões de toneladas base seca. Se 10% dessa biomassa virasse peletes, teríamos até 17 milhões de toneladas deste biocombustível, que pode ser usado na substituição de gás natural ou óleo combustível. Normalmente, menos de 25% da biomassa disponível é usada para gerar energia para a produção de etanol. Isso define a oportunidade de matérias-primas e as potenciais sinergias desses processos com as usinas locais. De acordo com o PNMC, o Brasil fomentará a demanda de etanol carburante para até 52,2 milhões de m3 até 2.017. Tal volume de etanol demandaria algo como 650 milhões de toneladas de cana e possibilitaria a produção de 4,095 milhões de m3 de gás natural renovável ou quase 12 milhões de m3 metano por dia.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL consiste em uma forma subsidiária de cumprimento de metas pelos Países do Anexo I, sendo vedado a estes utilizar deste mecanismo como forma de cumprimento total de suas metas. De acordo com as orientações do BNDES, as oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil, oriundos de projetos de MDL, de forma geral são eou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO2. Todas as oportunidades podem ser enquadradas nos seguintes setores: Mudança no Uso da Terra e Florestas; Agropecuária/Agronegócio; Indústria; Energia; Saneamento básico – Metano Evitado. O Brasil é um país florestal com aproximadamente 4,8 milhões km2 de florestas, o que representa em torno de 10% do total mundial e a segunda maior área de florestas do mundo. As florestas do Brasil abrigam a maior diversidade biológica do planeta e contribuem de maneira notável para a conservação dos recursos hídricos, a regularização da vazão dos rios, a manutenção de encostas e a minimização dos riscos de assoreamento dos rios e lagos, entre outros. Além disso, essas florestas abrigam imensos estoques de carbono e, por isso, desempenham uma função estratégica na regulação do clima regional e global. O setor florestal brasileiro representa cerca de 4% do PIB brasileiro e são vitais para milhões de brasileiros que as habitam, os quais dependem dos seus produtos e serviços ambientais. Enquanto as florestas do Brasil representam 56% do território nacional, as áreas não florestais compreendem 42%. A grande biodiversidade que as florestas brasileiras abrigam se deve, em parte, à diversidade de formações vegetais existentes, que incluem as florestas tropicais (densas, abertas) situadas principalmente no Norte do País, as florestas de araucária, com ocorrência no Sul, as florestas estacionais (deciduais e semideciduais), distribuídas principalmente no Sudeste, incluindo a floresta tropical atlântica com distribuição mais ampla ao longo da costa do Brasil, as matas de caatinga, localizadas majoritariamente na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, as campinaranas, situadas no noroeste do Estado do Amazonas e em Roraima, e o cerrado, ocorrendo, sobretudo, na região Central do Brasil. As florestas plantadas do Brasil representam cerca de 1% da cobertura florestal do País, com aproximadamente 53 mil km2. Oportunidades de investimento no setor de mudança do uso da terra e florestas ou Land Use, Land Use Change and Forestry – LULUCF representam uma grande oportunidade de captação de recursos, pois fundos governamentais e veículos de investimento em florestas buscam projetos de conservação de florestas e reflorestamento. O Brasil domina a tecnologia florestal, tanto para reflorestamento quanto para conservação e gestão sustentável de florestas nativas. Para as atividades florestais, o BNDES considerou um volume total de plantio que representa 6,32 milhões de novos hectares plantados entre florestas de uso múltiplo, floresta energética e floresta para a produção de carvão. Um dos objetivos do Plano Nacional de Mudanças Climáticas – PNMC está em dobrar, até 2.015, a área plantada de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares, além da recuperação econômica de 100 milhões de hectares de pastos.Marco Alegre
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL consiste em uma forma subsidiária de cumprimento de metas pelos Países do Anexo I, sendo vedado a estes utilizar deste mecanismo como forma de cumprimento total de suas metas. Os projetos de MDL só poderão ser implementados se já tiverem realizado as reduções e se forem certificadas pelos organismos competentes. Significa dizer que a redução na emissão de gases poluentes, implementada em países não incluídos no Anexo I da Convenção-Quadro, só poderá contribuir para o cumprimento dos objetivos daqueles países incluídos no Anexo I após terem sido certificadas por Entidades Operacionais Designadas – EODs pela Conferência das Partes – COP, conforme estabelecido no artigo 12, §5°, do Protocolo de Quioto. A Decisão 17/CP7 é uma das mais importantes decisões, pois estabeleceu regras procedimentais para a implementação de projetos de MDL instituído pelo art. 12 do Protocolo de Quioto. No Brasil, o MDL é o principal instrumento econômico existente para a promoção de medidas voluntárias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa – GEE, não controlados pelo Protocolo de Montreal e tem grande potencial para o desenvolvimento de atividades de projetos de MDL em vários setores. O potencial hidrelétrico, por exemplo, de aproximadamente 260.000 MW, até o momento teve somente 28% deste montante aproveitado. Os potenciais de energia solar e eólica, que são significativos, podem ser aproveitados. Ademais, dentro do setor sucroalcooleiro há grande oportunidade de utilização de bagaço de cana para cogeração, bem como oportunidades para projetos inovadores de uso de etanol ou biodiesel no setor transporte. Outros setores que terão importância são o setor agropecuário com aproveitamento de metano para cogeração de eletricidade e vapor na suinocultura, por exemplo, e no setor florestal com diversas oportunidades de reflorestamento de áreas degradas com florestas plantadas (inclusive com espécies nativas) e recuperação de matas ciliares. Um grande setor para projetos de MDL e com grande contribuição ao desenvolvimento sustentável é o de tratamento de resíduos com a transformação de lixões em aterros sanitários, com melhoria das condições sanitárias e de saúde, e qualificação de emprego e tratamento de efluentes (águas residuais). Neste contexto, o Brasil se posiciona de forma favorável no mercado de créditos de carbono pela sua grande extensão geográfica, potencial de uso de energias alternativas e de projetos de eficiência energética na indústria. Como regra geral, as oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil são e ou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO². De acordo com o BNDES:
“O Brasil posiciona-se como um dos maiores fornecedores mundiais de créditos de carbono, no âmbito do MDL e também um dos maiores potenciais provedores de soluções para redução de emissões de GEE, através da exportação competitiva de combustíveis e matérias-primas renováveis, para os países desenvolvidos. Os CERs são o principal ativo internacional neste contexto, que têm sua origem no Brasil. Estes já têm mercados de carbono consolidados (a vista, a termo, por opções e outros derivativos), que, embora influenciados pela oferta brasileira, não têm seus ativos negociados em plataforma sediada no Brasil, exceção feita aos leilões realizados até o momento pela BM&F BOVESPA”.
2. PROJETOS DE MDL
De acordo com as orientações do BNDES, as oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil, oriundos de projetos de MDL, de forma geral são e ou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO². Existem diversas oportunidades no Brasil que irão promover a redução de emissões e geração de créditos de carbono. Todas as oportunidades podem ser enquadradas nos seguintes setores: Mudança no Uso da Terra e Florestas; Agropecuária/Agronegócio; Indústria; Energia; Saneamento básico – Metano Evitado.
2.1 Mudança no Uso da Terra e Florestas
O Brasil é um país florestal com aproximadamente 4,8 milhões km2 de florestas, o que representa em torno de 10% do total mundial e a segunda maior área de florestas do mundo. As florestas do Brasil abrigam a maior diversidade biológica do planeta e contribuem de maneira notável para a conservação dos recursos hídricos, a regularização da vazão dos rios, a manutenção de encostas e a minimização dos riscos de assoreamento dos rios e lagos, entre outros. Além disso, essas florestas abrigam imensos estoques de carbono e, por isso, desempenham uma função estratégica na regulação do clima regional e global. O setor florestal brasileiro representa cerca de 4% do PIB brasileiro e são vitais para milhões de brasileiros que as habitam, os quais dependem dos seus produtos e serviços ambientais. Enquanto as florestas do Brasil representam 56% do território nacional, as áreas não florestais compreendem 42%. A grande biodiversidade que as florestas brasileiras abrigam se deve, em parte, à diversidade de formações vegetais existentes, que incluem as florestas tropicais (densas, abertas) situadas principalmente no Norte do País, as florestas de araucária, com ocorrência no Sul, as florestas estacionais (deciduais e semideciduais), distribuídas principalmente no Sudeste, incluindo a floresta tropical atlântica com distribuição mais ampla ao longo da costa do Brasil, as matas de caatinga, localizadas majoritariamente na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, as campinaranas, situadas no noroeste do Estado do Amazonas e em Roraima, e o cerrado, ocorrendo, sobretudo, na região Central do Brasil. As florestas plantadas do Brasil representam cerca de 1% da cobertura florestal do País, com aproximadamente 53 mil km2. Oportunidades de investimento no setor de mudança do uso da terra e florestas ou Land Use, Land Use Change and Forestry – LULUCF representam uma grande oportunidade de captação de recursos, pois fundos governamentais e veículos de investimento em florestas buscam projetos de conservação de florestas e reflorestamento. O Brasil domina a tecnologia florestal, tanto para reflorestamento quanto para conservação e gestão sustentável de florestas nativas. Para as atividades florestais, o BNDES considerou um volume total de plantio que representa 6,32 milhões de novos hectares plantados entre florestas de uso múltiplo, floresta energética e floresta para a produção de carvão. Um dos objetivos do PNMC está em dobrar, até 2.015, a área plantada de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares, além da recuperação econômica de 100 milhões de hectares de pastos. No caso específico do carvão vegetal, o PNMC visa a reduzir a emissão de CO² no processamento de ferro, que é de 3 tCO²/t de ferro processado.
2.2 Agropecuária/ Agronegócio
Os principais tipos de projetos em recursos naturais renováveis serão principalmente relacionados ao agronegócio, como o uso de etanol em alcoolquímica e florestas energéticas. O principal impulsionador de investimentos em infraestrutura com o foco de redução de emissões está na necessidade do atendimento da demanda por recursos renováveis, além de tratamento de resíduos. O agronegócio traz oportunidades relativas ao aumento de sua eficiência produtiva, à substituição de insumos e combustíveis fósseis e ao fato de ser o principal fornecedor de matérias-primas renováveis para outros setores econômicos. Na produção direta e no tratamento de seus resíduos, o agronegócio demonstra um bom potencial de geração de projetos com créditos de carbono e pode se beneficiar de introdução de tecnologias emergentes. A geração energética (eletricidade, vapor, gases quentes e outras formas de energia) pode ser obtida com o uso de insumos e resíduos no agronegócio. Madeira, bagaço de produtos diversos, resíduos do beneficiamento de grãos, resíduos da atividade florestal e madeireira, dentre outros, são insumos renováveis com boa viabilidade para a geração de energia, em função dos aspectos de logística e da tecnologia aplicada em cada caso. Também resíduos líquidos e gasosos oferecem essa oportunidade, tais como efluentes da atividade pecuária e de frigoríficos, vinhaça da fermentação, efluentes das fecularias, dentre outros. O conteúdo de energia na cana é subaproveitado, pois os ponteiros e as folhas são queimados no campo, o vinhoto não é bio digerido e o bagaço excedente é deixado de lado. O PNMC visa a reduzir a queimada da cana no campo. Com a biomassa disponível em uma tonelada de cana, podem-se produzir mais peletes em peso do que o etanol ou açúcar fabricado a partir da cana. Além disso, para cada tonelada de cana processada em etanol, 6,3 m3 de gás metano podem ser obtidos a partir da bio digestão da vinhaça, subproduto da destilação do etanol. A indústria da cana no Brasil moeu 569 milhões de toneladas de cana na safra de 09/08, produzindo 31 milhões de toneladas de açúcar e 27.5 milhões de m3 de etanol. Considerando os números atuais do mercado, a biomassa total disponível em diferentes fases do processo é de até 170 milhões de toneladas base seca. Se 10% dessa biomassa virasse peletes, teríamos até 17 milhões de toneladas deste biocombustível, que pode ser usado na substituição de gás natural ou óleo combustível. Normalmente, menos de 25% da biomassa disponível é usada para gerar energia para a produção de etanol. Isso define a oportunidade de matérias-primas e as potenciais sinergias desses processos com as usinas locais. A biomassa da cana-de-açúcar pode custar até US$ 0,75/milhões de BTU, sendo uma das matérias-primas mais competitivas do mundo. De acordo com o PNMC, o Brasil fomentará a demanda de etanol carburante para até 52,2 milhões de m3 até 2.017. Tal volume de etanol demandaria algo como 650 milhões de tons de cana e possibilitaria a produção de 4,095 milhões de m3 de gás natural renovável ou quase 12 milhões de m3 metano por dia.
2.3 Indústria
O setor industrial será beneficiado pela alta disponibilidade de insumos de baixo custo, em particular para a geração de energia elétrica e térmica renováveis, a partir de produtos e resíduos agroindustriais. Além disso, o uso de matérias-primas disponíveis no País para a produção de produtos químicos e outros produtos industriais apresenta grandes oportunidades.
O Brasil tem o potencial de usar matérias-primas renováveis para produzir de forma competitiva produtos químicos de consumo em massa, como PVC, polietileno, polipropileno, fertilizantes nitrogenados, metanol, peróxido de hidrogênio, DME, MMA, policarbonatos, carbonato de sódio, soda cáustica, dentre outros. A suposição é que o Brasil poderá produzir até 25,5 milhões de toneladas desses produtos, tanto para suprir a demanda interna como para a externa. O uso destes produtos em países do Anexo I poderá gerar denominados EUA, enquanto se estes forem exportados para países do não anexo I poderão gerar créditos do tipo RCE, no âmbito do MDL.
2.4 Energia
O Brasil tem competitividade no setor energético renovável, com crescente número de projetos de cogeração a partir de biomassa. Além de menor custo por unidade de energia, a substituição de combustíveis fósseis por renováveis tem um impacto significativo na redução de emissões de GEE por parte dos consumidores industriais de energia. Projetos de infraestrutura que envolve a interligação da rede também apresentam bom potencial de geração de créditos. As oportunidades podem ser enquadradas nos seguintes setores: As projeções dos autores supõe a adição de 31 GW de energia renovável até 2.020, sendo 11,1 GW oriundos da biomassa, 13,8 GW de eólica e 5,56 GW de hídrica. Além disso, 0,63 GW serão adicionados em energia térmica pela troca de combustíveis fósseis ou aproveitamento de gases residuais de diversas indústrias. O PNMC institui algumas ações principais para energias renováveis, como: até 2.030 11,4% da oferta de energia deverá ser oriunda da cogeração, principalmente com bagaço de cana. Considerando-se o número atual da matriz nacional, o Brasil tem uma capacidade instalada de 119 GW de energia, sendo 6 GW de bagaço de cana, para atingirmos 11,4%, deveria ser agregado algo como 8 GW de energia da cana; agregação de 34,5 GW de energia proveniente de hidroelétricas; até final de 2.010, 7 GW de energia eólica e biomassa deverão ser instaladas. Considerando-se os números dos últimos leilões de energia eólica, estes motivaram a habilitação de 13,3 GW de capacidade a ser ofertada e o governo contratou 1,8 GW no leilão do final de 2.009.
2.5 Saneamento básico – Metano Evitado
O PNMC tem como ação principal a reciclagem de 20% do resíduo sólido urbano até 2.015. Tal fato impacta da destinação dos resíduos orgânicos, menos recicláveis, e que devem ser aterrados ou tratados. De acordo com o Plano Decenal de Saneamento Básico, hoje apenas 35% do esgoto é coletado e tratado. Pretende-se passar para 70%. De acordo com a suposição do BNDES, considera-se o tratamento de 61.500 toneladas de lixo por dia. De acordo com média de 1,15 kg de lixo por habitante por dia, estima-se que o lixo de até 54 milhões de residentes do Brasil será tratado, ou 29% da população de 2.007 do Brasil. Segue abaixo as Projeções ATA sobre o potencial número de projetos para ocorrer até 2020 no Brasil.
3. ANÁLISE DE POTENCIAL DO MERCADO
Segundo informações do BNDES, nos mercados nacionais existe um estoque de recursos na ordem de R$ 1,62 tri alocados em fundos de investimentos. Somente em fundos de curto prazo e multimercados existe um PL R$ 1,10 tri. Se conseguirmos atingir ao menos 0,25% desse volume para o mercado de crédito de carbono teria uma massa crítica de R$ 2,75 bi, o que levaria a posicioná-lo entre os maiores mercados já operacionalizados até o momento pela Bolsa brasileira. O Brasil ocupa a terceira posição mundial como desenvolvedor de projetos de MDL, atrás da China e Índia. As receitas geradas com as vendas de créditos de carbono representam o 17° produto de maior valor entre as exportações brasileiras, correspondendo a uma receita anual de US$ 476,5 milhões. Nos últimos anos, esse mercado tem se tornado a cada ano, mais atrativo para os investidores nacionais e estrangeiros por diversos motivos. Um deles é a capacidade do País em gerar projetos desta natureza. Apesar de a matriz energética ser majoritariamente renovável e, portanto de baixa emissão de GEE, existem alguns projetos que são emblemáticos em nível mundial, devido ao volume de créditos gerados e complexidade. A estimativa do potencial de mercado para os produtos propostos é complexa. As principais variáveis que influenciam nos produtos que apontam ao MDL são: existência e tamanho do mercado nacional de redução de emissões, pois esse competirá na originação de créditos em relação ao MDL; funcionamento do MDL em relação ao Brasil, para projetos registrados a partir de 2.013; considerando-se a possibilidade de não haver acordo global até 2.012; maior ou menor limite de uso para compliance de RCEs no EU-ETS; posicionamento político dentro da Europa, que pode influenciar a necessidade de créditos importados, ou do MDL; crescimento dos países desenvolvidos, influenciando o preço do petróleo e consumo de fósseis.
Os problemas gerados pelo aquecimento global vêm moldando a lógica de crescimento econômico das nações nas últimas décadas. O aumento acelerado da industrialização e, como consequência, o aumento do crescimento populacional fizeram com que princípios básicos de escassez e sobrevivência fossem desprezados, caracterizando assim um modelo insustentável de desenvolvimento. As ações globais das Nações Unidas, visando o enfrentamento das mudanças climáticas resultaram no advento do Protocolo de Quioto, em 1997, para a redução das emissões de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono – CO2, metano – CH4, óxido nitroso – N2O, os hidrofluorcarbonos – HFCs, os perfluorcarbonos – PFCs e o hexafluoreto de enxofre SF6, não controlados pelo Protocolo de Montreal. As metas estabelecidas se aplicaram para o primeiro período de compromisso (2008-2012) apenas aos países desenvolvidos. Além do esforço doméstico de controle das emissões pelos países Anexo I, o Protocolo estabeleceu três mecanismos de flexibilização: Implementação Conjunta – IC; Comércio de Emissões – CE; e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Estes mecanismos comerciais de flexibilização constituem-se em instrumentos eficazes para incentivo à proteção ambiental, na medida em que estabelecem compromissos concretos entre os Países do Anexo I (países desenvolvidos) e Países do Não Anexo I (países em fase de desenvolvimento) para redução e emissão dos gases de efeito estufa – GEE. Por meio da Implementação Conjunta – IC, qualquer país do Anexo I pode compensar suas emissões adquirindo de outro país do mesmo grupo unidades de redução de emissões de projetos redutores de emissões, cujos recursos financeiros obtidos com a negociação dos créditos de redução provenientes de projetos de IC, do tipo Unidades de Redução de Emissões – URE deverão ser reinvestidos em novos projetos de redução de emissão ou remoção de carbono. Um projeto de IC deve resultar em uma redução das emissões de gases de efeito estufa de fontes emissoras ou promover um aumento das remoções de gases de efeito estufa por sumidouros, que sejam adicionais ao que teria ocorrido na ausência do projeto. O Comércio de Emissão – CE é o instrumento que permite aos países do Anexo I, que possuam essas unidades de emissão permitida de sobra, vender sua capacidade excedente para países que tenham emitido além de suas metas. Como o Comércio de Emissão e a Implementação Conjunta são destinados exclusivamente aos países do Anexo I, o MDL é o único mecanismo que envolve diretamente países em desenvolvimento. Através de investimentos em projetos sustentáveis, que resultem na redução e/ou aumento da remoção destes gases nos países em desenvolvimento, os países que ratificaram o Protocolo de Quioto podem contabilizar para si unidades de redução da emissão dos GEE, ou créditos de carbono, para alcançar as metas fixadas para 2008-2012. Conforme disposto no Artigo 12, parágrafo 2, do Protocolo de Quioto, o MDL tem dois objetivos primordiais: limitação e redução de emissões dos gases que produzem o efeito estufa; promover o desenvolvimento sustentável dos países não pertencentes ao Anexo I.
2. MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
A partir da divulgação do primeiro relatório do IPCC, começaram as negociações que culminaram na formulação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC, aberta para assinaturas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994 e conta com adesão de cerca de 180 países, além da Comunidade Europeia. A concentração atual desses gases resultou principalmente do efeito cumulativo das emissões geradas nos últimos 150 anos pelas atividades industriais dos países desenvolvidos. Por essa Convenção, estes países e os do leste da Europa que se encontra em processo de transição para uma economia de mercado (países do Anexo I), assumiram o compromisso de reduzir as suas emissões de gás carbônico e de outros gases causadores do efeito estufa, de maneira a não ultrapassar os níveis verificados em 1990. Cabe aos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, sob a Convenção, entre outras obrigações, a de formular e implementar programas nacionais contendo medidas para mitigar a mudança do clima. Todos os países devem, além disso, elaborar um inventário de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes e de remoções por sumidouros – qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás de efeito estufa. Na Primeira Conferência das Partes da Convenção, realizada em Berlim em 1995, decidiu-se pela negociação de um protocolo, cujas diretrizes estão contidas na resolução conhecida como Mandato de Berlim. De acordo com esse Mandato, deveria ser iniciado um processo, por meio da adoção de um protocolo ou outro instrumento legal, que fortalecesse os compromissos das Partes incluídas no Anexo I da Convenção (Partes do Anexo I). Assim, os países incluídos no Anexo I deveriam elaborar políticas e medidas e definir objetivos de limitação quantificada e redução dentro de prazos específicos, como 2005, 2010 e 2020, para suas emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. As Partes não incluídas no Anexo I não teriam qualquer novo compromisso, mas seriam reafirmados os compromissos existentes, de forma a atingir o desenvolvimento sustentável. Em 1997, em Kyoto, durante a 3ª. Conferência das Partes – COP3 foi assinada um Protocolo – Protocolo de Quioto, que obriga os países desenvolvidos, individual ou conjuntamente, a cortar, no período de 2008 a 2012, em média, 5,2% das emissões de gases de efeito estufa – GEE em relação ao ano-base de 1990. Para cumprir essas metas, foram propostos basicamente três tipos de mecanismos: Implementação Conjunta – IC, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e o Comércio de Emissões – CE. Pelo mecanismo de IC, qualquer país do Anexo I pode transferir ou adquirir de outro país desse Anexo, unidades de redução de emissões resultantes de projetos destinados a diminuir as emissões ou aumentar as remoções, por sumidouros, dos gases de efeito estufa. O comércio de emissões prevê um sistema global de compra e venda de emissões de carbono. Baseia-se no esquema de mercado já usado nos Estados Unidos da América para a redução do dióxido de enxofre – SO2, responsável pela chuva ácida. Países do Anexo I que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas) podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites. O mecanismo de desenvolvimento limpo destina-se a auxiliar os países não desenvolvidos a atingir o desenvolvimento sustentável e contribuir para o objetivo final da Convenção.
Permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento e a posterior venda das reduções certificadas de emissão – RCE, para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas. Estes mecanismos permitem que esforços de redução de emissões em diferentes países ou projetos e ações para o atendimento das metas estabelecidas com consequente redução de custos se comparado com instrumentos tradicionais de comando e controle sejam consideradas, originando dois tipos de mercado de carbono: mercado de créditos gerados por projetos de redução de emissões (MDL e de IC) e o mercado de permissões (CE). Os ativos negociados nestes mercados conferem às fontes emissoras flexibilidade no cumprimento de metas de redução de emissões, com consequente redução de custos se comparado com instrumentos tradicionais de comando e controle.
2. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MDL
O MDL é o mecanismo que contempla a possibilidade da redução de emissões de gases de efeito estufa por meio da cooperação entre os países desenvolvidos (Partes do Anexo I da Convenção-Quadro, os quais assumiram determinadas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Protocolo de Quioto, e os países em desenvolvimento (Partes não-Anexo I), os quais não têm compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa. O seu objetivo é auxiliar os países desenvolvidos a atingirem suas metas de redução de emissões, bem como contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países anfitriões. No Brasil, o MDL é o principal instrumento econômico existente para a promoção de medidas voluntárias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa – GEE, não controlados pelo Protocolo de Montreal. A regulamentação complementar que era necessária para a implementação do MDL fez parte dos Acordos de Marraqueche, estabelecidos em novembro de 2001, durante a Sétima Sessão da Conferência das Partes da Convenção. Nas COPs subsequentes essa regulamentação básica foi complementada. Na COP8, foram regulamentados os projetos de pequena escala, na COP9 os projetos florestais e na COP10 os projetos florestais de pequena escala. A partir da entrada em vigor do Protocolo de Quioto,em fevereiro de 2.005, novas adições e detalhamentos de questões relacionadas ao MDL vêm ocorrendo no âmbito da COP/MOP.
A Conferência das Partes – COP/MOP, na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as atividades, no âmbito da Convenção do Clima. O propósito do MDL é prestar assistência às Partes não-Anexo I do Protocolo, para que viabilizem o desenvolvimento sustentável, através da implementação da respectiva atividade de projeto e contribuam para o propósito da Convenção e, bem como prestar assistência às Partes constantes do Anexo I, para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de GEE. A COP/MOP é quem decide sobre as recomendações e diretrizes, referentes às regras do MDL pelo Conselho Executivo, a designação das Entidade Operacionais Designadas -EODs credenciadas pelo Conselho Executivo, além de revisar os relatórios anuais do Conselho Executivo, a distribuição regional e sub-regional das EODs e das atividades de projeto e auxilia na obtenção de fundos para atividades de projeto de MDL.
Conselho Executivo
O Conselho Executivo é composto por representantes das Partes, com capacidade técnica para analisar os projetos. Ele atua sob a autoridade e a orientação da COP/MOP e tem como função supervisionar o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Entre as suas atribuições é fazer recomendações para a COP/MOP sobre modalidades e procedimentos para o MDL eou qualquer correção ou adição as regras de procedimento do Conselho Executivo. Aprovar novas metodologias relacionadas à linha de base, plano de monitoramento e limites do projeto; revisar as disposições sobre as modalidades simplificadas, aos procedimentos e às definições de atividades de projeto de pequena escala (CDM-SSC) e, se necessário, fazer recomendações apropriadas à COP/MOP; ser responsável pelo credenciamento de entidades operacionais (EODs) e recomendar à COP/MOP a designação dessas entidades; disponibilizar ao público relatórios técnicos e oferecer um período de no mínimo oito semanas para que se apresentem comentários sobre as metodologias e as diretrizes; desenvolver e manter o Registro do MDL; aceitar formalmente um projeto validado como uma atividade de projeto do MDL (registro); e instruir o administrador do registro do MDL a emitir RCEs para uma atividade de projeto.
Autoridade Nacional Designada
As Partes envolvidas em uma atividade de projeto do MDL devem designar junto à Convenção do Clima uma Autoridade Nacional Designada – AND. Uma das funções importantes da AND de cada Parte envolvida é atestar o caráter voluntário do envolvimento dos participantes do projeto e, no caso da Parte anfitriã, que as atividades de projeto contribuem para o desenvolvimento sustentável do país. A aprovação das atividades de projeto do MDL é concedida por meio de uma Carta de Aprovação – LoA ou Letter of Approval emitida pelas ANDs envolvidas.
Entidade Operacional Designada
A Entidade Operacional Designada – EOD é uma certificadora credenciada pelo Conselho Executivo do MDL, e designada pela COP/MOP, que garante que as atividades de projeto estão aplicando corretamente as normas e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto e pelo Conselho Executivo do MDL. No Brasil, exige-se, adicionalmente, que a EOD esteja legalmente estabelecida no país. A EOD cumpre duas funções fundamentais no ciclo do projeto do MDL: Validação – fase na qual a EOD analisa o Documento de Concepção do Projeto e visita o empreendimento, checa a documentação, solicita alterações e complementações, entre outras providências, de forma a garantir que a atividade de projeto cumpre a regulamentação do MDL, antes de solicitar seu registro ao Conselho Executivo; e Verificação/ Certificação – fase na qual a EOD confirma que o plano de monitoramento foi adequadamente aplicado e que seus dados expressam as efetivas reduções de emissões (ou remoção de CO2), traduzindo-as em Relatório de Certificação a ser enviado ao Conselho Executivo para a emissão das RCEs correspondentes. A EOD deve ainda: manter uma lista pública de atividades de projetos do MDL; enviar um relatório anual ao Conselho Executivo; e manter disponíveis para o público as informações sobre as atividades de projeto do MDL, que não sejam consideradas confidenciais pelos participantes do projeto.
2.1 Critérios do Projeto de MDL
Linha de Base
A linha de base para uma atividade de projeto no âmbito do MDL é o cenário que representa de forma razoável as emissões antrópicas por fontes de GEE que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta. Ela deve cobrir emissões de todos os gases emitidos por setores e fontes que estejam dentro do limite do projeto; e deve ser estabelecida pelos participantes do projeto, de acordo com os procedimentos para uso de metodologia aprovada ou nova metodologia. O estabelecimento da linha de base para uma atividade de projeto é uma das fases cruciais do desenvolvimento de um projeto.
Adicionalidade
O conceito de adicionalidade é absolutamente fundamental para se entender o que deve ser um projeto de MDL. Muita atenção deve ser dada a este tópico, pois a falta de adicionalidade é um dos motivos principais de rejeição de projetos na fase de registro.
Conforme o Artigo 12, § 5 do Protocolo, “as reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser (…) adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto”. Isto quer dizer que um projeto proposto só é considerado adicional se sua implantação estiver vinculada necessariamente ao registro como uma atividade de MDL, ou seja, ao fato de que a atividade de projeto não seria executada sem a expectativa dos seus “créditos de carbono”.
Elegibilidade
Para ser elegível, qualquer atividade de projeto terá que cumprir os seguintes critérios: reduzir as emissões de GEE, ou promover a remoção de CO2, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL; contribuir para os objetivos de desenvolvimento sustentável, definidos pelo país anfitrião; participar voluntariamente do MDL; descontar o aumento de emissões de GEE que ocorrem fora dos limites das atividades de projeto e que sejam mensuráveis e atribuíveis a essas atividades (fugas), levar em consideração a opinião de todos os atores ou stakeholders que têm interesse nas atividades de projeto, e que deverão ser consultados a esse respeito; documentar a análise dos impactos ambientais e, caso existam, fazer estudo de impacto ambiental de acordo com os procedimentos da Parte anfitriã; proporcionar benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo relacionados com a mitigação dos efeitos negativos da mudança global do clima; estar relacionada aos gases e setores definidos no Anexo A do protocolo ou se referir às atividades de projetos de reflorestamento e florestamento e obter as Cartas de Aprovação (LoA) dos países, referente a cada participante da atividade de projeto.
2.2 Regras do MDL
2.2.1 Período de Obtenção de Créditos
As regras do MDL preveem duas possibilidades de escolha de período de obtenção de créditos por parte dos participantes do projeto: a) duração de 07 (sete) anos, com no máximo duas renovações, totalizando o período máximo de 21 (vinte um) anos; ou b) duração de 10 (dez) anos, sem possibilidade de renovação. No primeiro caso, ao fim de cada período de 07 (sete) anos, tanto a linha de base quanto às questões subjacentes a ela (como fator de emissão utilizado) serão reavaliadas, com o objetivo de verificar se permanecem aplicáveis e válidas.
Existem três possibilidades: a atividade de projeto deixou de ser adicional e, portanto, não cabe renovação; a linha de base se modificou, exigindo alteração; a linha de base se mantém e os parâmetros originais podem ser utilizados novamente. Neste caso, os participantes de projeto terão que notificar o Secretariado sobre sua intenção de renovar o período de obtenção de créditos com antecedência de 6 a 9 meses da data final do período corrente. Se esta antecedência não for considerada, os participantes do projeto ficarão impossibilitados de solicitar a emissão de RCEs, a partir do momento em que expirar o período de obtenção de créditos em questão, permanecendo a impossibilidade até a data na qual o período de crédito for renovado. A EOD selecionada pelos participantes do projeto, como responsável pela validação será também responsável por determinar e informar ao Conselho Executivo que a linha de base do projeto original ainda é válida, ou que foi revista e atualizada. Com esta etapa concluída, a entidade deverá submeter o pedido de renovação de período de crédito através de formulário a ser enviado junto do DCP atualizado e do relatório de validação. Quando da renovação do período de crédito, não será necessário obter uma nova Carta de Aprovação (LoA) das Partes envolvidas, nem pagar taxas. O Secretariado verifica se a documentação completa foi enviada e, caso positivo, a solicitação ficará disponível para o público durante quatro semanas no site da Convenção. A não ser que haja algum pedido de revisão, o período de obtenção de créditos será considerado renovado.
2.2.2 Validação e Aprovação
A validação é o processo de avaliação independente de uma atividade de projeto que deve ser efetuado por uma EOD. É seu papel atestar que os seguintes pontos foram incluídos e contemplados adequadamente no Documento de Concepção do Projeto: atendimento aos critérios de elegibilidade vinculados ao início da atividade de projeto; caráter voluntário da atividade de projeto do MDL; indicação das respectivas ANDs pelas Partes participantes; adicionalidade, ou seja, uma redução adicional nas emissões de GEE que não ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada; comentários dos atores envolvidos considerados de forma adequada; documentação referente à análise dos impactos ambientais associados à atividade de projeto devidamente submetida pelos participantes do projeto à EOD; existência de fugas, isto é, emissões de GEE fora dos limites da atividade de projeto, porém atribuíveis a ela; metodologia de linha de base e de monitoramento escolhida dentre as metodologias previamente aprovadas pelo Conselho Executivo, ou de acordo com as modalidades e procedimentos para desvio e elaboração de uma nova metodologia; e período de obtenção de créditos. A EOD é uma certificadora credenciada junto ao Conselho Executivo, para certificar projetos em escopos setoriais específicos. A obtenção da Carta de Aprovação (LoA) de cada Parte envolvida na atividade de projeto é um passo condicionante para que o projeto possa passar à etapa de registro. As cartas serão concedidas pela AND do país anfitrião e, caso não seja um “projeto unilateral”, das Partes dos participantes do projeto deverão conter: confirmação de que a Parte representada ratificou o Protocolo de Quioto; confirmação de que a Parte representada participa voluntariamente do MDL; e confirmação da Parte anfitriã de que a atividade de projeto contribui para o desenvolvimento sustentável do país.
2.2.3 Registro
Após a obtenção da Carta de Aprovação, a EOD deve encaminhar ao Conselho Executivo um formulário preenchido de solicitação de registro, contendo os seguintes documentos em anexo: Documento de Concepção do Projeto; Carta de Aprovação das ANDs das Partes envolvidas (LoA); Relatório de Validação; informação de como e quando o Relatório de Validação foi tornado público; explicação de como foram levados em conta os comentários sobre a atividade de projeto; informação bancária sobre o pagamento da taxa de registro; e declaração assinada pelos participantes do projeto definindo as formas de comunicação com o Conselho Executivo, particularmente no que se refere às instruções acerca da alocação das RCEs. A solicitação de registro é considerada recebida após o pagamento da taxa de registro e o reconhecimento, pelo Conselho Executivo, de que a documentação enviada pela EOD está completa. O processo de registro se completa em oito semanas, após a entrega da solicitação ao Secretariado. A taxa de registro destina-se exclusivamente à cobertura de custos administrativos do MDL. O valor atribuído toma por base as estimativas de redução de emissões declaradas no DCP, segundo os critérios abaixo: a) US$0,10 por tonelada de CO2 e para reduções anuais de GEE para as primeiras 15.000 toneladas de CO2; e b) US$0,20 por tonelada de CO2 e para reduções anuais de GEE para qualquer quantidade, além de 15.000 toneladas de CO2. Nenhuma taxa deve ser paga por atividades de projeto com estimativa de reduções inferiores a 15.000 toneladas de CO2 durante o período de crédito; e tampouco pelos países menos desenvolvidos. O limite máximo de valor a ser pago pelas taxas de registro é de US$ 350.000,00. O Conselho Executivo conta ainda com o apoio técnico do Registrations and Issuance Team – RIT, grupo de especialistas, com atribuição de assistir esse Conselho nas considerações sobre registro de projetos e pedidos de emissão de RCEs. Os membros do RIT, no caso de registro, têm 20 dias para preparar uma apreciação do projeto e encaminhá-la ao Secretariado que, por sua vez, terá mais 10 dias para enviar uma nota resumida da solicitação de registro para o Conselho Executivo. Após esse processo, caso não haja pedido de revisão, o Secretariado irá considerar concluído o processo de registro. A partir daí, a atividade de projeto e seus documentos serão considerados registrados e tornados públicos, por meio do site da Convenção, de acordo com os termos de confidencialidade. Caso uma Parte envolvida na atividade de projeto ou pelo menos três membros do Conselho Executivo considerem que os requisitos aplicáveis não foram atendidos, poderá ser solicitada a revisão da atividade de projeto. Este processo deve ser concluído na segunda reunião após a solicitação de revisão, contendo a decisão e a comunicação aos participantes do projeto e ao público das razões que motivaram a revisão. A decisão final poderá ser: registrar a atividade de projeto; registrar a atividade de projeto, desde que a EOD e os participantes do projeto façam os ajustes solicitados pelo Conselho Executivo; ou rejeitar a atividade de projeto.
2.3.3 Monitoramento
Para efeito dos procedimentos do MDL, monitoramento é o processo de coleta e armazenamento de todos os dados necessários para o cálculo da redução de emissões de GEE, ou do aumento das remoções de CO2, de acordo com a metodologia de linha de base e monitoramento da atividade de projeto. Cabe aos participantes do projeto executar tais atividades conforme o plano de monitoramento determinado no Documento de Concepção do Projeto – DCP registrado.
