PROJETOS DE MDL E O MERCADO DE CARBONO

(Confira aqui O Mercado de Créditos de Carbono no Mundo)

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL consiste em uma forma subsidiária de cumprimento de metas pelos Países do Anexo I, sendo vedado a estes utilizar deste mecanismo como forma de cumprimento total de suas metas. Os projetos de MDL só poderão ser implementados se já tiverem realizado as reduções e se forem certificadas pelos organismos competentes. Significa dizer que a redução na emissão de gases poluentes, implementada em países não incluídos no Anexo I da Convenção-Quadro, só poderá contribuir para o cumprimento dos objetivos daqueles países incluídos no Anexo I após terem sido certificadas por Entidades Operacionais Designadas – EODs pela Conferência das Partes – COP, conforme estabelecido no artigo 12, §5°, do Protocolo de Quioto. A Decisão 17/CP7 é uma das mais importantes decisões, pois estabeleceu regras procedimentais para a implementação de projetos de MDL instituído pelo art. 12 do Protocolo de Quioto. No Brasil, o MDL é o principal instrumento econômico existente para a promoção de medidas voluntárias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa – GEE, não controlados pelo Protocolo de Montreal e tem grande potencial para o desenvolvimento de atividades de projetos de MDL em vários setores. O potencial hidrelétrico, por exemplo, de aproximadamente 260.000 MW, até o momento teve somente 28% deste montante aproveitado. Os potenciais de energia solar e eólica, que são significativos, podem ser aproveitados. Ademais, dentro do setor sucroalcooleiro há grande oportunidade de utilização de bagaço de cana para cogeração, bem como oportunidades para projetos inovadores de uso de etanol ou biodiesel no setor transporte. Outros setores que terão importância são o setor agropecuário com aproveitamento de metano para cogeração de eletricidade e vapor na suinocultura, por exemplo, e no setor florestal com diversas oportunidades de reflorestamento de áreas degradas com florestas plantadas (inclusive com espécies nativas) e recuperação de matas ciliares. Um grande setor para projetos de MDL e com grande contribuição ao desenvolvimento sustentável é o de tratamento de resíduos com a transformação de lixões em aterros sanitários, com melhoria das condições sanitárias e de saúde, e qualificação de emprego e tratamento de efluentes (águas residuais). Neste contexto, o Brasil se posiciona de forma favorável no mercado de créditos de carbono pela sua grande extensão geográfica, potencial de uso de energias alternativas e de projetos de eficiência energética na indústria. Como regra geral, as oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil são e ou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO². De acordo com o BNDES:

“O Brasil posiciona-se como um dos maiores fornecedores mundiais de créditos de carbono, no âmbito do MDL e também um dos maiores potenciais provedores de soluções para redução de emissões de GEE, através da exportação competitiva de combustíveis e matérias-primas renováveis, para os países desenvolvidos. Os CERs são o principal ativo internacional neste contexto, que têm sua origem no Brasil. Estes já têm mercados de carbono consolidados (a vista, a termo, por opções e outros derivativos), que, embora influenciados pela oferta brasileira, não têm seus ativos negociados em plataforma sediada no Brasil, exceção feita aos leilões realizados até o momento pela BM&F BOVESPA”.

2. PROJETOS DE MDL

De acordo com as orientações do BNDES, as oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil, oriundos de projetos de MDL, de forma geral são e ou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO². Existem diversas oportunidades no Brasil que irão promover a redução de emissões e geração de créditos de carbono. Todas as oportunidades podem ser enquadradas nos seguintes setores: Mudança no Uso da Terra e Florestas; Agropecuária/Agronegócio; Indústria; Energia; Saneamento básico – Metano Evitado.

