Acre sai na frente com medidas que criam o comércio de Crédito de Carbono no país

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Acre sai na frente com medidas que criam o comércio de Crédito de Carbono no país

O Acre é pioneiro no mercado de carbono, ao ser o primeiro estado do Brasil a se adequar à legislação que rege o Crédito de Carbono. O Acre é um dos Estados da Federação com maior percentual de preservação de sua área total de (em km²): 152.581,388, 87% preservado e somente 13% dessa área sofre com a ação do homem.

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Vista parcial do alto rio Gregório; povos tradicionais em convivência harmoniosa utilizam-se dos recursos naturais sem degradar o meio ambiente / Foto: Juan Diaz/Opinião

A maior parte do Acre é formada por mata intocável, protegida principalmente pelo estabelecimento de florestas de proteção integral, reservas indígenas e reservas extrativistas. A economia do Acre é baseada no extrativismo (coletas do que a natureza oferece, sem a preocupação de cultivar tais recursos). O Estado, devido a suas grandes preocupações com a exploração da Amazônia, recebeu em 2002 a certificação florestal mais importante do mundo, o “selo verde”, por fazer retiradas de madeira causando o mínimo de agressões possíveis à natureza, na região do Xapuri. O estado é o maior produtor brasileiro de borracha e tem como destaque da economia o setor de serviços.

O diretor da Amazon Carbon Brasil, Almir Santana Ribeiro, acreano do município de Xapuri, é um estudioso empresário que busca, além de manter seu negócio, a conscientização da população e sua mudança de cultura acerca da preservação do meio ambiente e seus benefícios. Almir Santana ressalta a importância dos projetos de crédito de carbono para conservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. O Estado do Acre é referência mundial e se destaca como o primeiro estado no mundo a se credenciar para comercialização de crédito de carbono.

“Temos 87% de nossa mata preservada e acreditamos que essa seja a forma mais coerente de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, pois, trata da permanência e melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais criando harmonia entre a necessidade da preservação e o uso desses recursos de modo a conservá-los”, diz Almir.

“Empresas multinacionais precisam fazer a compensação do dióxido de carbono – CO² – jogado na atmosfera e para isso países que não possuem matas tropicais é mais do que justo pagarem por esses créditos que servem principalmente para a preservação do meio ambiente”, ressalta Santana.

De acordo com o especialista na área de crédito de carbono, para a conclusão de um projeto, são necessários de 12 a 24 meses, e vários são os aspectos analisados que, depois de catalogados irão compor um inventário ambiental que fará diagnóstico de quantas toneladas de carbono poderá ser sequestrada daquela determinada área do projeto. “Todo esse inventário engloba uma série de informações necessárias para compor uma planilha a qual será calculada a quantidade de carbono que poderá ser sequestrada da atmosfera”, diz Almir Santana.

A Amazon Carbon Brasil trabalha com empresas certificadoras como a Carbon Securities, Carbon Found e a Carbon Company, todas norte-americanas e recentemente pactuou com a União Meio Ambiente e Harpia Meio Ambiente . O trabalho segue orientação dos padrões referenciados pelo Instituto de Mudanças Climáticas do Acre e pela lei do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais, o Sisa. De acordo com o IMC, uma das exigências para a aprovação de um projeto é a parte documental da área. A regularização fundiária deve estar de acordo com a legislação agrária vigente no país como Georreferenciamento, Certificação de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, licenças ambientais, escritura publica devidamente registrada em cartório.

A diretora executiva do órgão, Mônica de Los Rios.

“Os proprietários de imóvel rural que buscam, através de projetos, essa forma de preservação do meio ambiente precisam ter seus imóveis devidamente regularizados e com toda documentação em dia o que exige a legislação ambiental do SISA que é o sistema estadual de seleção ambiental e passar por padrões ambientais para que, dessa forma se constitua em um projeto que por sua vez vem preservar não somente o meio ambiente como também o direito das pessoas que vivem nessa área de terra. É necessário que se cumpra todos os requisitos estabelecidos em lei”, declara a diretora Executiva do Instituto de Mudanças Climática do Acre, Mônica de Los Rios.

De acordo com o protocolo de Quioto, as empresas precisam fazer a compensação pelo dióxido de carbono, CO², jogado na atmosfera e é exigido ás indústrias poluentes da Europa uma licença ambiental como forma compensatória. Portanto, o crédito de carbono virou alvo de interesse dos investidores e o Acre se tornou canal aberto para obtenção da licença através do mercado de carbono.

87% da floresta acreana está intacta; desenvolvimento sustentável pode ajudar na conservação do meio ambiente

Você sabe o que é Crédito de Carbono?
O Crédito de Carbono surgiu durante a ECO 92 com a criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). Em 1997, em Quioto, no Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, nomeado de Protocolo de Quioto. Ao longo dos anos de sua existência o mercado sofreu diversas modificações e ajustes, surgindo dois mercados: o regulado e o voluntário com diversas entidades e metodologias disponibilizadas.

O objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a redução das emissões passam a ter valor econômico. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO²) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais como “Comércio de emissões” que refere-se a países que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações que estão emitindo acima dos limites.

Outro tipo de comercio é a “Implantação Conjunta”, mecanismo que permite os países agirem em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar e finaliza com o comercio de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO² equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.

Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal. Este mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento que nesse interregno, surge o REDD.

O que é REDD?
REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Criado em 2007, durante a 13ª Reunião das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 13), realizada em Bali, na Indonésia, quando pela primeira vez o papel das florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços do combate aos efeitos das mudanças climáticas globais. Esse mecanismo foi implantado em 2007 e tem crescido a cada ano, com principal objetivo de apoiar ações de preservação das matas e da biodiversidade em países em desenvolvimento fortalecendo os esforços que lidam com as causas do desmatamento e destruição florestal. O REDD + paga para manter as florestas em pé, mantém populações tradicionais, leva educação às áreas de preservação além de proporcionar uma mudança de cultura acerca da preservação do meio ambiente e de seus recursos naturais renováveis. O pagamento é efetuado por meio de venda de Créditos de Carbono. De acordo com dados geográficos as florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre. Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem. Segundo a FAO, braço da Organização das Nações Unidas – ONU, preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A floresta em pé também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, conseqüentemente, do clima.
Credenciamento para venda por meio de projetos
Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto. Para serem considerados elegíveis, os projetos devem primeiro ser aprovados pela Entidade Operacional Designada de cada país (EOD), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de onze ministérios. Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes. O conjunto destas evoluções apresenta um mercado com inúmeras especificidades sendo necessária a assessoria de especialistas no assunto.
Fonte: OPINIÃO – Terça, 20 Outubro 2015 06:35 Escrito Por SANDRO DE BRITO
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