Esse monitoramento será checado posteriormente pela EOD na fase de verificação. Eventualmente, pode haver a necessidade de revisão e complementação no plano de monitoramento registrado com o objetivo de melhorar a precisão e a abrangência das informações. Quaisquer revisões neste plano devem ser justificadas e submetidas à EOD para uma nova validação. Cabe à EOD tornar públicos, no site da Convenção, se os relatórios de monitoramento os tenham passado ou não por revisões. A solicitação de revisão do plano de monitoramento é realizada quando: o plano de monitoramento registrado não for considerado consistente com a metodologia de monitoramento aprovada aplicável à atividade de projeto; ou uma nova modalidade de monitoramento é adotada. Nesses casos há de se garantir a manutenção ou melhoria do nível de precisão ou completude requerida no processo de monitoramento e verificação. Só poderão ser emitidas RCEs relativas à redução de emissões ou aumento das remoções que tenham sido devidamente monitoradas. Os participantes do projeto devem elaborar o Relatório de Monitoramento, relativo ao período a ser verificado para emissão das RCEs e, posteriormente, encaminhá-lo à EOD contratada para que esta realize a etapa de verificação/certificação. Não existe nenhuma regra estabelecendo qual a duração do período a ser verificado e o mesmo pode variar de acordo com os interesses dos participantes do projeto, salvo para projetos de florestamento e reflorestamento.
2.3.4 Verificação e Certificação
A periodicidade da verificação/certificação fica a critério dos proponentes do projeto. Evidentemente existe um custo associado ao processo de verificação e os proponentes do projeto devem decidir em que momento a verificação é mais adequada. O primeiro passo é dado pela EOD contratada, que irá enviar o Relatório de Monitoramento elaborado pelos proponentes do projeto para que o Secretariado o disponibilize para o público no site da Convenção. Com esse conteúdo tornado público, a EOD verificará se as reduções de emissões de GEE monitoradas realmente ocorreram como resultado da atividade de projeto do MDL. Durante o processo de verificação, a EOD deve: informar se a documentação do projeto fornecida atende adequadamente aos requisitos do DCP registrado e demais disposições pertinentes; conduzir inspeções no local se for o caso, checando os registros de desempenho, entrevista com os participantes do projeto e com os atores locais, coleta de dados e medições, práticas estabelecidas, precisão dos métodos e equipamentos de monitoramento e outros pontos considerados relevantes; usar dados adicionais obtidos em outras fontes, e se for o caso; revisar os resultados do monitoramento e verificar se as metodologias de monitoramento para estimar a redução de emissões de GEE ou remoções de CO2 foram aplicadas corretamente e se a sua documentação está completa e clara; recomendar aos participantes do projeto as mudanças necessárias na metodologia de monitoramento para qualquer período futuro de obtenção de créditos, se necessário; determinar a redução de emissões de GEE ou remoções de CO2, que não teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto registrada, de acordo com o plano de monitoramento constante do DCP; identificar e informar aos participantes do projeto qualquer suspeita com relação às conformidades da atividade de projeto. Nestes casos, cabe aos participantes do projeto fornecer informações adicionais pertinentes e fornecer um Relatório de Verificação, que deverá ser tornado público aos participantes do projeto, às Partes envolvidas e ao Conselho Executivo.
A certificação é a etapa posterior à verificação e consiste na garantia escrita pela EOD de que, durante o período de tempo declarado no Relatório de Monitoramento, uma atividade de projeto atingiu a redução de emissões de GEE ou remoções de CO2, conforme verificado.
2.3.5 Emissão das RCEs
O Relatório de Certificação incluirá uma solicitação da EOD para que o Conselho Executivo emita o montante de RCEs correspondente ao total de emissões reduzidas (ou removidas no caso de projetos de florestamento e reflorestamento) e certificadas. O Secretariado destaca um membro do RIT para preparar uma apreciação se os pré-requisitos de verificação e certificação foram cumpridos. Esta apreciação deverá ser submetida ao Secretariado em no máximo seis dias; este, por sua vez, terá três dias para encaminhar uma nota-resumo da solicitação para o Conselho Executivo. A emissão das RCEs ocorrerá, automaticamente, 15 (quinze) dias após o recebimento da solicitação de emissão, a menos que uma das Partes envolvidas na atividade de projeto, ou pelo menos três membros do Conselho Executivo, solicitem a revisão da emissão das RCEs. As revisões limitam-se apenas a questões de fraude, mau procedimento ou incompetência da EOD. Nestes casos, o Conselho Executivo deverá finalizar a revisão em 30 (trinta) dias. Se o Conselho Executivo rejeitar o Relatório de Certificação, a EOD poderá recorrer. Se este recurso for rejeitado, não caberão mais recursos. Após o Conselho Executivo aprovar o Relatório de Certificação, tenha este passado por revisão ou não, as RCEs serão emitidas para a conta pendente do Conselho Executivo no Registro do MDL. Somente então o ponto focal da atividade de projeto poderá requerer a transferência destas Reduções Certificadas de Emissões – RCE para uma conta: no Registro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; ou em algum Registro Nacional. A transferência deve respeitar os acordos estabelecidos entre os participantes do projeto sobre a distribuição das RCEs.
3. MDL FLORESTAL
O Acordo de Marrakesh estabeleceu que durante o primeiro período de compromisso (2008-2012), as atividades de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas (sumidouros), no âmbito do MDL estarão restritas às atividades de florestamento e reflorestamento. Os projetos de MDL florestal são desenvolvidos com o objetivo de remover CO2 da atmosfera pelo processo de fotossíntese em florestas formadas, a partir de ações antrópicas de florestamento ou reflorestamento (FR). O sequestro de carbono florestal é uma alternativa viável para amenizar o agravamento do processo de elevação da temperatura global, pois os vegetais, utilizando sua capacidade fotossintética, fixam o CO2 atmosférico, biossintetizando na forma de carboidratos, sendo por fim depositados na parede celular. As florestas plantadas o fazem eficientemente, já que são mantidas em pé no seu período de maior crescimento, quando elas fixam o carbono na forma de madeira.
Os reservatórios de biomassa que podem ser mensurados para se estimar a absorção de GEE decorrentes das atividades do projeto: Biomassa acima do solo corresponde ao tronco, folhas, galhos, a parte visível de uma árvore; Biomassa abaixo do solo corresponde às raízes da árvore. Esse reservatório, associado ao da biomassa acima do solo, constitui o que é comumente chamado de reservatório de biomassa viva; Serapilheira é a camada de folhas no solo, formada pelo desfolhamento das árvores; Madeira morta corresponde a galhos, árvores e arbustos mortos; Carbono no solo corresponde ao teor de carbono que está mineralizado na matéria orgânica do solo. Este reservatório é mais significativo nas latitudes temperadas do globo. Os pré-requisitos e o ciclo do projeto de florestamento e reflorestamento são similares aos das atividades de projeto de redução de emissões. A principal diferença é que a remoção promove um armazenamento temporário de carbono (não permanência), enquanto a redução de emissões é permanente. Isto significa que não se pode garantir que o carbono estocado nas florestas estará a salvo de pragas, desastres naturais ou intervenções humanas que poderão devolver o CO2, outrora armazenado, para a atmosfera. Há duas alternativas específicas para o FR, para o período de obtenção de créditos: um período de obtenção de créditos de 20 anos, com a possibilidade de ser renovado duas vezes. Neste caso, a linha de base deve ser revista a cada renovação; ou um período fixo de 30 anos, sem renovação. Os participantes de projeto devem selecionar o tipo de redução certificada que quer aplicar à sua atividade de projeto de FR: Uma RCEt é uma RCE temporária, emitida para uma atividade de projeto de FR, que expira ao final do período de cumprimento subsequente àquele no qual foi emitida. Antes deste limite final, uma nova verificação quantificará o estoque de carbono existente nos limites do projeto e as RCEts correspondentes serão emitidas. Quaisquer alterações ocorridas durante o período de compromisso serão contempladas. Devido a esta limitação, a data de validade consta como um elemento obrigatório no seu número identificador. Uma RCE de longo prazo é emitida para uma atividade de projeto de FR, que expira ao final do período de obtenção de créditos da atividade de projeto para a qual tenha sido emitida; ou quando um período renovável de obtenção de créditos for selecionado, no final do último período de obtenção de créditos da atividade de projeto. Assim, como nas RCEts, a data de validade consta como um elemento obrigatório em seu número identificador.
4. CONSERVAÇÃO FLORESTAL
Desde o estabelecimento da Convenção do Clima, tem se observado o rápido e complexo desenvolvimento do papel das florestas na política das mudanças climáticas globais. De fato, as florestas desempenham um papel fundamental na mitigação da mudança do clima, pois elas contribuem para a estabilidade ambiental, mitigando as temperaturas extremas e aumentando as precipitações regionais, prevenindo a erosão e deterioração do solo, além de ser um dos sumidouros de carbono mais importantes, pois removem carbono da atmosfera através da fotossíntese, convertendo o carbono atmosférico em matéria orgânica, armazenando mais carbono do que a atmosfera e as reservas mundiais de petróleo juntos. Segundo o IPCC, a quantidade total de carbono armazenada nas florestas no mundo está estimada em 1.146 Gt C (47% dos estoques totais de carbono) nos solos e vegetação, sendo que parte do carbono está estocada na biomassa viva (359 Gt C) e outra na matéria orgânica do solo (787 Gt C).
A Amazônia apresenta-se atualmente como o maior bloco de floresta tropical remanescente (aproximadamente 5.4 milhões de km2) e contínua do mundo. Um pouco mais de 80% de suas florestas estão ainda preservadas, sendo que destas, 60% encontram-se em território brasileiro. É também o grande berço da biodiversidade planetária, abrigando mais de 20% das espécies terrestres conhecidas. Em relação ao sequestro de carbono pelas florestas naturais maduras, alguns pesquisadores consideram que não são eficientes em retirar CO2 da atmosfera, pois seu crescimento líquido anual tende a ser nulo. A importância principal dessas florestas para o efeito estufa é que elas constituem um enorme imobilizado de carbono. Todavia, o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia – LBA, um consórcio entre o Brasil e governos estrangeiros, tem realizado estudos dos fluxos de carbono da Amazônia e cita que algumas regiões da Amazônia absorvem até cinco Gt C/ano por hectare. Um dos resultados da maioria das amostras de florestas tropicais em estágio maduro sugere que estas florestas estão aumentando em peso de biomassa, importando num sumidouro de carbono de 0,85 ± 0,25 Gt C/ano por hectare. Sob um clima mais aquecido, as florestas amazônicas tornam-se uma peça fundamental para o equilíbrio climático regional e global, mas são também extremamente vulneráveis à mudança climática global. A Amazônia encontra-se intrinsecamente ligada às questões que envolvem o aquecimento global em um processo de via dupla. A primeira refere-se à ampliação do desflorestamento com a consequente perda de biodiversidade (diminuição na variedade de ecossistemas, na variedade de espécies e na variedade genética), causada pelas ações dos seres humanos através de combinação do desmatamento com extração ilegal de madeira, o que resultou em emissões de carbono da ordem de 116,84 milhões de toneladas de carbono/ano, e a segunda compreende a savanização que, por volta de 2050 reduzirá a cobertura vegetal em 10% a 20%, através da diminuição das chuvas e aumento na temperatura.
4.1 Emissões por Desmatamento
Segundo o IPCC AR4 – GWIII, o desmatamento tropical e a degradação das florestas contribuíram entre 7% e 28% das emissões globais induzidas pelo homem nos anos 90; entre 0,5 a 2,4 bilhões de tC/ano. Durante os anos 90, a derrubada das florestas gerou uma emissão de carbono, na forma de CO2 para atmosfera a ordem de 800 milhões a 2.2 bilhões tC/ano, o equivalente a 10±35% da emissão global. Na década atual (2000-2008) a emissão média proveniente de desmatamento foi de 220 milhões tC/ano e 175 milhões tC/ano entre 2005-2008, que representa aproximadamente 55% das emissões totais do Brasil, um valor superior se comparado àquela por queima de combustíveis fósseis. As taxas anuais de desmatamento na Amazônia brasileira correspondem cerca de 2,3 milhões de hectares, ou aproximadamente 200±250 milhões de tC/ano emitidas para a atmosfera, enquanto que para capturar cerca de 30 milhões de tC/ano, que equivale a aproximadamente 15% do que é emitido via desmatamento, seria necessário reflorestar uma área de 4 a 5 milhões de hectares. Reduzindo o desmatamento das florestas existentes e prevenindo a perda de carbono das florestas, aumentando as áreas das florestas estabelecidas em áreas não florestais, conservando e aumentando o tamanho dos sumidouros de carbono e reservatórios na vegetação terrestre e solo, aumentando o tamanho dos estoques de carbono em produtos florestais e florestas e substituindo combustíveis fósseis por combustíveis renováveis de base florestal, constitui uma importante opção de mitigação de impacto imediato e de curto prazo, em relação à liberação de carbono para a atmosfera.
“A redução de emissões causadas pelo desmatamento de florestas tropicais deve ser considerada como uma solução rápida e de baixo custo na estabilização dos GEE, em comparação as atividades de reflorestamento e florestamento”;
“As atividades de mitigação relacionadas com as florestas podem reduzir de forma considerável as emissões por fontes e aumentar as remoções de CO2 por sumidouros com custos baixos e podem ser planejadas para criar sinergias com a adaptação e o desenvolvimento sustentável, pois ao redor de 65% do potencial total de mitigação (até 100 US$/tCO2-e) está localizado nos trópicos e cerca de 50% do total poderia ser alcançado reduzindo-se as emissões do desflorestamento”;
“A mudança do clima pode afetar o potencial de mitigação do setor florestal (ou seja, nas florestas nativas e plantadas) e deve ser distinta entre as diferentes regiões e sub-regiões, tanto em magnitude quanto em direção, e as opções de mitigação relacionadas com as florestas podem ser planejadas e implementadas de forma compatível com a adaptação e podem ter co-benefícios substanciais em termos de geração de empregos, geração de renda, biodiversidade e conservação das bacias hidrográficas, oferta de energia renovável e redução da pobreza”;
“Se o desmatamento fosse reduzido em apenas 10% esta mesma quantidade de carbono deixaria de ser emitido, pois um projeto de reflorestamento requer para acumular/sequestrar alguns poucos milhões de toneladas de carbono demanda 20 anos, enquanto que o desmatamento em apenas um ano pode liberar centenas de milhões de toneladas”;
“Os benefícios da mitigação de carbono por meio da redução do desmatamento, são em curto prazo (até 2.030), maiores que o reflorestamento e o florestamento. Em longo prazo (após 2.030), a estratégia do manejo florestal possibilita manter ou aumentar os estoques de carbono, ao mesmo tempo em que produz de forma sustentável a madeira, fibras e energia, e tende a gerar o maior beneficio de mitigação”.
4.2 Desmatamento Evitado
O “desmatamento evitado” vem sendo discutido desde 2.005, na Conferência de Montreal. Mas as decisões acerca das reduções de emissões de GEE por desmatamento tiveram papel importante em 2.007, na COP-13. O “Mapa do Caminho de Bali” considerou a preservação das florestas tropicais como um componente essencial para a mitigação das mudanças climáticas para o segundo período de compromisso. Desde então, a Conferência das Partes vem adotando políticas e incentivos, com vistas a apoiar os países maiores detentores de florestas para que eles venham a ter subsídios para a redução de desmatamento e degradação de suas florestas. Com esta medida, as florestas primárias, incluindo a Floresta Amazônica voltaram a desempenhar papel importante no debate sobre neutralização e mitigação, já que os programas podem ser usados para diminuir o avanço do desmatamento e reverter à degradação ambiental de florestas tropicais.
5. REDD
A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação parte da premissa de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa, aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal. A proposta sobre este mecanismo foi apresentada pela primeira vez em 2003, na COP 9, em Milão. Naquela ocasião, o IPAM apresentou a proposta sobre “redução compensada de emissões”, na qual os países em desenvolvimento que conseguissem promover reduções das suas emissões oriundas do desmatamento receberiam compensação financeira correspondente às emissões evitadas. Posteriormente, a discussão sobre o tema retomou na COP 11, realizada em Montreal em 2.007, onde a “Coalizão de Nações Tropicais” liderada por Costa Rica e Papua Nova Guiné apresentou uma nova proposta cujo objetivo foi de discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais. O REDD tem como ideia central premiar indivíduos, comunidades, projetos e países que consigam reduzir os GEE provenientes da degradação e desmatamento oriundos das florestas. O REDD tem o potencial de produzir grandes cortes nas emissões de GEE a baixo custo e no curto prazo e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução da pobreza, promovendo o desenvolvimento sustentável. Projetos bem conceituados também contribuem para a conservação da biodiversidade, por meio da restauração e proteção de ecossistemas naturais, protegendo espécies animais e vegetais da extinção e mantendo um ambiente natural, resiliente e produtivo à humanidade. A abordagem de REDD+ contempla formas de prover incentivos aos países em desenvolvimento, que promoverem ações de mitigação das mudanças climáticas dentro dos seguintes parâmetros: redução de emissões por desmatamento; redução de emissões por degradação florestal; conservação dos estoques de carbono em florestas; manejo florestal sustentável; e aumento de estoques de carbono em florestas. Para isto, os países devem desenvolver um sistema de monitoramento florestal nacional transparente e robusto, abordar em suas estratégias nacionais de REDD as circunstâncias propulsoras do desmatamento e questões relativas à posse da terra e à governança florestal, assegurar a participação total e efetiva de atores relevantes, como as populações indígenas e comunidades locais, e elaborar ações para abordar os riscos de reversão e reduzir o deslocamento das emissões.
O céu que nos envolve sempre fascinou os humanos. Ao mesmo tempo em que admiramos sua magnitude e beleza, sentimos o desafio de conhecê-lo e o desejo de descobrir a sua conexão conosco1; e define bem nossas limitações e quão pequenos somos todos nós diante das incertezas. Desde a aurora da civilização, muitas foram às leituras do céu onde questões fundamentais que refletem a origem da Terra e a evolução da vida, mas também extensivas à origem do Universo e à própria concepção de espaço e tempo foram incorporadas aos fundamentos religiosos, mitológicos ou filosóficos, além de servir como instrumento de repressão, por meio do temor, de acordo com os interesses dos povos. Mas, com o nascimento da Ciência e o decorrer do tempo, as visões e as formas de pensamento foram sendo ampliadas, teorias desenvolvidas e fundamentadas, e a crença foi cedendo lugar a uma nova área – Astronomia, que tem por finalidade conhecer os astros, a sua constituição, as suas posições relativas à suas leis e os seus movimentos, e desde então está em constante evolução. A astronomia moderna, baseada na física e com o apoio da tecnologia, permite que o céu seja investigado em níveis sofisticados de detalhamento, privilégio das gerações atuais. Além disso, possibilita que a informação proveniente de corpos celestes seja analisada de maneira que o céu se transforme em um fascinante laboratório, onde processos físicos impossíveis de serem reproduzidos na Terra são observados, analisados e desvendados. Decifrando sua formação e evolução, estamos descobrindo seus mistérios, tão ligados à nossa própria existência – razão do Cosmo, razão humana2. A vida é a exuberância planetária, um fenômeno solar. É a transmutação astronomicamente local do ar, da água e do sol terrestres em células. É um padrão intricado de crescimento e morte, pressa e recuo, transformação e decadência. É a matéria desenfreada, capaz de escolher sua própria direção para prevenir indefinidamente o momento inevitável do equilíbrio termodinâmico – a morte3. A existência e a manutenção da grande diversidade de seres vivos existente sobre a face da Terra é consequência das condições excepcionais existentes na Terra, que condicionaram a evolução da vida em nosso planeta. Desde que os humanos passaram a viver em sociedade, organizam-se de diferentes formas para produzir a sua subsistência, retirada de uma fonte: a natureza. Nela repousam os elementos primordiais para a existência humana e de todos os seres vivos, pois ela é vida. A Terra e a humanidade, que depende da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo são parte indissociável deste vasto Universo em constante transformação4 há bilhões de anos, e o frágil equilíbrio que leva à vida emana de uma corrente de fenômenos cósmicos, processos naturais eou antropogênicos – atividades humanas, que ocasionam mudanças constantes em todos os seus componentes e sua compreensão só é realmente possível pelo estudo simultâneo dos elementos que a compõem.