2.1 Mudança no Uso da Terra e Florestas

O Brasil é um país florestal com aproximadamente 4,8 milhões km2 de florestas, o que representa em torno de 10% do total mundial e a segunda maior área de florestas do mundo. As florestas do Brasil abrigam a maior diversidade biológica do planeta e contribuem de maneira notável para a conservação dos recursos hídricos, a regularização da vazão dos rios, a manutenção de encostas e a minimização dos riscos de assoreamento dos rios e lagos, entre outros. Além disso, essas florestas abrigam imensos estoques de carbono e, por isso, desempenham uma função estratégica na regulação do clima regional e global. O setor florestal brasileiro representa cerca de 4% do PIB brasileiro e são vitais para milhões de brasileiros que as habitam, os quais dependem dos seus produtos e serviços ambientais. Enquanto as florestas do Brasil representam 56% do território nacional, as áreas não florestais compreendem 42%. A grande biodiversidade que as florestas brasileiras abrigam se deve, em parte, à diversidade de formações vegetais existentes, que incluem as florestas tropicais (densas, abertas) situadas principalmente no Norte do País, as florestas de araucária, com ocorrência no Sul, as florestas estacionais (deciduais e semideciduais), distribuídas principalmente no Sudeste, incluindo a floresta tropical atlântica com distribuição mais ampla ao longo da costa do Brasil, as matas de caatinga, localizadas majoritariamente na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, as campinaranas, situadas no noroeste do Estado do Amazonas e em Roraima, e o cerrado, ocorrendo, sobretudo, na região Central do Brasil. As florestas plantadas do Brasil representam cerca de 1% da cobertura florestal do País, com aproximadamente 53 mil km2. Oportunidades de investimento no setor de mudança do uso da terra e florestas ou Land Use, Land Use Change and Forestry – LULUCF representam uma grande oportunidade de captação de recursos, pois fundos governamentais e veículos de investimento em florestas buscam projetos de conservação de florestas e reflorestamento. O Brasil domina a tecnologia florestal, tanto para reflorestamento quanto para conservação e gestão sustentável de florestas nativas. Para as atividades florestais, o BNDES considerou um volume total de plantio que representa 6,32 milhões de novos hectares plantados entre florestas de uso múltiplo, floresta energética e floresta para a produção de carvão. Um dos objetivos do PNMC está em dobrar, até 2.015, a área plantada de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares, além da recuperação econômica de 100 milhões de hectares de pastos. No caso específico do carvão vegetal, o PNMC visa a reduzir a emissão de CO² no processamento de ferro, que é de 3 tCO²/t de ferro processado.

2.2 Agropecuária/ Agronegócio

Os principais tipos de projetos em recursos naturais renováveis serão principalmente relacionados ao agronegócio, como o uso de etanol em alcoolquímica e florestas energéticas. O principal impulsionador de investimentos em infraestrutura com o foco de redução de emissões está na necessidade do atendimento da demanda por recursos renováveis, além de tratamento de resíduos. O agronegócio traz oportunidades relativas ao aumento de sua eficiência produtiva, à substituição de insumos e combustíveis fósseis e ao fato de ser o principal fornecedor de matérias-primas renováveis para outros setores econômicos. Na produção direta e no tratamento de seus resíduos, o agronegócio demonstra um bom potencial de geração de projetos com créditos de carbono e pode se beneficiar de introdução de tecnologias emergentes. A geração energética (eletricidade, vapor, gases quentes e outras formas de energia) pode ser obtida com o uso de insumos e resíduos no agronegócio. Madeira, bagaço de produtos diversos, resíduos do beneficiamento de grãos, resíduos da atividade florestal e madeireira, dentre outros, são insumos renováveis com boa viabilidade para a geração de energia, em função dos aspectos de logística e da tecnologia aplicada em cada caso. Também resíduos líquidos e gasosos oferecem essa oportunidade, tais como efluentes da atividade pecuária e de frigoríficos, vinhaça da fermentação, efluentes das fecularias, dentre outros. O conteúdo de energia na cana é subaproveitado, pois os ponteiros e as folhas são queimados no campo, o vinhoto não é bio digerido e o bagaço excedente é deixado de lado. O PNMC visa a reduzir a queimada da cana no campo. Com a biomassa disponível em uma tonelada de cana, podem-se produzir mais peletes em peso do que o etanol ou açúcar fabricado a partir da cana. Além disso, para cada tonelada de cana processada em etanol, 6,3 m3 de gás metano podem ser obtidos a partir da bio digestão da vinhaça, subproduto da destilação do etanol. A indústria da cana no Brasil moeu 569 milhões de toneladas de cana na safra de 09/08, produzindo 31 milhões de toneladas de açúcar e 27.5 milhões de m3 de etanol. Considerando os números atuais do mercado, a biomassa total disponível em diferentes fases do processo é de até 170 milhões de toneladas base seca. Se 10% dessa biomassa virasse peletes, teríamos até 17 milhões de toneladas deste biocombustível, que pode ser usado na substituição de gás natural ou óleo combustível. Normalmente, menos de 25% da biomassa disponível é usada para gerar energia para a produção de etanol. Isso define a oportunidade de matérias-primas e as potenciais sinergias desses processos com as usinas locais. A biomassa da cana-de-açúcar pode custar até US$ 0,75/milhões de BTU, sendo uma das matérias-primas mais competitivas do mundo. De acordo com o PNMC, o Brasil fomentará a demanda de etanol carburante para até 52,2 milhões de m3 até 2.017. Tal volume de etanol demandaria algo como 650 milhões de tons de cana e possibilitaria a produção de 4,095 milhões de m3 de gás natural renovável ou quase 12 milhões de m3 metano por dia.

2.3 Indústria

O setor industrial será beneficiado pela alta disponibilidade de insumos de baixo custo, em particular para a geração de energia elétrica e térmica renováveis, a partir de produtos e resíduos agroindustriais. Além disso, o uso de matérias-primas disponíveis no País para a produção de produtos químicos e outros produtos industriais apresenta grandes oportunidades.