1 O Fascínio do universo organizadores Augusto Damineli, João Steiner – São Paulo: Odysseus Editora, 2010.
2 Platão em Timeu, 47bc..
3 Os recursos naturais e o homem [recurso eletrônico]: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à responsabilidade solidária org. Arlindo Butske, Sieli Pontalti. – Dados eletrônicos. –Caxias do Sul, RS: 2012. 379 p.: Il.; 23 cm. p. 13, apud Lynn Margulis e Dorian Sagan. O que é vida?
4 A Carta da Terra.
2
2. O UNIVERSO
A humanidade tenta compreender o Universo desde os tempos mais remotos. Não tardou até que começássemos a tentar entendê-lo. O Universo é constituído de tudo o que existe fisicamente, a totalidade do espaço e tempo e todas as formas de matéria e energia, e as leis que a governam. O Universo deve ser considerado um sistema termodinamicamente aberto, no qual a matéria–energia é criada à custa da energia gravitacional. Tudo está em movimento no Universo. Os movimentos são compostos pela velocidade de expansão do Universo, pelo movimento de rotação das partículas e dos corpos em equilíbrio dinâmico entre si5. Em nível macroscópico, tal equilíbrio dinâmico se processa por intermédio das forças de gravidade lógica e centrífuga. Em nível atômico, esse equilíbrio se dá através da força elétrica e centrífuga. Em nível nuclear, tal equilíbrio ocorre entre a força de gravidade forte e a centrífuga. As forças no Universo são transmitidas através de partículas mediadoras, com exceção da força centrífuga, que surge devido ao movimento circular. As partículas mediadoras estão sujeitas ao efeito de aberração, mudando a direção das forças que elas transportam consigo, fazendo com que essas forças se decomponham em radiais e tangenciais. As forças radiais vão entrar em equilíbrio com as forças centrífugas; as tangenciais são aquelas responsáveis pelas velocidades tangenciais nos movimentos circulares. Tudo que há no Universo teve origem no Big Bang, na forma de energia pura. Durante o Big Bang, na sua fase de aceleração, as energias adquiriram velocidades ilimitadas que são proporcionais às suas distâncias ao centro do Universo. Terminando essa fase de aceleração, cada quantidade de energia permaneceu com a sua velocidade uniforme adquirida na fase anterior. Tais quantidades combinaram com outras através da gravidade lógica, materializando em partículas fundamentais num equilíbrio dinâmico. Essas partículas, por sua vez, combinaram sucessivamente com outras em vários níveis cada vez mais complexos até chegar ao nível atômico. A partir daí, formaram-se as galáxias, que continuam com suas velocidades ilimitadas adquiridas pelos seus quanta originais. As forças de gravidade que atuam entre as partículas num nível de materialização sofrem a influência da velocidade gerada no equilíbrio de um nível superior de materialização, transformando-se na força gravitacional forte. As radiações são constituídas por partículas de energia que, ao procurarem um estado de equilíbrio entre elas e partículas materializadas em níveis mais complexos, aceleram devido à força de gravidade, e antes de encontrarem um ponto de equilíbrio, alcançam a velocidade da luz, não podendo ser atingidas pelos energétrons, com velocidades ligeiramente menores que a da luz, e consequentemente são emitidas pela tangente às suas órbitas nessa velocidade c. Logo, todas as espécies de radiações são emitidas com velocidades c e sofrem a influência das velocidades de suas fontes; consequentemente alcançam velocidades superiores à velocidade da luz (c). Ao alcançarem outras partículas, devido às velocidades destas e ao efeito de aberração, modificam os módulos de suas velocidades e suas trajetórias de chegada aos seus destinos. Já as partículas materializadas não podem ser aceleradas até atingir exatamente a velocidade da luz, pois a energia fornecida para promover essa aceleração será consumida para aumentar internamente a força gravitacional forte. Enquanto isso, as partículas materializadas que formam as galáxias, que representam tudo no Universo, e que têm velocidades ilimitadas, adquiriram velocidades superiores a da luz, através dos seus quanta originais, que podiam ser acelerados durante a fase de aceleração de expansão do universo, pois não possuíam internamente força gravitacional forte.
5 Antunes, Geraldo Cacique. O Universo. Os princípios que regem o funcionamento do universo. 2005.
3
3. O BIG BANG E A ORIGEM DOS ELEMENTOS
A primeira dedução lógica sobre o Universo que nós conhecemos é a existência de um Criador. As leis que governam a Natureza são tão simples e lógicas que tornam impossível que a existência de tudo, no Universo, seja obra do acaso. Portanto, deve haver uma inteligência suprema que, de alguma maneira projetou e executou esse maravilhoso empreendimento, que é o Universo. Até o século 14, acreditava-se que o Universo era formado pela Terra, ao centro, e pelo céu girando ao redor dela, com seus elementos fixos nele. Esta ideia primordial de “universo” foi se modificando conforme se faziam novas descobertas, através da observação do céu. A concepção de Universo, em meados do século 17 havia já incorporado às noções de espaço e tempo de Newton. O Universo parecia um espaço-tempo estático e infinito, muito distinto daquele em que o destino humano e os deuses estavam intimamente ligados à concepção de mundo. As teorias que envolvem o início do universo estão relacionadas à energia, conceito que surgiu na metade do século 19. Até por volta de 1908, havia um consenso de que o Cosmo era estático e eterno, não se cogitava o início do universo a partir do Big Bang. Mas, a partir da década de 1916, com a teoria da relatividade criada por Albert Einstein, a qual dizia que o universo estaria se expandindo, a ideia de universo, aceita até então, ganhou novos rumos. No ano de 1924, o astrônomo Edwin Powell Hubble, usando um telescópio de 2,5 metros no Monte Wilson, mostrou que estruturas que eram conhecidas como nebulosas difusas, eram na verdade galáxias como a nossa. Com isso, o Universo até então conhecido, teve mais um avanço. Pouco depois, em 1929, Hubble mostrou que as galáxias se afastam uma das outras com velocidades proporcionais a sua distância e, medindo suas distâncias verificou que quanto mais distante, maior era sua velocidade de afastamento. Esse tipo de desvio acontece quando o observador e a fonte luminosa estão se afastando e, a velocidade com que a galáxia está se afastando da Terra pode ser calculada pelo desvio observado. Segundo a NASA, o Universo surgiu há 13,7 G.a.6, num único momento – o Big Bang7, que levou toda matéria e energia que estava compactada em uma única e ultradensa matéria a se expandir, gerando quatro qualidades de forças pilares sobre os quais ocorrem todas as interações: gravítica, nuclear forte, nuclear fraca e a electromagnética. A velocidade da expansão acelerou-se de forma inflacionária, só deixando uma ínfima parte do espaço dentro de nosso raio de visibilidade. Eras inteiras se sucederam em frações de segundo. Matéria e antimatéria aniquilaram-se em forma de luz, restando apenas um bilionésimo da matéria inicial e muita luz. Com a idade de três minutos, cerca de 10% do hidrogênio havia se transformado em hélio. Nesta fase, o Universo era uma espécie de sopa uniforme, luminosa e não transparente. A luz não permitia a aglutinação da matéria. Aos 400 mil anos, a temperatura baixou para 3000°C e o plasma ionizado ficou neutro. O céu tornou-se transparente e escuro, como ainda é hoje. As tênues nuvens de gás desabaram sob o peso de sua própria gravidade, formando “rios” de matéria. Após 200 milhões de anos de escuridão – idade das trevas formou-se a primeira geração de estrelas que reiluminaram o universo e aglutinaram-se em galáxias. O coração quente das estrelas passou a fundir os átomos menores em maiores.
6 Hinshaw, 2005. A idade do universo é o tempo entre o Big Bang até o presente momento. Há alguns anos, a sonda WMAP colectou dados que levaram astrônomos chegarem a conclusão de que os dados da sonda aceitava a determinação da idade do Universo em 13,73 (± 0,12) bilhões de anos. Entretanto, com base em dados coletados pelo satélite Planck, da Agência Espacial Europeia – ESA, que entre 2009 e 2013 mapeou o céu em busca de pequenas variações na chamada Radiação Cósmica de Fundo, foi descoberto que o Universo é quase 100 milhões de anos mais velho. As interpretações de observações astronômicas em 2014 indicaram que a idade do Universo é de 13,82 bilhões de anos.
7 Andrews et al., 1996; Albarède, 2003; Burnham et al., 2003
4
As grandes estrelas formaram o oxigênio; as intermediárias formaram o carbono e o nitrogênio. Aos dois bilhões de anos, o universo já estava repleto desses átomos biogênicos, que começaram a se ligar e formar moléculas, dentre as quais a água, uma das mais abundantes e antigas. Após um bilhão de anos de idade do Cosmo, a força de gravidade começa a juntar o hidrogênio e o hélio, formando gigantescas nuvens de gás. Estas nuvens de gás começaram a contrair e a girar a grande velocidade formando as primeiras galáxias, algo semelhante à formação de um sistema planetário, mas muito maior. Durante a formação das galáxias foram-se formando também as estrelas, resultantes de aglomerados menores de gás que se contraíram. Depois de ultrapassado o tempo de vida das estrelas, estas explodiram, tal como ainda acontece, libertando elementos pesados, dando origem a novas estrelas e planetas. As galáxias adotaram diferentes formas, e de acordo com essa característica podem ser classificadas como Galáxias Espirais, Galáxias Espirais em Barra e Galáxias Elípticas8. Existem também Galáxias Irregulares e Galáxias anãs. A Galáxia Via láctea é classificada como sendo uma Galáxia Espiral e está inserida no chamado grupo local de galáxias, constituído por cerca de outras 30 galáxias. A Via Láctea é uma das duas principais deste grupo, sendo a mais maciça, a outra é a Galáxia de Andrômeda, a de maior dimensão. É num dos braços da Via láctea, que se localiza o nosso Sistema Solar, um sistema planetário com condições raras, ou até mesmo únicas, indispensáveis à Vida.
3.1 Via Láctea
A Via Láctea é uma galáxia em espiral da qual o Sistema Solar faz parte. Formada por centenas de bilhões de estrelas, a galáxia possui estruturas diferenciadas entre si. No bojo central, que possui forma alongada, há uma grande concentração de estrelas, sendo que o exato centro da galáxia abriga um buraco negro supermassivo. Ao seu redor estende-se o disco galáctico, formado por estrelas dos mais diversos tipos, nebulosas e poeira interestelar, dentre outros. É nesta proeminente parte da Via Láctea que se manifestam os braços espirais. Ao seu redor, encontram-se centenas de aglomerados globulares. Entretanto, a dinâmica de rotação da galáxia revela que sua massa é muito maior do que a de toda a matéria observável, sendo este componente adicional, denominado matéria escura. O Sistema Solar localiza-se a meia distância entre o centro e a borda do disco, na região do Braço de Órion, que trata-se de uma estrutura menor entre dois braços principais. O Grupo Local é o aglomerado de galáxias esparso da qual a Via Láctea faz parte, sendo um de seus maiores componentes. Nossa galáxia possivelmente começou a se originar quando iniciou o colapso da matéria que compunha o Universo primordial. O material inicial visível que existia antes da formação da galáxia era composto somente por hidrogênio, hélio e uma quantidade pequena de lítio. Com o surgimento de estrelas, elementos mais pesados passaram a ser sintetizados e posteriormente liberados no meio interestelar por meio de ventos estelares ou explosões de supernova. Este material, por sua vez, era incorporado na formação de uma nova geração de estrelas que, por consequência, passavam a ter maior fração de outros elementos químicos. Desta forma, a abundância de núcleos atômicos pesados determina se a estrela pertence a gerações mais antigas ou mais recentes, sendo possível, portanto, analisar o processo de evolução química da galáxia9. Os aglomerados globulares possuem os menores teores metálicos sendo, portanto, os componentes mais antigos. Sua idade não determina necessariamente a idade da galáxia como um todo, mas fornece um limite máximo que a galáxia pode ter.
8 Segundo o esquema de classificação de Hubble.
9 Ker Than. Billions of Earthlike Planets Crowd Milky Way?. National Geographic. 1411 2012.
5
Este limite geralmente é descrito como sendo aproximadamente 13,2 bilhões de anos10. Em geral, sugere-se que estrelas da População II, velhas e pobres em elementos pesados foram as primeiras a se formar, sendo que este período de formação se estendeu por somente um bilhão de anos. O disco, conforme o gás extragaláctico incorporava-se, passava a ser povoado por novas e grandes estrelas do Tipo I, cuja formação durou pelos doze bilhões de anos e se estende até os dias atuais11. O auge da atividade de formação estelar possivelmente ocorreu entre onze e sete bilhões de anos passados, período no qual cerca de noventa por centro das estrelas atuais teriam surgido12. A análise da abundância de elementos mais pesados como oxigênio e magnésio no disco, mostra que sua distribuição varia gradualmente conforme a distância ao centro galáctico, sendo mais abundantes em sua parte mais interna, sugerindo que o disco teria se formado de dentro para fora, uma vez que a maior abundância de elementos pesados significa que mais gerações de estrelas existiram e que, portanto, a região é mais antiga13.
3.2 Sistema Solar
O Sistema Solar é composto de uma estrela, oito planetas, cinco planetas-anões, centenas de satélites, milhares de asteroides e centenas de milhões de cometas, além de rocha e poeira interplanetária. Toda essa materia mantém unida pela força gravitacional do Sol, o componente maior14. A massa do Sistema Solar está concentrada no Sol, já que ele retém 99,8% da massa total, sendo 70,9% de hidrogênio, 27% de hélio e 2,1% de outros elementos químicos. Essa proporção de massa entre estrela e sistema planetário é regra O Sol não é apenas o objeto mais maciço do Sistema Solar, ele é também o maior e o mais quente. Todo o Sistema Solar nasceu de uma mesma nuvem primitiva de gás e poeira, há cerca de 4,67 bilhões de anos. Como todas as estrelas, o Sol surgiu da contração de uma nuvem fria de gás e poeira – Nebulosa Solar Primitiva (NSP). Durante a contração, um embrião do Sol, o proto-Sol, formava-se no centro da NSP. Sua temperatura era bem menor que a atual e ele emitia radiação infravermelha. Quanto mais a nuvem se contraia, mais rapidamente ela girava. Essa rotação provocava a formação de um disco de matéria na região equatorial do proto-Sol. Esse sentido de rotação da nuvem é o que predominou no Sistema Solar. Os corpos rochosos cresceram gradativamente, acumulando matéria através de colisões. Este processo, conhecido por acreção. No principio as colisões ocorriam entre grãos, que, aos poucos, iam se tornando aglomerados maiores até formarem planetesimos, corpos maiores que um km de diâmetro. À medida que a massa aumentava, a gravidade do corpo atuava com mais intensidade. Isto acelerava ainda mais o acúmulo de matéria. Nesta fase, as colisões se tornavam cada vez mais violentas. Parte das crateras formadas nas colisões ainda permanece exposta nas superfícies de planetas e satélites. Estes corpos se formaram perto do Sol, uma região quente em que predominava a composição química típica dos rochosos. Os planetas gasosos podem ter se formado por processo diferente, denominado instabilidade de disco. Ele se parece mais com o processo de formação das estrelas.
10 Zeilik 2002, p. 361.
11 Robert Naeye. 2382007. Neutron stars. NASA.
12 Black Holes. NASA.
13 How many black holes are there? Victor Winter. The stars of the Milky Way Fairfax Public Access Corporation.
14 O céu que nos envolve. Introdução à astronomia para educadores e iniciantes. Odysseus Editora Ltda. Edição: 1ª. Ano: 2011. Capítulo 5. Sistemas planetários. Enos Picazzio, p. 142 a 146.
6
Essa instabilidade gravitacional no disco de matéria provoca o surgimento de grandes bolhas de gás, que acumulam matéria com muita rapidez. Este processo pode ser mil vezes mais rápido que o de acreção. A região onde se formaram os planetas gigantes era mais fria e composta predominantemente por gases. Júpiter e Saturno são compostos essencialmente de hidrogênio e hélio, como o Sol. Como grandes massas implicam em campos gravitacionais intensos, estes planetas acumularam muitos satélites. A matéria que não foi acrescentada aos planetas e satélites ficaram concentrados nos asteroides e cometas. A maior parte dos asteroides permaneceu no cinturão principal de asteroides. A região diante de Netuno concentra a maior parte da sobra de material. Os planetesimos que não se agregaram aos planetas permaneceram nessa região como objetos transnetunianos, alguns concentrados no Cinturão de Edgeworth-Kuiper, outros espalhados pela região em órbitas muito alongadas (alta excentricidade) e outros, ainda, na Nuvem de Oort. Os cometas de curto e médio período foram formados nessa regiao e lá permaneceram em órbitas quase coplanares com a eclíptica. Já os cometas de longo período teriam se formado nas imediações dos planetas gigantes, mais próximos do Sol, e lançados para os confins do Sistema Solar por consequência de interações gravitacionais. Assim teria se formado a Nuvem de Oort, com sua configuração esférica.
4. A TERRA
A Terra é um sistema vivo que abriga milhões de organismos, incluindo os humanos e apresenta delicado equilíbrio para manter a vida. Os cientistas conseguiram reconstruir informação detalhada sobre o passado do planeta. O material datado mais antigo do Sistema Solar formou-se há 4,5672 ± 0.0006 bilhões de anos15, e há cerca de 4,54 bilhões de anos (com incerteza inferior a 1%)16 a Terra e os outros planetas do Sistema Solar haviam-se formado a partir da nebulosa solar – uma massa discóide de poeiras e gás que havia sobrado da formação do Sol. Este processo de acreção da Terra ficou em grande parte completo em 10-20 milhões de anos17. Inicialmente fundida, a camada exterior do planeta Terra arrefeceu, formando-se uma crosta sólida quando a água começou a acumular-se na atmosfera. A Lua formou-se pouco tempo depois, há 4,53 bilhões de anos18. Inicialmente fundida, a camada exterior do planeta Terra arrefeceu, formando-se uma crosta sólida quando a água começou a acumular-se na atmosfera. Embora a Terra tenha se esfriado após um período incandescente, ela continua um planeta inquieto, mudando continuamente por meio de atividades geológicas, tais como terremotos, vulcões e glaciações. Essas atividades são governadas por dois mecanismos térmicos: um interno e outro externo.
15 Bowring, S.; Housh, T.. (1995). “The Earth’s early evolution”. Science 269 (5230). DOI:10.1126/science.7667634. PMID 7667634.
16 DALRYMPLE, G.B.. The Age of the Earth. California: Stanford University Press, 1991. ISBN 0-8047-1569-6. Ver: DALRYMPLE, G.B.. The Age of the Earth. California: Stanford University Press, 1991. ISBN 0-8047-1569-6; NEWMAN, William L. (2007-07-09). Age of the Earth Publications Services, USGS. Página visitada em 2007-09-20. DALRYMPLE, G. Brent. (2001). “The age of the Earth in the twentieth century: a problem (mostly) solved”. Geological Society, London, Special Publications 190 (1): 205–221. DOI:10.1144/GSL.SP.2001.190.01.14. STASSEN, Chris (2005-09-10). The Age of the Earth TalkOrigins Archive.