O Brasil tem o potencial de usar matérias-primas renováveis para produzir de forma competitiva produtos químicos de consumo em massa, como PVC, polietileno, polipropileno, fertilizantes nitrogenados, metanol, peróxido de hidrogênio, DME, MMA, policarbonatos, carbonato de sódio, soda cáustica, dentre outros. A suposição é que o Brasil poderá produzir até 25,5 milhões de toneladas desses produtos, tanto para suprir a demanda interna como para a externa. O uso destes produtos em países do Anexo I poderá gerar denominados EUA, enquanto se estes forem exportados para países do não anexo I poderão gerar créditos do tipo RCE, no âmbito do MDL.

2.4 Energia

O Brasil tem competitividade no setor energético renovável, com crescente número de projetos de cogeração a partir de biomassa. Além de menor custo por unidade de energia, a substituição de combustíveis fósseis por renováveis tem um impacto significativo na redução de emissões de GEE por parte dos consumidores industriais de energia. Projetos de infraestrutura que envolve a interligação da rede também apresentam bom potencial de geração de créditos. As oportunidades podem ser enquadradas nos seguintes setores: As projeções dos autores supõe a adição de 31 GW de energia renovável até 2.020, sendo 11,1 GW oriundos da biomassa, 13,8 GW de eólica e 5,56 GW de hídrica. Além disso, 0,63 GW serão adicionados em energia térmica pela troca de combustíveis fósseis ou aproveitamento de gases residuais de diversas indústrias. O PNMC institui algumas ações principais para energias renováveis, como: até 2.030 11,4% da oferta de energia deverá ser oriunda da cogeração, principalmente com bagaço de cana. Considerando-se o número atual da matriz nacional, o Brasil tem uma capacidade instalada de 119 GW de energia, sendo 6 GW de bagaço de cana, para atingirmos 11,4%, deveria ser agregado algo como 8 GW de energia da cana; agregação de 34,5 GW de energia proveniente de hidroelétricas; até final de 2.010, 7 GW de energia eólica e biomassa deverão ser instaladas. Considerando-se os números dos últimos leilões de energia eólica, estes motivaram a habilitação de 13,3 GW de capacidade a ser ofertada e o governo contratou 1,8 GW no leilão do final de 2.009.

2.5 Saneamento básico – Metano Evitado

O PNMC tem como ação principal a reciclagem de 20% do resíduo sólido urbano até 2.015. Tal fato impacta da destinação dos resíduos orgânicos, menos recicláveis, e que devem ser aterrados ou tratados. De acordo com o Plano Decenal de Saneamento Básico, hoje apenas 35% do esgoto é coletado e tratado. Pretende-se passar para 70%. De acordo com a suposição do BNDES, considera-se o tratamento de 61.500 toneladas de lixo por dia. De acordo com média de 1,15 kg de lixo por habitante por dia, estima-se que o lixo de até 54 milhões de residentes do Brasil será tratado, ou 29% da população de 2.007 do Brasil. Segue abaixo as Projeções ATA sobre o potencial número de projetos para ocorrer até 2020 no Brasil.

3. ANÁLISE DE POTENCIAL DO MERCADO

Segundo informações do BNDES, nos mercados nacionais existe um estoque de recursos na ordem de R$ 1,62 tri alocados em fundos de investimentos. Somente em fundos de curto prazo e multimercados existe um PL R$ 1,10 tri.
Se conseguirmos atingir ao menos 0,25% desse volume para o mercado de crédito de carbono teria uma massa crítica de R$ 2,75 bi, o que levaria a posicioná-lo entre os maiores mercados já operacionalizados até o momento pela Bolsa brasileira. O Brasil ocupa a terceira posição mundial como desenvolvedor de projetos de MDL, atrás da China e Índia. As receitas geradas com as vendas de créditos de carbono representam o 17° produto de maior valor entre as exportações brasileiras, correspondendo a uma receita anual de US$ 476,5 milhões. Nos últimos anos, esse mercado tem se tornado a cada ano, mais atrativo para os investidores nacionais e estrangeiros por diversos motivos. Um deles é a capacidade do País em gerar projetos desta natureza. Apesar de a matriz energética ser majoritariamente renovável e, portanto de baixa emissão de GEE, existem alguns projetos que são emblemáticos em nível mundial, devido ao volume de créditos gerados e complexidade. A estimativa do potencial de mercado para os produtos propostos é complexa. As principais variáveis que influenciam nos produtos que apontam ao MDL são: existência e tamanho do mercado nacional de redução de emissões, pois esse competirá na originação de créditos em relação ao MDL; funcionamento do MDL em relação ao Brasil, para projetos registrados a partir de 2.013; considerando-se a possibilidade de não haver acordo global até 2.012; maior ou menor limite de uso para compliance de RCEs no EU-ETS; posicionamento político dentro da Europa, que pode influenciar a necessidade de créditos importados, ou do MDL; crescimento dos países desenvolvidos, influenciando o preço do petróleo e consumo de fósseis.

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