17 NEWMAN, William L. (2007-07-09). Age of the Earth Publications Services, USGS.
18 Kleine, Thorsten; Palme, Herbert; Mezger, Klaus; Halliday, Alex N.. (2005-11-24). “Hf-W Chronometry of Lunar Metals and the Age and Early Differentiation of the Moon”. Science 310 (5754): 1671–1674. DOI:10.1126/science.1118842. PMID 16308422.
7
O mecanismo interno é governado pela energia térmica aprisionada durante a origem cataclísmica do planeta, e gerada pela radioatividade em seus níveis mais profundos. O calor interior controla os movimentos no manto e no núcleo, suprindo energia para fundir rochas, mover continentes e soerguer montanhas. O mecanismo externo é controlado pela energia solar – calor da superfície terrestre proveniente do Sol. O calor do Sol energiza a atmosfera e os oceanos e é responsável pelo nosso clima e condições meteorológicas do tempo. Chuva, vento e gelo erodem montanhas e modelam a paisagem e, por sua vez, a forma da superfície da Terra é capaz de provocar mudanças climáticas. Todas as partes do nosso planeta e suas interações, tomadas juntas, constituem o Sistema Terra.
4.1 Gases da Atmosfera
Os gases constituintes da atmosfera terrestre têm um papel fundamental no sistema climático, em particular na manutenção de temperaturas amenas no planeta – efeito de estufa, assim como um papel na absorção parcial da radiação solar, em particular da perigosa radiação ultravioleta através da camada de ozônio. Estas características foram sendo adquiridas ao longo da evolução da Terra à medida que esta foi sendo colonizada pelas primeiras bactérias e outros organismos unicelulares. A atmosfera terrestre tem, como principal característica, o fato de ser um sistema claramente fora do equilíbrio termodinâmico. Se bem que o nitrogênio, que constitui 79% da atmosfera seja basicamente não reativo, o mesmo não se passa com o oxigênio. O sistema atmosfera efetua ainda trocas com as restantes esferas terrestres, em particular com os oceanos e a biosfera, mas também com a litosfera e o manto, fontes importantes de gases através dos sistemas vulcânicos e hidrotermais. A atmosfera terrestre evoluiu através da desgaseificação do manto durante os primeiros milhões de anos de evolução da Terra e da incorporação de componentes gasosos a partir de corpos celestes que colidiam frequentemente com o planeta. Se aceita hoje que a atmosfera primitiva seria muito rica em CO2 e CH4, gases com elevado potencial de efeito de estufa, o que a acrescer ao vapor de água, terão mantido a superfície terrestre com temperaturas elevadas na ordem dos 90ºC. A situação foi-se modificando, à medida que se estabelece o ciclo hidrológico e se forma a crosta continental, dando lugar à meteorização das rochas e consumo do CO2 atmosférico. Com o aparecimento das primeiras bactérias e desenvolvimento do metabolismo aeróbico, o oxigênio foi sendo progressivamente formado por processos biológicos e não somente através de fotólise. Inicialmente, o oxigênio produzido é consumido na oxidação de elementos e compostos reduzidos não havendo lugar à sua acumulação de forma significativa na atmosfera. A situação muda por volta dos 2.2 a 2.0 Ga., pois subitamente as formações bandadas de ferro desaparecem do registo geológico e a fraccionação dos isótopos estáveis de enxofre denotam a existência de mecanismos de oxidação do elemento que não exclusivamente por fotólise. Nesta altura, a atmosfera adquire gradualmente as características que conhecemos atualmente, mas o planeta ainda vai testemunhar muitas oscilações na composição atmosférica, em particular do oxigênio e dióxido de carbono. No Proterozóico superior dá-se um evento climático catastrófico, que leva ao desenvolvimento de uma glaciação global desde os polos ao equador, conhecida como a hipótese da “Snowball Earth” – Teoria da Bola de Neve. Nesta altura, a própria vida na Terra sofre uma provação sem igual e o planeta mergulha num gélido manto branco cujos modelos físicos preveem não ser possível de recuperar, mas que a acumulação de CO2 na atmosfera vai demonstrar precisamente o contrário.
8
Após a explosão do Câmbrio, que pode estar relacionada com a acumulação do oxigênio na atmosfera, os níveis dos gases atmosféricos mantêm-se relativamente constantes. No entanto, em diversas ocasiões assiste-se a variações dos níveis atmosféricos em O2 e CO2. Um desses eventos decorre durante o desenvolvimento das grandes plantas terrestres tendo-se estabelecido um desequilíbrio no balanço entre a produção e consumo do oxigênio, permitindo que este tenha atingido níveis bem mais elevados que os atuais. Já o CO2 encontra-se em concentrações mais elevadas que as atuais durante todo o Fanerozóico, tendo igualmente ocorrido transferências substanciais deste gás para a atmosfera durante eventos de superplumas e formação das grandes províncias ígneas como os Traps do Decan (Índia) na transição Cretácico/Terciário ou da Sibéria, na transição Pérmico/Triássico. Estes eventos, coincidentes com importantes extinções em massa da vida terrestre, não são exclusivos na transferência de CO2 para a atmosfera, pois existe forte evidência da libertação de quantidades substanciais de metano para a atmosfera na transição do Paleocênico/Eocênico, metano esse que por via do oxigênio atmosférico é rapidamente oxidado para CO2. Todos estes processos são fulcrais para a compreensão do comportamento do sistema climático terrestre a escalas de tempo dificilmente equacionáveis por modelos numéricos e que se tornam fundamentais na compreensão da evolução climática no futuro. Numa escala de tempo de milhares de anos, o registo dos gases atmosféricos aprisionados nos gelos da Groenlândia e Antarctica mostram variações na composição atmosférica com uma resolução que dificilmente imaginaríamos possível há poucos anos atrás.
4.2 Sistema Climático da Terra
O sistema climático da Terra é considerado como um grande complexo sistema físico, composto por vários subsistemas (atmosfera, hidrosfera, criosfera, litosfera), entre os quais há trocas de calor, momento e de massa, sobretudo de vapor de água19. A atmosfera é de todos os componentes físicos do sistema climático aquele que evolui com maior rapidez: o tempo de resposta da baixa atmosfera a qualquer mudança de temperatura que lhe seja imposta é de cerca de um mês. A superfície dos oceanos possui um tempo de resposta mais longo (meses, anos) às interações com a atmosfera e a criosfera, enquanto o ajustamento térmico das águas mais profundas é da ordem das centenas de anos. O tempo de resposta da criosfera é muito diferente conforme se tratar da cobertura de neve ou das grandes massas de gelo continentais. As mudanças na cobertura de neve têm, sobretudo, um estacional, o que implica uma influência acentuada no ritmo térmico de certas regiões, devido ao albedo muito elevado da neve fresca. Pelo contrário, as grandes massas de gelo apresentam variações significativas de volume apenas em períodos longos, da ordem de centenas, milhares ou, mesmo, milhões de anos. No que se refere à fisionomia geral dos continentes e dos fundos oceânicos apenas se modifica a escala da própria história da Terra. Mas, já não acontece assim com a biosfera, em que o período das transformações pode ir de algumas semanas (áreas cultivadas) até dezenas ou centenas de anos (florestas). Outro aspecto importante diz respeito às retroações positivas e negativas, que se exercem no interior do sistema climático. As superfícies cobertas de gelo ou de neve refletem quase toda a energia solar incidente, o que leva a um arrefecimento da superfície da Terra, logo um prosseguimento da fusão.
19 O clima, à escala global. p 204 e 205. Os diferentes componentes do sistema climático foram definidos em The Physical Basis of Climate and Climate Modelling, GARP Publications, Series n. 16, WMO, Geneva, 1975.
9
A não consideração destes fenômenos de retroação pode influenciar grandemente os resultados dos modelos numéricos. Os estudos das variações climáticas em períodos da ordem das dezenas ou das centenas de anos só poderão efetivar-se pela análise conjunta da circulação atmosférica e da circulação oceânica, à escala planetária. Os fluxos de energia assegurados pela circulação oceânica são tão importantes como os que derivam da circulação atmosférica no que concerne a definição dos contrastes térmicos e o regime dos ventos. Outro aspecto fundamental é o das interações entre a atmosfera e os ecossistemas terrestres, entre os quais se dão trocas de calor e vapor de água. Neste plano ganham significado as atividades humanas, pelas modificações que introduzem não só na vegetação, com reflexos importantes, por exemplo, no albedo, mas também na constituição do ar, sobretudo na concentração do dióxido de carbono e de poeiras troposféricas e estratosféricas. Não obstante, vale sublinhar a importância dos oceanos, que constituem o principal regulador da concentração do gás carbônico na atmosfera. Além disso, como os oceanos como os oceanos representam um enorme reservatório de energia, pois absorvem a maior parte da radiação incidente, podem, por isso, protelar os efeitos térmicos do aumento da concentração do dióxido de carbono. As atividades e trocas de gases que ocorrem nos ecossistemas terrestres e oceânicos têm forte interação com a atmosfera e controlam a composição de gases e de partículas de aerossóis que influenciam na formação de nuvens – as quais, por sua vez, são críticas para aspectos relativos à chuva e a processos hidrológicos. Esse sistema é extremamente dinâmico, e o relacionamento dos movimentos que ocorrem na baixa atmosfera com os processos estratosféricos é essencial na questão climática.
5. MUDANÇAS CLIMÁTICAS ERA ANTROPOCENO
Nunca antes, a relação dos humanos com a natureza esteve tão abalada como em nossos dias, época em que a humanidade deve escolher o seu futuro, já que as atividades humanas estão mudando o funcionamento básico do ecossistema, alterando o equilíbrio energético do sistema climático e provocando mudanças climáticas. Compreender as evidências científicas relativas às alterações climáticas é o ponto de partida para compreender os desafios colocados ao desenvolvimento humano no século 21. Aquecimento global é o processo de aumento da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra que ocorre desde meados do século 19 e que deverá continuar no século 21, causado pelas emissões humanas de gases do efeito estufa, e amplificado por respostas naturais a esta perturbação inicial, em efeitos que se autorreforçam em realimentação positiva20. A Terra, em sua longa história, já sofreu muitas mudanças climáticas globais de grande amplitude. Isso é demonstrado por uma série de evidências físicas e por reconstruções teóricas. Já houve épocas em que o clima era muito mais quente do que o de hoje, com vários graus centígrados acima da média atual, tão quente que em certos períodos o planeta deve ter ficado completamente livre de gelo. Entretanto, isso aconteceu há milhões de anos, e suas causas foram naturais. Também ocorreram vários ciclos de resfriamento importante, conduzindo às glaciações, igualmente por causas naturais. Entre essas causas, tanto para aquecimentos como para resfriamentos, podem ser citadas mudanças na atividade vulcânica, na circulação marítima, na atividade solar, no posicionamento dos polos e na órbita planetária.
20Myneni, Ranga. “Amplified Greenhouse Effect Shaping North into South”. EurekAlert,, 10/03/201. Hansen, Kathryn. “Amplified Greenhouse Effect Shifts North’s Growing Seasons”. NASA Headquarters Press Release, 10/03/2013.
10
A mudança significativa mais recente foi a última glaciação, que terminou em torno de 11 mil anos atrás, e projeta-se que outra não aconteça antes de 30 mil anos21. Este último período pós-glacial, chamado Holoceno, também sofreu várias mudanças notáveis e às vezes abruptas, mas as evidências levam a crer que foram localizadas, e acredita-se que a temperatura média global tenha permanecido relativamente estável durante os 1.000 anos que antecederam 1850, com flutuações regionais, como o período de calor medieval ou a pequena idade do gelo, que são melhor explicadas por causas naturais. Muitas dessas mudanças, especificamente os períodos de aquecimento, são em alguns aspectos comparáveis e até mais intensas do que as que hoje se verificam, mas em outros aspectos o aquecimento contemporâneo é distinto, e, se as projeções de aumento de cerca de 5°C até 2100 se confirmarem, será uma alteração inédita nos últimos 50 milhões de anos da história do planeta, em particular no que diz respeito à velocidade do aquecimento22. A temperatura global aumentou em média 0,78°C quando comparada às médias dos períodos 1850–1900 e 2003–2012, com uma faixa de variação de 0,72 a 0,85ºC23. Esse aumento não pode ser explicado satisfatoriamente sem levarmos em conta a influência humana24. A elevação na temperatura não foi, porém, linear, com várias oscilações para mais e para menos. Variações desse tipo são naturais e esperadas, mas a tendência geral é claramente ascendente, e isso as observações têm provado. De fato, há fortes evidência indicando que o aquecimento antrópico tem sido tão importante que reverteu uma tendência natural dos últimos 5 mil anos de resfriamento do planeta25. Não só os gases estufa vêm aumentando. O aumento das concentrações de aerossóis atmosféricos, que bloqueiam parte da radiação solar antes que esta atinja a superfície da Terra e tendem a provocar o resfriamento, também retardou em parte o processo de aquecimento global26. Desde 1979, as temperaturas em terra aumentaram quase duas vezes mais rápido que as temperaturas no oceano (0,25°C por década contra 0,13°C por década). As temperaturas na troposfera mais baixa aumentaram entre 0,12 e 0,22°C por década desde 1979, de acordo com medições de temperatura via satélite27. Emissões antrópicas de outros poluentes – em especial aerossóis de sulfato – podem gerar um efeito refrigerativo através do aumento do reflexo da luz incidente. Isso explica em parte o resfriamento observado no meio do século XX, apesar de que o resfriamento pode ter sido em parte devido à variabilidade natural. O paleoclimatologista William Ruddiman argumentou que a influência humana no clima global iniciou-se por volta de 8.000 anos atrás, com o início do desmatamento florestal para o plantio e 5.000 anos atrás com o início da irrigação de arroz asiática. A interpretação que Ruddiman deu ao registro histórico com respeito aos dados de metano tem sido disputado.
21 IPCC (2007a), pp. 449–454
22 IPCC (2007a), pp. 244; 460–469
23 IPCC. Climate Change 2013: The Physical Science Basis: Technical Summary. Contribution of Working Group I (WGI) to the Fifth Assessment Report (AR5) of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), 2013
24 IPCC (2007a), pp. 244; 466–478
25 IPCC. Climate Change 2013: The Physical Science Basis: Technical Summary. Contribution of Working Group I (WGI) to the Fifth Assessment Report (AR5) of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), 2013
26 United States National Academy of Sciences. “Understanding and Responding to Climate Change”, 2008.
27 b IPCC (2007a), p. 665
11
Segundo o Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC, elaborado sob os auspícios da Organização Meteorológica Mundial – OMM e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e que representa a síntese científica mais ampla, atualizada e confiável sobre o assunto, a mudança na temperatura da superfície terrestre vem ocorrendo com certeza no último século, com um aumento médio de 0,78°C quando comparadas as médias dos períodos 1850–1900 e 2003–2012. A média teve uma variação de 0,72 a 0,85ºC. Cada uma das tês últimas décadas bateu o recorde anterior de ser a mais quente desde o início dos registros. É virtualmente garantido que os extremos de temperatura têm aumentado globalmente desde 1950, e que desde 1970 a Terra acumulou mais energia do que perdeu28. A maior parte do aumento de temperatura se deve a concentrações crescentes de gases do efeito estufa, emitidos por atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis, o uso de fertilizantes e o desmatamento. Esses gases atuam obstruindo a dissipação do calor terrestre no espaço29. Por várias questões práticas, os modelos climáticos referenciados pelo IPCC normalmente limitam suas projeções até o ano de 2100, são análises globais e por isso não oferecem grande definição de detalhes. Embora isso gere mais incerteza para previsão das manifestações regionais e locais do fenômeno, as tendências globais já foram bem estabelecidas e têm se provado confiáveis. Os modelos usam para seus cálculos diferentes possibilidades (cenários) de evolução futura das emissões de gases estufa pela humanidade, de acordo com tendências de consumo, produção, crescimento populacional, aproveitamento de recursos naturais, etc, cenários que são todos igualmente plausíveis, mas não se pode ainda determinar qual deles se materializará, pois muitas coisas podem mudar no caminho. As probabilidades estimadas com razoável segurança atualmente indicam que as temperaturas globais subirão entre 1,1°C e 6,4°C até aquela data, uma faixa de variação que depende do cenário selecionado e da sensibilidade dos modelos utilizados nas simulações. Em geral espera-se uma elevação em torno de 4°C até o fim do século. Projeções mais além são mais especulativas, mas não é impossível que o aquecimento progrida ainda mais, desencadeando efeitos devastadores30. O aumento nas temperaturas globais e a nova composição da atmosfera desencadeiam várias alterações decisivas nos sistemas da Terra. Afetam os mares, provocando a elevação do seu nível e mudanças nas correntes marinhas e na composição química da água, verificando-se acidificação, dessalinização e desoxigenação. Prevê-se uma importante alteração em todos os ecossistemas marinhos, com impactos na sociedade humana em larga escala31. Afetam irregularmente o regime de chuvas, produzindo enchentes e secas mais graves e frequentes; tendem a aumentar a frequência e a intensidade de ciclones tropicais e outros eventos meteorológicos extremos como as ondas de calor e de frio; devem provocar a extinção de grande
28 IPCC. Climate Change 2013: The Physical Science Basis: Technical Summary. Contribution of Working Group I (WGI) to the Fifth Assessment Report (AR5) of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), 2013.
29 United States National Academy of Sciences. “Understanding and Responding to Climate Change”, 2008.
30 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007 . Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84.
31 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84
12
número de espécies e desestruturar ecossistemas em larga escala, e gerar por consequência problemas sérios para a produção de alimentos, o suprimento de água e a produção de bens diversos para a humanidade, benefícios que dependem da estabilidade do clima e da riqueza dos ecossistemas32. O aquecimento e as suas consequências serão diferentes de região para região, mas a natureza destas variações regionais ainda é difícil de determinar de maneira exata, mas sabe-se que nenhuma região do mundo será poupada de mudanças, e muitas serão penalizadas pesadamente, especialmente as mais pobres. O Ártico é a região que está aquecendo mais rápido, verificando-se progressivo derretimento do permafrost e do gelo marinho, temperaturas recorde, secas mais intensas e profunda modificação em seus biomas, com desaparecimento de espécies nativas e invasões em massa por espécies exóticas. Gelos de montanha em todo o planeta estão também em recuo acelerado, modificando seus respectivos ecossistemas e reduzindo a disponibilidade de água potável33. Mesmo que as concentrações de gases estufa cessem imediatamente, certas reações já foram desencadeadas e seus efeitos não podem mais ser evitados, de forma que, se já existem muitos problemas, inevitavelmente eles vão piorar em alguma medida por um efeito cumulativo retardado. É evidente que a mudança para um modelo econômico de baixa emissão não acontecerá de imediato, por isso a sociedade deve preparar-se para enfrentar em breve dificuldades maiores do que as que vive hoje. Ao mesmo tempo, isso diz que as mudanças devem se acelerar o quanto antes para que dificuldades ainda mais dramáticas não se concretizem, o que lançaria um pesado fardo para as futuras gerações, provavelmente impossível de ser suportado, que levaria ao colapso da civilização34. Apesar de a maioria dos estudos ter seu foco até 2100, já se sabe também que o aquecimento e suas consequências deverão continuar por séculos adiante, e algumas consequências, graves, serão irreversíveis dentro dos horizontes da atual civilização35.
32 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013
33 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013. Myneni, Ranga. “Amplified Greenhouse Effect Shaping North into South”. EurekAlert, 10/03/2013.
34 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. The Royal Society. [Raven, John, et al.]. Ocean acidification due to increasing atmospheric carbon dioxide. Policy document 12/05, Junho de 2005. Steiner, Achim. “Mensagem do Diretor Executivo do PNUMA”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 6. Ki-Monn, Ban. “Prefácio do Secretário Geral das Nações Unidas”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 5. Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84 Myneni, Ranga. “Amplified Greenhouse Effect Shaping North into South”. EurekAlert, 10/03/201.
35 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. The Royal Society. [Raven, John, et al.]. Ocean acidification due to increasing atmospheric carbon dioxide. Policy document 12/05, Junho de 2005.
13
Os governos do mundo em geral trabalham hoje para evitar uma elevação da temperatura média acima de 2ºC, considerada o máximo tolerável antes de se produzirem efeitos globais em escala catastrófica36. Num cenário de elevação de 3,5°C a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais – IUCN prevê a extinção provável de até 70% de todas as espécies hoje existentes37. Se a elevação chegar ao extremo de 6,4°C, que não está descartada, e de fato a cada dia parece se tornar mais plausível, pode-se prever sem dúvidas mudanças ambientais em todo o planeta em escala tal que comprometerão irremediavelmente a sobrevivência da civilização como hoje a conhecemos, bem como da maior parte de toda a vida na Terra38. Com um modelo de vida predatório e imprevidente, a sociedade já está esgotando mais de 60% das riquezas naturais da Terra, produzindo taxas de emissão de gases estufa em elevação contínua. Considerando que a população mundial está em crescimento rápido, devendo chegar a 9 bilhões de pessoas em 2050, e que lá suas necessidades de recursos naturais serão muito maiores do que as atuais, entende-se assim por quê, se a geração presente não fizer nada para mudar as tendências em vigor de seu modo de vida, deixará de herança um planeta à beira da exaustão e com um clima profundamente perturbado, tornando a sobrevivência das gerações futuras necessariamente muito mais difícil. Neste sentido, esperam-se importantes desafios sociais se agravando em larga escala, como a fome, a pobreza e a violência39. Muitas pesquisas mais recentes trouxeram novas evidências de que as projeções do IPCC por mais preocupantes que já sejam, foram conservadoras, e que as medidas preventivas e mitigadoras adotadas pela sociedade estão acontecendo num ritmo lento demais e são pouco ambiciosas, aumentando, portanto, a probabilidade de que o resultado da inação seja desastroso num futuro próximo40.
36 Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84. Meinshausen, Malte et al. “Greenhouse-gas emission targets for limiting global warming to 2ºC”. In: Nature, 2009; 458 (30):doi:10.1038
37 IUCN. What Kind of World Do We Want? Video, cit. em 2:23min. Shah, Anup. “Loss of Biodiversity and Extinctions”. Global Issues, 03/05/2013.
38 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84
39 Steiner, Achim. “Mensagem do Diretor Executivo do PNUMA”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 6. Ki-Monn, Ban. “Prefácio do Secretário Geral das Nações Unidas”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 5. Nellemann, C. et alii (Eds). “The environmental food crisis – The environment’s role in averting future food crises”. UNEP Rapid Response Assessment Series. United Nations Environment Programme, GRID-Arendal
40 Rignot, E. et alii. “Acceleration of the contribution of the Greenland and Antarctic ice sheets to sea level rise”. In: Geophysical Research Letters, mar/2011; 38(5) Ki-Monn, Ban. “Prefácio do Secretário Geral das Nações Unidas”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 5 Morss, Elliott. “Global Warming Is Here, Getting Worse – What Should We Do?”. Global Economic Intersection, 07/09/2012. Pierce, Charles P.”Further Evidence That Global Warming Is Getting Worse: Pollution, Disease & Planetary Food Riots Are Coming!”. Esquire, 26/12/2012. Romm, Joe. “Stunning new sea level rise research, Part 1: Most likely 0.8 to 2.0 meters by 2100”. Climate Progress, 05/09/2008. Romm, Joe. “Sea levels may rise 3 times faster than IPCC estimated, could hit 6 feet by 2100”. Climate Progress, 09/12/2009. IPCC Working Group III. Activities. Fifth Assessment Report. IPCC [Edenhofer, O. et al. (eds.)]. Workshop Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change Workshop on Socio-Economic Scenarios. Technical Support Unit, Potsdam Institute for Climate Impact Research, 2012. Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013
14
Embora a imprensa ainda alimente muitas controvérsias, frequentemente mal informadas, tendenciosas ou distorcidas, e haja grande pressão política e econômica para se negar ou minimizar as fortes evidências já reunidas41, o consenso científico é de que o aquecimento global está a acontecer inequivocamente, e precisa ser contido com medidas vigorosas sem nenhuma demora, pois os riscos da inação, sob todos os ângulos, são altos demais42. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações43. Neste sentido é a Declaração do Presidente do IPCC em Genebra, Suíça, confirmando com ainda maior segurança a origem humana do problema, e enfatizando que os riscos da inação se tornaram maiores44.
41 Cooper, Caren B. “Media literacy as a key strategy toward improving public acceptance of climate change science”. Resumo. In: BioScience, 2011; 61(03):231-237. Boykoff, Maxwell T. & Boykoff, Jules M. “Balance as Bias: global warming and the U.S. prestige press”. In: Global Environmental Change, 2004; 14:125–136. Adam, David. “Amazon could shrink by 85% due to climate change, scientists say”. The Guardian, 11/03/2009. Begley, Sharon. “The Truth About Denial”. Newsweek Magazine, 13/08/2007. Sandell, Clayton. “Report: Big Money Confusing Public on Global Warming”. ABC News, 03/01/2007. “US climate scientists pressured on climate change”. NewScientist, 31/01/2007 Oreskes, Naomi. “Beyond the Ivory Tower: The Scientific Consensus on Climate Change”. In: Science, dez/2004; 306(5702):1686
42 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. The Royal Society. [Raven, John, et al.]. Ocean acidification due to increasing atmospheric carbon dioxide. Policy document 12/05, Junho de 2005.
Oreskes, Naomi. “Beyond the Ivory Tower: The Scientific Consensus on Climate Change”. In: Science, dez/2004; 306(5702):1686
“Joint Science Academies’ Statement: Global response to climate change”. The National Academies, 07/06/2005
The National Academies. “Understanding and Responding to Climate Change”. Highlights of National Academies Reports, 2008
Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013
43 A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação. Oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável. Ela reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. O documento é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.
44 Motta, Claudia. “Gelo no Ártico pode diminuir 94% e o nível do mar subiria 82 cm até 2100”. O Globo, 27/09/2013. IPCC. Summary for Policymakers. Working Group I Contribution to the IPCC Fifth Assessment Report Climate Change 2013: The Physical Science Basis.
15
Declaração Rajendra K. Pachauri Presidente do IPCC, para a Cerimônia de Abertura da Cúpula do Clima da ONU – 23 de setembro de 2014
Bom dia. Saúdo Sua Excelência o Secretário-Geral da organização deste evento marcante. Tenho o privilégio de estar aqui para apresentar um resumo do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC. O relatório, compilado por centenas de cientistas, é a avaliação mais abrangente do clima mudar já realizada. Três mensagens-chave surgiram a partir do relatório: Um – A influência humana sobre o sistema climático é clara – e em franco crescimento; Dois – Temos de agir rápida e decisivamente, se queremos evitar resultados cada vez mais destrutivos; Três – Nós temos os meios para limitar as mudanças climáticas e construir um futuro melhor. Permitam-me abordar cada um desses pontos. Nós temos provas abundantes de que estamos mudando nosso clima. A atmosfera e os oceanos têm aquecido, a quantidade de neve e gelo tem diminuído, e mar nível aumentou. Cada uma das três últimas décadas tem sido sucessivamente mais quente na superfície da Terra do que qualquer precedente, desde a década de 1850. Gases de efeito estufa na nossa atmosfera aumentaram para níveis sem precedentes no passado em 800.000 anos. Nossa hora de agir está se esgotando. Se quisermos que a chance de limitar o aumento global da temperatura para 2 graus Celsius, as emissões devem atingir o pico em 2020. Se continuarmos os negócios como de costume, a nossa oportunidade de permanecer abaixo do limite de 2°C vai escapar bem antes de meados do século. Mais ainda, quanto mais esperarmos, maior o risco de impactos graves, generalizadas e irreversíveis. – Alimentos e escassez de água – O aumento da pobreza – Migrações que poderiam aumentar o risco de conflito violento forçado – Secas e inundações extremas. – O colapso das camadas de gelo que inundam nossas cidades costeiras. E um aumento constante no nosso número de mortes, especialmente entre os mais pobres do mundo. Como a Terra é que podemos deixar para nossos filhos um mundo como este? Eu não tenho certeza que eu poderia estar diante de vocês, se as ameaças das mudanças climáticas não tivessem soluções. Mas eles fazem. Nós já temos os meios para construir um mundo melhor e mais sustentável. As soluções são muitas e permitem a continuação do desenvolvimento econômico. Enquanto algumas tecnologias precisam de desenvolvimento adicional, muitos já estão disponíveis. A energia renovável é uma opção real. Metade de nova capacidade de geração de energia elétrica do mundo em 2012 veio de fontes renováveis. Temos também grandes oportunidades para melhorar a eficiência energética. E nós podemos reduzir ainda mais as emissões por parar o desmatamento. Somos informados de que a limitação das alterações climáticas vai ser muito caro. Não vai. Mas espere até chegar a projeto de lei para a inação. Existem custos de agir – mas não são nada em comparação com o custo de inação. Tudo se resume a uma questão de escolha. Podemos continuar nosso caminho existente e enfrentar diretas consequências. Ou podemos ouvir a voz da ciência, e determinação para agir antes que seja tarde demais. Essa é a nossa escolha. Obrigado pela atenção. Para mais informações, entre em contato: IPCC Press Office, e-mail: IPCC-media@wmo.int Jonathan Lynn, em Nova York, + 41 79 666 7134.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – O PAPEL DA SOCIEDADE NA ERA ANTROPOCENO
1. INTRODUÇÃO Nunca antes, a relação dos humanos com a Natureza esteve tão abalada como em nossos dias, época em que a humanidade deve escolher o seu futuro, já que as atividades humanas estão potencialmente mudando o funcionamento básico do ecossistema, alterando o equilíbrio energético do sistema climático e provocando mudanças climáticas. A vida é a exuberância planetária, um fenômeno solar. É a transmutação astronomicamente local do ar, da água e do sol terrestres em células. É um padrão intricado de crescimento e morte, pressa e recuo, transformação e decadência. É a matéria desenfreada, capaz de escolher sua própria direção para prevenir indefinidamente o momento inevitável do equilíbrio termodinâmico – a morte. Desde que os humanos passaram a viver em sociedade, organizam-se de diferentes formas para produzir a sua subsistência, retirada de uma fonte: a natureza. Nela repousam os elementos primordiais para a existência humana e de todos os seres vivos, pois ela é vida. A Terra e a humanidade, que depende da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, são parte indissociável deste vasto Universo em constante transformação há bilhões de anos, e o frágil equilíbrio que leva à vida emana de uma corrente de fenômenos cósmicos, processos naturais eou antropogênicos – atividades humanas, que ocasionam mudanças constantes em todos os seus componentes e sua compreensão só é realmente possível pelo estudo simultâneo dos elementos que a compõem.
2. A TERRA A Terra é um sistema vivo que abriga milhões de organismos, incluindo os humanos, e apresenta delicado equilíbrio para manter a vida. Os cientistas conseguiram reconstruir informação detalhada sobre o passado do planeta.
O material datado mais antigo do Sistema Solar formou-se há 4,5672 ± 0.0006 bilhões de anos 1, e há cerca de 4,54 bilhões de anos (com incerteza inferior a 1%)2 a Terra e os outros planetas do Sistema Solar haviam-se formado a partir da nebulosa solar – uma massa discóide de poeiras e gás que havia sobrado da formação do Sol. Este processo de acreção da Terra ficou em grande parte completo em 10-20 milhões de anos 3. Inicialmente fundida, a camada exterior do planeta Terra arrefeceu, formando-se uma crosta sólida quando a água começou a acumular-se na atmosfera. A Lua formou-se pouco tempo depois, há 4,53 bilhões de anos 4.
________________________________________________ 1 Bowring, S.; Housh, T.. (1995). “The Earth’s early evolution”. Science 269 (5230). DOI:10.1126/science.7667634. PMID 7667634. 2 DALRYMPLE, G.B.. The Age of the Earth. California: Stanford University Press, 1991. ISBN 0-8047-1569-6. Ver: DALRYMPLE, G.B.. The Age of the Earth. California: Stanford University Press, 1991. ISBN 0-8047-1569-6; NEWMAN, William L. (2007-07-09). Age of the Earth Publications Services, USGS. Página visitada em 2007-09-20. DALRYMPLE, G. Brent. (2001). “The age of the Earth in the twentieth century: a problem (mostly) solved”. Geological Society, London, Special Publications 190 (1): 205–221. DOI:10.1144/GSL.SP.2001.190.01.14. STASSEN, Chris (2005-09-10). The Age of the Earth TalkOrigins Archive. 3 NEWMAN, William L. (2007-07-09). Age of the Earth Publications Services, USGS. 4 Kleine, Thorsten; Palme, Herbert; Mezger, Klaus; Halliday, Alex N.. (2005-11-24). “Hf-W Chronometry of Lunar Metals and the Age and Early Differentiation of the Moon”. Science 310 (5754): 1671–1674. DOI:10.1126/science.1118842. PMID 16308422.
Inicialmente fundida, a camada exterior do planeta Terra arrefeceu, formando-se uma crosta sólida quando a água começou a acumular-se na atmosfera. Embora a Terra tenha se esfriado após um período incandescente, ela continua um planeta inquieto, mudando continuamente por meio de atividades geológicas, tais como terremotos, vulcões e glaciações.
Essas atividades são governadas por dois mecanismos térmicos: um interno e outro externo.
O mecanismo interno é governado pela energia térmica aprisionada durante a origem cataclísmica do planeta, e gerada pela radioatividade em seus níveis mais profundos. O calor interior controla os movimentos no manto e no núcleo, suprindo energia para fundir rochas, mover continentes e soerguer montanhas.
O mecanismo externo é controlado pela energia solar – calor da superfície terrestre proveniente do Sol. O calor do Sol energiza a atmosfera e os oceanos e é responsável pelo nosso clima e condições meteorológicas do tempo. Chuva, vento e gelo erodem montanhas e modelam a paisagem e, por sua vez, a forma da superfície da Terra é capaz de provocar mudanças climáticas. Todas as partes do nosso planeta e suas interações, tomadas juntas, constituem o Sistema Terra.
2.1 Sistema Climático da Terra O sistema climático da Terra é considerado como um grande complexo sistema físico, composto por vários subsistemas – atmosfera, hidrosfera, criosfera, litosfera – entre os quais há trocas de calor, momento e de massa, sobretudo de vapor de água5. A atmosfera é de todos os componentes físicos do sistema climático aquele que evolui com maior rapidez: o tempo de resposta da baixa atmosfera a qualquer mudança de temperatura que lhe seja imposta é de cerca de um mês. A superfície dos oceanos possui um tempo de resposta mais longo (meses, anos) as interações com a atmosfera e a criosfera, enquanto o ajustamento térmico das águas mais profundas é da ordem das centenas de anos. O tempo de resposta da criosfera é muito diferente, conforme se tratar da cobertura de neve ou das grandes massas de gelo continentais. As mudanças na cobertura de neve têm, sobretudo, um estacional, o que implica uma influência acentuada no ritmo térmico de certas regiões, devido ao albedo muito elevado da neve fresca. Entretanto, as grandes massas de gelo apresentam variações significativas de volume apenas em períodos longos, da ordem de centenas, milhares ou, mesmo, milhões de anos. No que se refere à fisionomia geral dos continentes e dos fundos oceânicos apenas se modifica a escala da própria história da Terra. Mas, já não acontece assim com a biosfera, em que o período das transformações pode ir de algumas semanas (áreas cultivadas) até dezenas ou centenas de anos (florestas). Outro aspecto importante diz respeito às retroações positivas e negativas, que se exercem no interior do sistema climático. As superfícies cobertas de gelo ou de neve refletem quase toda a energia solar incidente, o que leva a um arrefecimento da superfície da Terra, logo um prosseguimento da fusão. A não consideração destes fenômenos de retroação pode influenciar grandemente os resultados dos modelos numéricos. Estudos das variações climáticas em períodos da ordem das dezenas ou das centenas de anos só poderão efetivar-se pela análise conjunta da circulação atmosférica e da circulação oceânica, à escala planetária. Os fluxos de energia assegurados pela circulação oceânica são tão importantes como os que derivam da circulação atmosférica no que concerne a definição dos contrastes térmicos e o regime dos ventos.
______________________________________ 5 O clima, à escala global. p 204 e 205. Os diferentes componentes do sistema climático foram definidos em The Physical Basis of Climate and Climate Modelling, GARP Publications, Series n. 16, WMO, Geneva, 1975. Outro aspecto fundamental é o das interações entre a atmosfera e os ecossistemas terrestres, entre os quais se dão trocas de calor e vapor de água. Neste plano ganham significado as atividades humanas, pelas modificações que introduzem não só na vegetação, com reflexos importantes, por exemplo, no albedo, mas também na constituição do ar, sobretudo na concentração do dióxido de carbono – CO² e de poeiras troposféricas e estratosféricas. Não obstante, vale ressaltar a importância dos oceanos, que constituem o principal regulador da concentração de CO² na atmosfera. Além disso, como os oceanos como os oceanos representam um enorme reservatório de energia, pois absorvem a maior parte da radiação incidente, podem, por isso, protelar os efeitos térmicos do aumento da concentração de CO². As atividades e trocas de gases que ocorrem nos ecossistemas terrestres e oceânicos têm forte interação com a atmosfera e controlam a composição de gases e de partículas de aerossóis que influenciam na formação de nuvens – as quais, por sua vez, são críticas para aspectos relativos à chuva e a processos hidrológicos. Esse sistema é extremamente dinâmico, e o relacionamento dos movimentos que ocorrem na baixa atmosfera com os processos estratosféricos é essencial na questão climática. Tomando como referência relatórios do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), os principais determinantes do aumento das emissões de gases estufa são o aumento populacional; o desenvolvimento econômico e social; o uso crescente de energia e de tecnologia; a agricultura e os outros usos que se fazem da terra. Nosso foco será a relação dos desequilíbrios climáticos com o uso de energia em quantidades crescentes, acrescido de um alto grau de desperdício e da não priorização de sua conservação. O processo de mudanças climáticas que vivemos teve origem há séculos, desde que o desmatamento começou a ocorrer no planeta numa velocidade maior do que a capacidade de reposição natural das florestas e do que o ritmo de absorção de carbono pelas algas oceânicas. Trata-se de uma obra feita a milhões de mãos e dezenas de gerações. A culminância desse processo, para que o planeta não tivesse dúvida de que viemos para ficar, iniciou-se na Europa no século XVIII com a industrialização, que se fez graças ao uso intensivo do carvão mineral. A produção industrial surgiu na Inglaterra, depois na Alemanha, logo se espalhou por boa parte da Europa e Estados Unidos até evoluir para dezenas de países. Ao longo do século XX à queima do carvão somou-se a do petróleo. Notadamente após a Segunda Guerra Mundial, boa parte do planeta industrializou-se em diferentes níveis e, desde meados da década de 70, também o gás natural passou a integrar de forma crescente a matriz energética mundial. A industrialização criou uma nova realidade com aspectos contraditórios que caracterizam os dois últimos séculos. Tempos de avanço da ciência e da tecnologia, de melhoria das condições sanitárias e da qualidade de vida de uma parcela significativa da população do planeta, com expressivo aumento demográfico e da expectativa de vida, mas com aprofundamento da desigualdade social e forte restrição econômica às oportunidades de acesso às riquezas naturais e culturais. Tempos de aprofundamento do conhecimento sobre os mais diversos ecossistemas do planeta, mas também de utilização dos bens naturais numa escala nunca vista, em que a atmosfera foi crescentemente invadida por gases que constituíam reservas fósseis há centenas de milhares de anos, intensificando o efeito estufa e causando o aumento da temperatura média do planeta. A ciência e a tecnologia avançaram tanto no século XX que o prestígio adquirido gerou a tendência que Tiezzi (1988) chama de “esperança tecnológica”, segundo a qual os problemas gerados pelas opções tecnológicas do passado serão resolvidos pelas tecnologias do presente, e os causados por estas serão resolvidos pelas tecnologias do futuro. Infelizmente não é verdade que a ciência sempre resolveu os problemas que ela mesma criou e, mesmo que o fosse, nada garantiria que o futuro repetiria o passado. O fato é que essa ideologia é abraçada pelo senso comum e também por dirigentes governamentais e não-governamentais por todo o mundo. E é fato também que as diferentes formas de poluição do ar, das águas e do solo invadiram todos os nossos sentidos e, a despeito dos alertas feitos desde a década de 1970, as questões ambientais até hoje foram consideradas menores pelos grandes centros de decisão. Como algo inevitável, no entanto, nos anos recentes as mudanças climáticas ganharam visibilidade, uma vez que se agravaram a ponto de colocar em risco as atividades econômicas das grandes corporações e dos principais centros de poder. Minimizar as mudanças climáticas daqui em diante passou a ser uma opção estratégica, não só porque trouxeram à luz do dia a finitude de bens naturais como a água, terras férteis, energia, biodiversidade terrestre e marinha. Mas, principalmente porque tais mudanças descredenciaram a continuidade do modo de produção vigente, que em seu processo de acumulação gerou as condições que vivemos hoje.
3. MUDANÇAS CLIMÁTICAS O processo de mudanças climáticas que vivemos teve origem há séculos, desde que o desmatamento começou a ocorrer no planeta, numa velocidade maior do que a capacidade de reposição natural das florestas e do que o ritmo de absorção de carbono pelas algas oceânicas. Ao longo dos últimos 10.000 anos, a humanidade beneficiou de um clima extraordinariamente estável. Esta época geológica – Holoceno (Era Recente) seguiu-se à última glaciação e criou condições propícias ao desenvolvimento da civilização e expansão da espécie humana por todo o planeta. Durante o pico da última glaciação, há cerca de 20.000 anos passados, grande parte da Europa e da América do Norte, onde hoje se situam cidades como Nova Iorque, estavam cobertas por um lençol de gelo cuja espessura atingiu mais de dois mil metros. Neste período, a temperatura média do planeta seria cerca de menos cinco graus centígrados em relação à do Holoceno e o nível médio do mar era inferior em, pelo menos, cem metros em relação ao dos nossos dias.
Isto permitiu inclusive que os humanos pudessem transpor a pé a ligação entre continentes que hoje se encontram separada pelo mar. Foi o caso da passagem da Ásia para a América, pelo estreito de Bering. Esta simples referência dá-nos uma ideia de como uma aparente pequena variação da temperatura à escala global teve consequências significativas na configuração da geografia do planeta. No entanto, a variabilidade natural da temperatura diária ou anual torna difícil a percepção do problema das alterações climáticas. A temperatura média à superfície subiu apenas 0,8ºC desde meados do século 21. No entanto, foi neste intervalo de variação que a temperatura oscilou durante toda a época do Holoceno. Em apenas cerca de dois séculos, as emissões de gases com efeito de estufa poderão ter-nos já comprometido com uma subida de 2ºC na temperatura da Terra em médio prazo. A culminância desse processo, para que o planeta não tivesse dúvida de que viemos para ficar, iniciou-se na Europa no século 18 com a industrialização, que se fez graças ao uso intensivo do carvão mineral. A produção industrial surgiu na Inglaterra, depois na Alemanha, logo se espalhou por boa parte da Europa e Estados Unidos até evoluir para dezenas de países. Ao longo do século 20 à queima do carvão somou-se a do petróleo. Notadamente após a Segunda Guerra Mundial, boa parte do planeta industrializou-se em diferentes níveis e, desde meados da década de 1970, também o gás natural passou a integrar de forma crescente a matriz energética mundial. A industrialização criou uma nova realidade com aspectos contraditórios que caracterizam os dois últimos séculos.
Tempos de avanço da ciência e da tecnologia, de melhoria das condições sanitárias e da qualidade de vida de uma parcela significativa da população do planeta, com expressivo aumento demográfico e da expectativa de vida, mas com aprofundamento da desigualdade social e forte restrição econômica às oportunidades de acesso às riquezas naturais e culturais.
Tempos de aprofundamento do conhecimento sobre os mais diversos ecossistemas do planeta, mas também de utilização dos bens naturais numa escala nunca vista, em que a atmosfera foi crescentemente invadida por gases que constituíam reservas fósseis há centenas de milhares de anos, intensificando o efeito estufa e causando o aumento da temperatura média do planeta. Diante desta situação, tem sido comum a ocorrência de eventos climáticos extremos, cujas consequências têm sido as mais diversas, indo deste os prejuízos econômicos, passando pelas perdas de vida decorrentes de inundações, furacões, ondas de frio ou de calor. Diante do contexto ambiental observado em nosso planeta, vem sendo engendrado no clima manifestações de alguns eventos climáticos extremos. A dimensão dos impactos da atividade humana sobre a biosfera é mais bem traduzida pelo conceito de Antropoceno. Na realidade, as alterações climáticas são apenas uma manifestação, embora crucial, porque são simultaneamente consequência e acelerador de outras transformações, de uma mudança mais vasta que está a transformar o nosso planeta.
3.1 Era Industrial Os impactos humanos sobre o clima criaram a Era Antropogênica 6. Aquecimento global é o processo de aumento da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra que ocorre desde meados do século 19 e que deverá continuar no século 21, causado pelas emissões humanas de gases do efeito estufa – GEE, e amplificado por respostas naturais a esta perturbação inicial, em efeitos que se autorreforçam em realimentação positiva7. A Terra, em sua longa história, já sofreu muitas mudanças climáticas globais de grande amplitude. Isso é demonstrado por uma série de evidências físicas e por reconstruções teóricas. Já houve épocas em que o clima era muito mais quente do que o de hoje, com vários graus centígrados acima da média atual, tão quente que em certos períodos o planeta deve ter ficado completamente livre de gelo. Entretanto, isso aconteceu há milhões de anos, e suas causas foram naturais. Também ocorreram vários ciclos de resfriamento importante, conduzindo às glaciações, igualmente por causas naturais. Entre essas causas, tanto para aquecimentos como para resfriamentos, podem ser citadas mudanças na atividade vulcânica, na circulação marítima, na atividade solar, no posicionamento dos polos e na órbita planetária. A mudança significativa mais recente foi a última glaciação, que terminou em torno de 11 mil anos atrás, e projeta-se que outra não aconteça antes de 30 mil anos8. Este último período pós-glacial, chamado Holoceno, também sofreu várias mudanças notáveis e às vezes abruptas, mas as evidências levam a crer que foram localizadas, e acredita-se que a temperatura média global tenha permanecido relativamente estável durante os 1.000 anos que antecederam 1850, com flutuações regionais, como o período de calor medieval ou a pequena idade do gelo, que são melhor explicadas por causas naturais.
_________________________________ 6 Crutzen, Paul J. – Prêmio Nobel de Química em 1995. 7Myneni, Ranga. “Amplified Greenhouse Effect Shaping North into South”. EurekAlert,, 10/03/201. Hansen, Kathryn. “Amplified Greenhouse Effect Shifts North’s Growing Seasons”. NASA Headquarters Press Release, 10/03/2013. 8 IPCC (2007a), pp. 449–454
Muitas dessas mudanças, especificamente os períodos de aquecimento, são em alguns aspectos comparáveis e até mais intensas do que as que hoje se verificam, mas em outros aspectos o aquecimento contemporâneo é distinto, e, se as projeções de aumento de cerca de 5°C até 2100 se confirmarem, será uma alteração inédita nos últimos 50 milhões de anos da história do planeta, em particular no que diz respeito à velocidade do aquecimento9. A temperatura global aumentou em média 0,78°C quando comparada às médias dos períodos 1850–1900 e 2003–2012, com uma faixa de variação de 0,72 a 0,85ºC10. Esse aumento não pode ser explicado satisfatoriamente sem levarmos em conta a influência humana11. A elevação na temperatura não foi, porém, linear, com várias oscilações para mais e para menos. Variações desse tipo são naturais e esperadas, mas a tendência geral é claramente ascendente, e isso as observações têm provado. De fato, há fortes evidência indicando que o aquecimento antrópico tem sido tão importante que reverteu uma tendência natural dos últimos 5 mil anos de resfriamento do planeta12. Não só os gases estufa vêm aumentando. O aumento das concentrações de aerossóis atmosféricos, que bloqueiam parte da radiação solar antes que esta atinja a superfície da Terra e tendem a provocar o resfriamento, também retardou em parte o processo de aquecimento global13. Desde 1979, as temperaturas em terra aumentaram quase duas vezes mais rápido que as temperaturas no oceano (0,25°C por década contra 0,13°C por década). As temperaturas na troposfera mais baixa aumentaram entre 0,12 e 0,22°C por década desde 1979, de acordo com medições de temperatura via satélite14. Emissões antrópicas de outros poluentes – em especial aerossóis de sulfato – podem gerar um efeito refrigerativo através do aumento do reflexo da luz incidente. Isso explica em parte o resfriamento observado no meio do século 20, apesar de que o resfriamento pode ter sido em parte devido à variabilidade natural. O paleoclimatologista William Ruddiman argumentou que a influência humana no clima global iniciou-se por volta de 8.000 anos atrás, com o início do desmatamento florestal para o plantio e 5.000 anos atrás com o início da irrigação de arroz asiática. A interpretação que Ruddiman deu ao registro histórico com respeito aos dados de metano tem sido disputado. Segundo o Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC, elaborado sob os auspícios da Organização Meteorológica Mundial – OMM e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e que representa a síntese científica mais ampla, atualizada e confiável sobre o assunto, a mudança na temperatura da superfície terrestre vem ocorrendo com certeza no último século, com um aumento médio de 0,78°C quando comparadas as médias dos períodos 1850–1900 e 2003–2012. A média teve uma variação de 0,72 a 0,85ºC. Cada uma das tês últimas décadas bateu o recorde anterior de ser a mais quente desde o início dos registros.
____________________________________ 9 IPCC (2007a), pp. 244; 460–469 10 IPCC. Climate Change 2013: The Physical Science Basis: Technical Summary. Contribution of Working Group I (WGI) to the Fifth Assessment Report (AR5) of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), 2013 11 IPCC (2007a), pp. 244; 466–478 12 IPCC. Climate Change 2013: The Physical Science Basis: Technical Summary. Contribution of Working Group I (WGI) to the Fifth Assessment Report (AR5) of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), 2013 13 United States National Academy of Sciences. “Understanding and Responding to Climate Change”, 2008. 14 b IPCC (2007a), p. 665
É virtualmente garantido que os extremos de temperatura têm aumentado globalmente desde 1950, e que desde 1970 a Terra acumulou mais energia do que perdeu15. A maior parte do aumento de temperatura se deve a concentrações crescentes de gases do efeito estufa, emitidos por atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis, o uso de fertilizantes e o desmatamento. Esses gases atuam obstruindo a dissipação do calor terrestre no espaço16. Por várias questões práticas, os modelos climáticos referenciados pelo IPCC normalmente limitam suas projeções até o ano de 2100, são análises globais e por isso não oferecem grande definição de detalhes. Embora isso gere mais incerteza para previsão das manifestações regionais e locais do fenômeno, as tendências globais já foram bem estabelecidas e têm se provado confiáveis. Os modelos usam para seus cálculos diferentes possibilidades (cenários) de evolução futura das emissões de gases estufa pela humanidade, de acordo com tendências de consumo, produção, crescimento populacional, aproveitamento de recursos naturais, etc, cenários que são todos igualmente plausíveis, mas não se pode ainda determinar qual deles se materializará, pois muitas coisas podem mudar no caminho. As probabilidades estimadas com razoável segurança atualmente indicam que as temperaturas globais subirão entre 1,1°C e 6,4°C até aquela data, uma faixa de variação que depende do cenário selecionado e da sensibilidade dos modelos utilizados nas simulações. Em geral espera-se uma elevação em torno de 4°C até o fim do século. Projeções mais além são mais especulativas, mas não é impossível que o aquecimento progrida ainda mais, desencadeando efeitos devastadores17. O aumento nas temperaturas globais e a nova composição da atmosfera desencadeiam várias alterações decisivas nos sistemas da Terra. Afetam os mares, provocando a elevação do seu nível e mudanças nas correntes marinhas e na composição química da água, verificando-se acidificação, dessalinização e desoxigenação. Prevê-se uma importante alteração em todos os ecossistemas marinhos, com impactos na sociedade humana em larga escala18. Afetam irregularmente o regime de chuvas, produzindo enchentes e secas mais graves e frequentes; tendem a aumentar a frequência e a intensidade de ciclones tropicais e outros eventos meteorológicos extremos como as ondas de calor e de frio; devem provocar a extinção de grande número de espécies e desestruturar ecossistemas em larga escala, e gerar por consequência problemas sérios para a produção de alimentos, o suprimento de água e a produção de bens diversos para a humanidade, benefícios que dependem da estabilidade do clima e da riqueza dos ecossistemas 19.
_____________________________ 15 IPCC. Climate Change 2013: The Physical Science Basis: Technical Summary. Contribution of Working Group I (WGI) to the Fifth Assessment Report (AR5) of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), 2013. 16 United States National Academy of Sciences. “Understanding and Responding to Climate Change”, 2008. 17 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007 . Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84. 18 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84 19 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013
O aquecimento e as suas consequências serão diferentes de região para região, mas a natureza destas variações regionais ainda é difícil de determinar de maneira exata, mas sabe-se que nenhuma região do mundo será poupada de mudanças, e muitas serão penalizadas pesadamente, especialmente as mais pobres. O Ártico é a região que está aquecendo mais rápido, verificando-se progressivo derretimento do permafrost e do gelo marinho, temperaturas recorde, secas mais intensas e profunda modificação em seus biomas, com desaparecimento de espécies nativas e invasões em massa por espécies exóticas. Gelos de montanha em todo o planeta estão também em recuo acelerado, modificando seus respectivos ecossistemas e reduzindo a disponibilidade de água potável20. Mesmo que as concentrações de gases estufa cessem imediatamente, certas reações já foram desencadeadas e seus efeitos não podem mais ser evitados, de forma que, se já existem muitos problemas, inevitavelmente eles vão piorar em alguma medida por um efeito cumulativo retardado. É evidente que a mudança para um modelo econômico de baixa emissão não acontecerá de imediato, por isso a sociedade deve preparar-se para enfrentar em breve dificuldades maiores do que as que vive hoje. Ao mesmo tempo, isso diz que as mudanças devem se acelerar o quanto antes para que dificuldades ainda mais dramáticas não se concretizem, o que lançaria um pesado fardo para as futuras gerações, provavelmente impossível de ser suportado, que levaria ao colapso da civilização 21. Apesar de a maioria dos estudos ter seu foco até 2100, já se sabe também que o aquecimento e suas consequências deverão continuar por séculos adiante, e algumas consequências, graves, serão irreversíveis dentro dos horizontes da atual civilização 22. Os governos do mundo em geral trabalham hoje para evitar uma elevação da temperatura média acima de 2ºC, considerada o máximo tolerável antes de se produzirem efeitos globais em escala catastrófica 23. Num cenário de elevação de 3,5°C a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais – IUCN prevê a extinção provável de até 70% de todas as espécies hoje existentes 24.
_____________________________________ 20 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013. Myneni, Ranga. “Amplified Greenhouse Effect Shaping North into South”. EurekAlert, 10/03/2013. 21 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. The Royal Society. [Raven, John, et al.]. Ocean acidification due to increasing atmospheric carbon dioxide. Policy document 12/05, Junho de 2005. Steiner, Achim. “Mensagem do Diretor Executivo do PNUMA”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 6. Ki-Monn, Ban. “Prefácio do Secretário Geral das Nações Unidas”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 5. Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84 Myneni, Ranga. “Amplified Greenhouse Effect Shaping North into South”. EurekAlert, 10/03/201. 22 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. The Royal Society. [Raven, John, et al.]. Ocean acidification due to increasing atmospheric carbon dioxide. Policy document 12/05, Junho de 2005. 23 Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84. Meinshausen, Malte et al. “Greenhouse-gas emission targets for limiting global warming to 2ºC”. In: Nature, 2009; 458 (30):doi:10.1038 24 IUCN. What Kind of World Do We Want? Video, cit. em 2:23min. Shah, Anup. “Loss of Biodiversity and Extinctions”. Global Issues, 03/05/2013.
Se a elevação chegar ao extremo de 6,4°C, que não está descartada, e de fato a cada dia parece se tornar mais plausível, pode-se prever sem dúvidas mudanças ambientais em todo o planeta em escala tal que comprometerão irremediavelmente a sobrevivência da civilização como hoje a conhecemos, bem como da maior parte de toda a vida na Terra25. Com um modelo de vida predatório e imprevidente, a sociedade já está esgotando mais de 60% das riquezas naturais da Terra, produzindo taxas de emissão de gases estufa em elevação contínua. Considerando que a população mundial está em crescimento rápido, devendo chegar a 9 bilhões de pessoas em 2050, e que lá suas necessidades de recursos naturais serão muito maiores do que as atuais, entende-se assim por quê, se a geração presente não fizer nada para mudar as tendências em vigor de seu modo de vida, deixará de herança um planeta à beira da exaustão e com um clima profundamente perturbado, tornando a sobrevivência das gerações futuras necessariamente muito mais difícil. Neste sentido, esperam-se importantes desafios sociais se agravando em larga escala, como a fome, a pobreza e a violência26. Muitas pesquisas mais recentes trouxeram novas evidências de que as projeções do IPCC por mais preocupantes que já sejam, foram conservadoras, e que as medidas preventivas e mitigadoras adotadas pela sociedade estão acontecendo num ritmo lento demais e são pouco ambiciosas, aumentando, portanto, a probabilidade de que o resultado da inação seja desastroso num futuro próximo27. Embora a imprensa ainda alimente muitas controvérsias, frequentemente mal informadas, tendenciosas ou distorcidas, e haja grande pressão política e econômica para se negar ou minimizar as fortes evidências já reunidas28, o consenso científico é de que o aquecimento global está a acontecer
_______________________________ 25 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. Betts, Richard A. et al. “When could global warming reach 4°C?” In: Phil. Trans. R. Soc. A, 2011; 369 (1934):67-84 26 Steiner, Achim. “Mensagem do Diretor Executivo do PNUMA”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 6. Ki-Monn, Ban. “Prefácio do Secretário Geral das Nações Unidas”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 5. Nellemann, C. et alii (Eds). “The environmental food crisis – The environment’s role in averting future food crises”. UNEP Rapid Response Assessment Series. United Nations Environment Programme, GRID-Arendal 27 Rignot, E. et alii. “Acceleration of the contribution of the Greenland and Antarctic ice sheets to sea level rise”. In: Geophysical Research Letters, mar/2011; 38(5) Ki-Monn, Ban. “Prefácio do Secretário Geral das Nações Unidas”. In: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Panorama da Biodiversidade Global 3, 2010, p. 5 Morss, Elliott. “Global Warming Is Here, Getting Worse – What Should We Do?”. Global Economic Intersection, 07/09/2012. Pierce, Charles P.”Further Evidence That Global Warming Is Getting Worse: Pollution, Disease & Planetary Food Riots Are Coming!”. Esquire, 26/12/2012. Romm, Joe. “Stunning new sea level rise research, Part 1: Most likely 0.8 to 2.0 meters by 2100”. Climate Progress, 05/09/2008. Romm, Joe. “Sea levels may rise 3 times faster than IPCC estimated, could hit 6 feet by 2100”. Climate Progress, 09/12/2009. IPCC Working Group III. Activities. Fifth Assessment Report. IPCC [Edenhofer, O. et al. (eds.)]. Workshop Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change Workshop on Socio-Economic Scenarios. Technical Support Unit, Potsdam Institute for Climate Impact Research, 2012. Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013 28 Cooper, Caren B. “Media literacy as a key strategy toward improving public acceptance of climate change science”. Resumo. In: BioScience, 2011; 61(03):231-237. Boykoff, Maxwell T. & Boykoff, Jules M. “Balance as Bias: global warming and the U.S. prestige press”. In: Global Environmental Change, 2004; 14:125–136. Adam, David. “Amazon could shrink by 85% due to climate change, scientists say”. The Guardian, 11/03/2009. Begley, Sharon. “The Truth About Denial”. Newsweek Magazine, 13/08/2007. Sandell, Clayton. “Report: Big Money Confusing Public on Global Warming”. ABC News, 03/01/2007. “US climate scientists pressured on climate change”. NewScientist, 31/01/2007 Oreskes, Naomi. “Beyond the Ivory Tower: The Scientific Consensus on Climate Change”. In: Science, dez/2004; 306(5702):1686 inequivocamente, e precisa ser contido com medidas vigorosas sem nenhuma demora, pois os riscos da inação, sob todos os ângulos, são altos demais29. Neste sentido é a Declaração do Presidente do IPCC em Genebra, Suíça, por ocasião da abertura da Cúpula do Clima.
Declaração Rajendra K. Pachauri Presidente do IPCC, para a Cerimônia de Abertura da Cúpula do Clima da ONU – 23 de setembro de 2014 Bom dia. Saúdo Sua Excelência o Secretário-Geral da organização deste evento marcante. Tenho o privilégio de estar aqui para apresentar um resumo do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC. O relatório, compilado por centenas de cientistas, é a avaliação mais abrangente do clima mudar já realizada. Três mensagens-chave surgiram a partir do relatório: Um – A influência humana sobre o sistema climático é clara – e em franco crescimento; Dois – Temos de agir rápida e decisivamente, se queremos evitar resultados cada vez mais destrutivos; Três – Nós temos os meios para limitar as mudanças climáticas e construir um futuro melhor. Permitam-me abordar cada um desses pontos. Nós temos provas abundantes de que estamos mudando nosso clima. A atmosfera e os oceanos têm aquecido, a quantidade de neve e gelo tem diminuído, e mar nível aumentou. Cada uma das três últimas décadas tem sido sucessivamente mais quente na superfície da Terra do que qualquer precedente, desde a década de 1850. Gases de efeito estufa na nossa atmosfera aumentaram para níveis sem precedentes no passado em 800.000 anos. Nossa hora de agir está se esgotando. Se quisermos que a chance de limitar o aumento global da temperatura para 2°C, as emissões devem atingir o pico em 2020. Se continuarmos os negócios como de costume, a nossa oportunidade de permanecer abaixo do limite de 2°C vai escapar bem antes de meados do século. Mais ainda, quanto mais esperarmos, maior o risco de impactos graves, generalizadas e irreversíveis. – Alimentos e escassez de água – O aumento da pobreza – Migrações que poderiam aumentar o risco de conflito violento forçado – Secas e inundações extremas. – O colapso das camadas de gelo que inundam nossas cidades costeiras. E um aumento constante no nosso número de mortes, especialmente entre os mais pobres do mundo. Como a Terra é que podemos deixar para nossos filhos um mundo como este? Eu não tenho certeza que eu poderia estar diante de vocês, se as ameaças das mudanças climáticas não tivessem soluções. Mas eles fazem. Nós já temos os meios para construir um mundo melhor e mais sustentável. As soluções são muitas e permitem a continuação do desenvolvimento econômico. Enquanto algumas tecnologias precisam de desenvolvimento adicional, muitos já estão disponíveis. A energia renovável é uma opção real. Metade de nova capacidade de geração de energia elétrica do mundo em 2012 veio de fontes renováveis. Temos também grandes oportunidades para melhorar a eficiência energética. E nós podemos reduzir ainda mais as emissões por parar o desmatamento. Somos informados de que a limitação das alterações climáticas vai ser muito caro. Não vai. Mas espere até chegar a projeto de lei para a inação. Existem custos de agir – mas não são nada em comparação com o custo de inação. Tudo se resume a uma questão de escolha. Podemos continuar nosso caminho existente e enfrentar diretas consequências. Ou podemos ouvir a voz da ciência, e determinação para agir antes que seja tarde demais. Essa é a nossa escolha. Obrigado pela atenção. Para mais informações, entre em contato: IPCC Press Office, e-mail: IPCC-media@wmo.int Jonathan Lynn, em Nova York, + 41 79 666 7134.
____________________________________ 29 IPCC (2007b) [Core Writing Team, Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2007. The Royal Society. [Raven, John, et al.]. Ocean acidification due to increasing atmospheric carbon dioxide. Policy document 12/05, Junho de 2005. Oreskes, Naomi. “Beyond the Ivory Tower: The Scientific Consensus on Climate Change”. In: Science, dez/2004; 306(5702):1686 “Joint Science Academies’ Statement: Global response to climate change”. The National Academies, 07/06/2005 The National Academies. “Understanding and Responding to Climate Change”. Highlights of National Academies Reports, 2008 Barnosky, Anthony et al. Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: Information for Policy Makers. Millenium Alliance for Humanity and the Biosfere, 2013
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC representa uma resposta política internacional às alterações climáticas globais. Adotada em 1992, envolvendo 186 países signatários, assumiu o propósito de estabelecer uma proposta de ação para a estabilização das concentrações atmosféricas dos gases de efeito estufa – GEE, os quais representam umas das mais graves ameaças à sustentabilidade ambiental global, à saúde, ao bem estar da humanidade e à economia global. Em 1997, durante a Terceira Conferência das Partes – COP3 realizada em Kyoto, Japão para discutir as medidas de combate às alterações climáticas, foi estabelecido o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que determina um compromisso de redução de emissões totais de gases geradores de efeito estufa, pelos países desenvolvidos, e cria mecanismos financeiros para sua consecução, entre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.
O objetivo de se reduzir a emissão de gases de efeito estufa – GEE é alcançado pelo MDL, por meio da implementação de projetos que possibilitam tal redução. Tais projetos, denominados Projetos de MDL, são financiados pelos países desenvolvidos com compromisso de redução, nos países em desenvolvimento, promovendo nestes últimos o desenvolvimento sustentável e evitando o agravamento do efeito estufa global. As reduções de emissões provenientes da implementação de Projetos de MDL resultam na geração de créditos, as denominadas Reduções Certificadas de Emissões – RCEs. Mediante aquisição de RCEs no mercado financeiro, os países desenvolvidos podem ter parcela de suas obrigações de reduções de emissões quitadas, perante o sistema internacional de controle de implementação do Protocolo de Quioto, e os países em desenvolvimento podem beneficiar-se de atividades de projetos que resultem em RCEs. Para um projeto ser elegível como projeto de MDL e, consequentemente possibilitar a obtenção de RCEs, deve cumprir alguns requisitos essenciais, contidos no artigo 12 do Protocolo de Quioto, tais como: a) Voluntariedade, ou seja, espontaneidade em implementar projetos que reduzam Gases de Efeito Estufa – GEE; b) Redução de emissões de GEE comprovada e quantificada, ocorrendo por um período considerável; c) Adicionalidade, ou seja, as reduções de emissões, com a implementação do Projeto de MDL, devem ser adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto; d) Sustentabilidade, ou seja, deve contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento. Além disso, o Projeto de MDL deve estar inserido em uma das seguintes modalidades: Energia Renovável; Melhoria da Eficiência Energética; Emissão Evitada; Uso da terra e mudança no uso da terra e florestas.
As principais vantagens da implementação de Projetos de MDL são: Valoração do benefício associado à redução de gases de efeito estufa – GEE, por meio da geração das Reduções Certificadas de Emissões – RCEs; Redução da emissão de gases de efeito estufa; Promove o melhor aproveitamento dos recursos naturais; Estimula o mercado de energia renovável; Desenvolve a indústria de energia renovável; Incentiva o desenvolvimento de “tecnologias limpas”; Agrega, à imagem da empresa ou instituição, valores socioambientais corretos; Redução dos impactos socioambientais e dos custos com indenizações; Facilita o acesso aos recursos públicos e privados; Possibilita a negociação de valores diferenciados para seus produtos e/ou serviços; Cria a oportunidade de novos mercados para seus produtos e/ou serviços; Representa uma ferramenta para se alcançar o desenvolvimento sustentável.Marco Alegre
Assimetry to the Brazilian national adoption to restraint the Greenhouse Gases emissions from different countries reflects the various levels of compromise to a mitigation global goal to the climate change. On one side, there are developed countries that made a compromise with Greenhouse Emission Gases obligatory targets and developed mechanisms to obtain them. On the other side, there are countries in development, like Brazil, those who assumed common voluntary targets obligations or programatics to adopt emissions reduced and are developping e improving their institutionaland policy framework .to obtain them. Brazil is the worldwide eight economy when it is considered the purchasing power(PPC) criteria ; and it is the seventh when it is considered nominal cambial taxe. Despite the low value of the per capita income of these countries, its specific weight is high in international trade, with a great space to the economical grouth. The Brazilian position held in the worldwide economyand its territory dimension corroborates the potencial growing of Brazilian economy, also the GHG gases emissions. Nonetheless, natural resources abundance also appoints to the possibility to find a different way trend to development, keeping the current profile of low carbon PIB emission to energetics goals. Brazil has one GHG emission proflie rather peculiar. In accordance with Second National GHG Inventory use of land, land use change and forests – were the emission main source in the country in 2005. More than 80% of the total emission resulting from use of land, land use change and forests in the same year, in wich the land use change and deforestation represented 61% e the land use change, 19%. In the sequence, the major issuing was energy comsunption (15%), followed by industrial processes(3%) and residuals(2%). There were also estimated the GHG emission from indirected GHG, as nitrogen oxides, carbon monoxide and other no metane volatile organic composites. Although Brazilian deforesting rates were recently reduced, this practice stills to be the most important source of GHG source of emission in the country. Agriculture and cattle raising represents an important source of GHG emissions, mainly due to the use of fertilizanted, form rice irrigated cultures, from the burning the sugar cane before the harvest and the enteric cattle fermentation. Instead of the majority of the countries, the energetic Brazilian matrix is based especially in renewable sources, those responsible for 45% off the primary energy consumed in 2010.This characteristic have been manteined in a stablished relation lasting last 3 decades, oscilating within 40% and 50%. Within the renewable sources utilized in Brazil we can stand-out Sugar Cane (18%) and Hydraulic energy (14%). As for energy consumption contribution to climate change in Brazil, the impact generate by the national energetic matrix over climate resulted in a GHG intensity emissions per primary energy unit comsunption in order of 1,8 ton of CO²/Petroleum ton equivalent (tep) in 2010. This is a low value when it is compared ti the worldwide media of 2.8 ton CO²/tep. As a comparison, there are other countries intensities: China (3,4 ton CO²/tep); Índia (3,3 ton CO²/tep); EUA (2,7 tone CO²/tep), Germany (2,6 ton CO2/tep), Japan (2,6 ton CO²/tep) and Rússia (2,5 CO²/tep).However , although it is in a relatively comfortable position on the energy matrix, Brasil is passing trought a future energetic comsuption dilema. there is a necessity to increase the comsunption energy per capita to develop the economical grouth and universalize energy access to all social classes.
However, due to the proximity of the usable hydropower potential exhaustion, it is probable that the expansion of the Energy National System takes Brazil to a more intensive energetic matrix based on carbon.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL consiste em uma forma subsidiária de cumprimento de metas pelos Países do Anexo I, sendo vedado a estes utilizar deste mecanismo como forma de cumprimento total de suas metas. O projeto de MDL só poderá ser implementado se já tiver realizado as reduções e se forem certificadas pelos organismos competentes. Significa dizer que a redução na emissão de gases poluentes, implementada em países não incluídos no Anexo I da Convenção do Clima, só poderá contribuir para o cumprimento dos objetivos daqueles países incluídos no Anexo I após terem sido certificadas por Entidades Operacionais Designadas – EODs pela Conferência das Partes – COP, conforme estabelecido no artigo 12, §5°, do Protocolo de Quioto. A Decisão 17/CP7 é uma das mais importantes decisões, pois estabeleceu regras procedimentais para a implementação de projetos de MDL instituído pelo art. 12 do Protocolo de Quioto. No Brasil, o MDL é o principal instrumento econômico existente para a promoção de medidas voluntárias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa – GEE, não controlados pelo Protocolo de Montreal e tem grande potencial para o desenvolvimento de atividades de projetos de MDL em vários setores. O potencial hidrelétrico, por exemplo, de aproximadamente 260.000 MW, até o momento teve somente 28% deste montante aproveitado. Os potenciais de energia solar e eólica, que são significativos, podem ser aproveitados. Ademais, dentro do setor sucroalcooleiro há grande oportunidade de utilização de bagaço de cana para cogeração, bem como oportunidades para projetos inovadores de uso de etanol ou biodiesel no setor transporte. Outros setores que terão importância são o setor agropecuário com aproveitamento de metano para cogeração de eletricidade e vapor na suinocultura, por exemplo, e no setor florestal com diversas oportunidades de reflorestamento de áreas degradas com florestas plantadas (inclusive com espécies nativas) e recuperação de matas ciliares. Um grande setor para projetos MDL e com grande contribuição ao desenvolvimento sustentável é o de tratamento de resíduos com a transformação de lixões em aterros sanitários, com melhoria das condições sanitárias e de saúde, e qualificação de emprego e tratamento de efluentes (águas residuais). Neste contexto, o Brasil se posiciona de forma favorável no mercado de créditos de carbono pela sua grande extensão geográfica, potencial de uso de energias alternativas e de projetos de eficiência energética na indústria. Como regra geral, as oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil são eou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO². De acordo com as orientações do BNDES: “O Brasil posiciona-se como um dos maiores fornecedores mundiais de créditos de carbono, no âmbito do MDL e também um dos maiores potenciais provedores de soluções para redução de emissões de GEE, através da exportação competitiva de combustíveis e matérias-primas renováveis, para os países desenvolvidos. Os RCEs são o principal ativo internacional neste contexto, que têm sua originação no Brasil. Estes já têm mercados de carbono consolidados (a vista, a termo, por opções e outros derivativos), que, embora influenciados pela oferta brasileira, não têm seus ativos negociados em plataforma sediada no Brasil, exceção feita aos leilões realizados até o momento pela BM&FBOVESPA”.Marco Alegre
A assimetria na adoção de políticas nacionais para limitar as emissões de gases de efeito estufa por diferentes países reflete os diferentes níveis de comprometimento para com o objetivo global de mitigação das mudanças climáticas. De um lado, estão países desenvolvidos que se comprometeram com metas de redução obrigatórias de emissões de GEE e desenvolveram mecanismos para alcançá-las. Do outro, estão países em desenvolvimento como o Brasil, que assumiram obrigações comuns ou programáticas para adotar metas voluntárias de redução de emissões e estão desenvolvendo e aprimorando o seu quadro institucional e de políticas para alcançá-las. O Brasil é a oitava economia do mundo quando se considera o critério da paridade do poder de compra (PPC); e o sétimo quando é levado em conta o critério da taxa de câmbio nominal. Apesar do baixo valor da renda per capita desses países, seu peso específico no comércio internacional é alto, com um grande espaço para o crescimento econômico. A posição que o Brasil ocupa na economia mundial e as dimensões de seu território e população corroboram o potencial de crescimento da economia brasileira, e também das emissões de GEE. No entanto, a abundância de recursos naturais também aponta para a possibilidade de se encontrar um caminho diferente rumo ao desenvolvimento, mantendo o atual perfil de baixa emissão de carbono por PIB para fins energéticos. O Brasil tem um perfil de emissões de GEE bastante peculiar. De acordo com o Segundo Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o uso da terra, a mudança do uso da terra e as florestas – LULUCF foram as principais fontes de emissões de GEE no país em 2.005. Mais de 80% do total de emissões resultou de LULUCF no mesmo ano, no qual a mudança de uso da terra e o desmatamento representaram 61% e o uso da terra, 19%. Na sequência, o maior emissor foi o consumo de energia (15%), seguido pelos processos industriais (3%) e resíduos (2%). Foram estimadas também as emissões de GEE dos chamados GEE indiretos, como óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e outros compostos orgânicos voláteis não metano. Ainda que as taxas de desmatamento brasileiras tenham diminuído recentemente, essa prática continua sendo a mais importante fonte de emissões de GEE no país. A agricultura e a pecuária também representam uma importante fonte de emissões de GEE, principalmente devido ao uso de fertilizantes, das culturas irrigadas de arroz, da queima da cana-de-açúcar antes da colheita e da fermentação entérica pelo gado. Ao contrário da maioria dos países, a matriz energética brasileira baseia-se principalmente em fontes renováveis, que foram responsáveis por 45% da energia primária consumida no país em 2010. Esta característica tem se mantido relativamente estável durante as últimas três décadas, oscilando entre 40% e 50%. Entre as fontes renováveis utilizadas no país destacam-se os produtos da cana-de-açúcar (18%) e a energia hidráulica (14%). Quanto à contribuição do consumo energético no Brasil às mudanças climáticas, o impacto da matriz energética nacional sobre o clima resultou em uma intensidade de emissões de GEE por unidade de energia primária consumida de 1,8 toneladas de CO²/toneladas equivalentes de petróleo (tep) em 2.010. Esse valor é baixo quando comparado à média mundial de 2,8 toneladas de CO²/tep. Para efeitos de comparação, seguem as intensidades de outros países selecionados: China (3,4 toneladas de CO²/tep); Índia (3,3 toneladas de CO²/tep); EUA (2,7 toneladas de CO²/tep), Alemanha (2,6 toneladas de CO²/tep), Japão (2,6 toneladas de CO²/tep) e Rússia (2,5 toneladas de CO²/tep). No entanto, ainda que esteja em uma posição relativamente confortável quanto à matriz energética, o Brasil está enfrentando um dilema sobre o seu consumo energético no futuro. Existe a necessidade de aumentar o consumo de energia per capita para aumentar o crescimento econômico e universalizar o acesso à energia a todas as classes sociais. No entanto, devido à proximidade do esgotamento do potencial hidrelétrico utilizável, especialmente levando-se em conta as restrições ambientais na Amazônia, é provável que a expansão do sistema nacional de energia conduza o Brasil a uma matriz energética mais intensiva em carbono.Marco Alegre
Projetos de Economia de Baixo Carbono 