O BRASIL E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO – MDL
A mudança do clima representa um dos principais desafios a serem enfrentados pela comunidade internacional. A contribuição humana à acumulação de gases causadores do efeito estufa – GEE na atmosfera, sobretudo em decorrência da queima de combustíveis fósseis iniciada com a Revolução Industrial, gera interferência no sistema climático. Para enfrentar o problema, os países estabeleceram o regime de mudança do clima, que tem como principais fundamentos a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima1 e o Protocolo de Quioto. O objetivo último da Convenção é o de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Outros objetivos incluem o de estimular e desenvolver medidas de adaptação para a organização da vida humana na Terra frente à mudança do clima. No Brasil, para implementar e gerenciar a agenda de políticas públicas voltadas para a mudança do clima, foram criados dois fóruns de governança no País. Primeiramente, em 1999 é criada a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC, presidida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem a finalidade de coordenar as ações de governo decorrentes da participação brasileira na Convenção. Em 2007, institui-se o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM e seu Grupo Executivo – GEx, cujas atribuições principais são elaborar e implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima2. O CIM é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e é constituído por dezessete órgãos federais, mais o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – FBMC. O GEx, que é formado por oito Ministérios e o FBMC, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Em 2008, o CIM elaborou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, composto por um conjunto de ações governamentais setoriais visando à mitigação e a adaptação aos efeitos da mudança do clima. Também foram estabelecidos dois instrumentos financeiros para fomento de ações de mitigação e adaptação: o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. No final de 2009, o Governo Brasileiro assumiu o compromisso nacional voluntário de implementar ações de mitigação, com vistas à redução das emissões nacionais na faixa de 36,1% a 38,9%, em relação à sua projeção para 2020. O compromisso nacional voluntário de redução de emissões foi consolidado na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e também define os instrumentos para sua implementação, entre eles, a Comunicação Nacional à Convenção, os inventários de emissões e os mecanismos de financiamento. A lei também aborda o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Segundo tais projeções, as emissões totais do País passariam de 2,2 bilhões tCO2eq3 em 2005 para 3,2 bilhões tCO2eq em 2020. O Setor Mudança do Uso da Terra e Florestas será aquele com a maior contribuição, seguido pelos setores Energia e Agropecuária. O compromisso nacional voluntário deverá reduzir as emissões, segundo as estimativas, em pelo menos 1,168 bilhões tCO2eq em 2020, o que reduziria as emissões em 2020 a montante máximo de 2,068 bilhões tCO2eq. Segundo o critério adotado pelo BNDES são oportunidades de geração de créditos de carbono exportáveis pelo Brasil, de forma geral são eou serão resultantes dos seguintes elementos: setores com altas emissões de GEE; alta disponibilidade de matérias-primas renováveis a baixo custo ou com baixo uso; investimentos em ativos fixos e mudanças de paradigma na produção; ambiente legal com maiores restrições nas emissões de CO2. Em relação ao Panorama do Mercado de Carbono4, existem hoje 7.516 projetos em MDL registrados no Conselho Executivo da ONU, que geram anualmente 979 milhões de créditos de carbono. A China permanece na liderança de projetos registrados, com 3.757, seguida da Índia (1.503) e do Brasil (324). A China se destaca ao responder por 50% das RCEs.Jornal Imparcial-Marco Alegre
Protocolo de Quioto – A partir da divulgação do primeiro relatório do IPCC, começaram as negociações que culminaram na formulação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberta para assinaturas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994 e conta com adesão de cerca de 180 países, além da Comunidade Europeia. A concentração atual desses gases resultou principalmente do efeito cumulativo das emissões geradas nos últimos 150 anos pelas atividades industriais dos países desenvolvidos. Por essa Convenção, estes países e os do leste da Europa que se encontram em processo de transição para uma economia de mercado (países do Anexo I), assumiram o compromisso de reduzir as suas emissões de gás carbônico e de outros gases causadores do efeito estufa, de maneira a não ultrapassar os níveis verificados em 1990. Cabe aos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, sob a Convenção, entre outras obrigações, a de formular e implementar programas nacionais contendo medidas para mitigar a mudança do clima. Todos os países devem, além disso, elaborar um inventário de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes e de remoções por sumidouros – qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás de efeito estufa. Na Primeira Conferência das Partes da Convenção, realizada em Berlim em 1995, decidiu-se pela negociação de um protocolo, cujas diretrizes estão contidas na resolução conhecida como Mandato de Berlim. De acordo com esse Mandato, deveria ser iniciado um processo, por meio da adoção de um protocolo ou outro instrumento legal, que fortalecesse os compromissos das Partes incluídas no Anexo I da Convenção (Partes do Anexo I). Assim, os países incluídos no Anexo I deveriam elaborar políticas e medidas e definir objetivos de limitação quantificada e redução dentro de prazos específicos, como 2005, 2010 e 2020, para suas emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. As Partes não incluídas no Anexo I não teriam qualquer novo compromisso, mas seriam reafirmados os compromissos existentes, de forma a atingir o desenvolvimento sustentável. Em 1997, em Kyoto, durante a Terceira Conferência das Partes da Convenção, foi assinado um Protocolo (Protocolo de Quioto), que obriga os países desenvolvidos, individual ou conjuntamente, a cortar, no período de 2008 a 2012, em média, 5,2% das emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano-base de 1990. Para cumprir essas metas, foram propostos basicamente três tipos de mecanismos: Implementação Conjunta – IC, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e o Comércio de Emissões – CE. Pelo mecanismo de implementação conjunta, qualquer país do Anexo I pode transferir ou adquirir de outro país desse Anexo, unidades de redução de emissões resultantes de projetos destinados a diminuir as emissões ou aumentar as remoções, por sumidouros, dos gases de efeito estufa. O comércio de emissões prevê um sistema global de compra e venda de emissões de carbono. Baseia-se no esquema de mercado já usado nos EUA para a redução do dióxido de enxofre (SO²), responsável pela chuva ácida. Países do Anexo I que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas) podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites. O mecanismo de desenvolvimento limpo destina-se a auxiliar os países não desenvolvidos a atingir o desenvolvimento sustentável e contribuir para o objetivo final da Convenção. Permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento e a posterior venda das reduções certificadas de emissão – RCE, para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas. Estes mecanismos permitem que esforços de redução de emissões em diferentes países ou projetos e ações para o atendimento das metas estabelecidas com consequente redução de custos se comparado com instrumentos tradicionais de comando e controle sejam consideradas, originando dois tipos de mercado de carbono: mercado de créditos gerados por projetos de redução de emissões (MDL e de IC) e o mercado de permissões (CE). Os ativos negociados nestes mercados conferem às fontes emissoras flexibilidade no cumprimento de metas de redução de emissões, com consequente redução de custos se comparado com instrumentos tradicionais de comando e controle.Jornal Imparcial-Marco Alegre
Caro leitor! O advento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 1.992, com o objetivo de estabilizar a emissão de gases de efeito estufa, prevenindo uma interferência humana perigosa para o clima do planeta, estabeleceu a base para a cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao aquecimento global. A Convenção do Clima enfoca um problema especialmente inquietante: nós estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e escapa dela, e corremos o risco de alterar o clima global. Entre as consequências possíveis, está o aumento na temperatura média da superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. Ao longo dos últimos cem anos, a concentração de gases de efeito estufa vem aumentando por causa da maior atividade industrial, agrícola e de transporte, especialmente pelo uso de combustíveis fósseis. O acúmulo desses gases, conhecidos como de efeito estufa porque prende o calor na atmosfera, efeito análogo ao dos painéis de vidro em uma estufa, impede que a radiação da superfície terrestre seja liberada de volta ao espaço. Como consequência, está ocorrendo o processo de aquecimento global (aumento da temperatura média da Terra), colocando em perigo, para o homem, o delicado balanço de temperatura que torna o nosso meio ambiente habitável. Em 1.997, com o propósito de colocar em prática os princípios e diretrizes convencionadas pela Convenção-Quadro, as Nações Unidas adotaram o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que trata de obrigações concretas assumidas por determinados países no sentido da redução da emissão de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, bem como da conservação e aumento de seus reservatórios e sumidouros, redução esta estabelecida em seus anexos. Em conformidade com suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas os países desenvolvidos reconhecem e assumem voluntariamente na Convenção, que devem tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos adversos, considerando que a responsabilidade é comum porque os gases de efeito estufa são misturados completamente na atmosfera em cerca de duas semanas e, então, não é possível atribuir diretamente as emissões aos países que lhes deram origem. Além disso, a responsabilidade é diferenciada porque alguns países são mais responsáveis pela causa do aquecimento global do que outros. Isso ocorre devido a diferenças de tamanho, população e nível de desenvolvimento; ou seja, ao nível de interferência antrópica no sistema climático. São as emissões históricas que, acumuladas na atmosfera desde a revolução industrial, determinam o aumento da temperatura e, portanto, a responsabilidade dos países industrializados no aumento do efeito estufa é vastamente preponderante. Os compromissos dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, são descritos no Artigo 4, parágrafo 1 do protocolo, que estabelece obrigações comuns para todas as Partes, levando em conta as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países e suas prioridades de desenvolvimento, objetivos e circunstâncias específicos, nacionais e regionais, entre outros. Neste contexto foi criado o Programa Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas. A estratégia do Programa foi definida pelo governo brasileiro, em especial pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, visando o atendimento dos compromissos iniciais do Brasil na Convenção. A estratégia adotada foi a de priorizar, no âmbito dos compromissos assumidos, os estudos sobre inventário em uma primeira fase, para posteriormente, com o conhecimento adquirido pelas instituições e especialistas envolvidos, implementar planos de mitigação e de adaptação e vulnerabilidade, também compromissos previstos na Convenção. Outro aspecto relevante foi a busca de ações em relação à educação, conscientização e divulgação do tema “mudanças climáticas”, dado o pequeno nível de informações existentes no Brasil sobre mudança do clima e, em especial, o reduzido número de publicações em português. Assim, foram deixados para um segundo estágio e com um menor esforço num primeiro momento, apesar de não menos importante, os estudos de mitigação e vulnerabilidade. Houve ainda preocupação de que a estratégia no caso do inventário fosse a mais abrangente possível, de forma a permitir a criação capacidade endógena no país. Em complemento, as atividades de conscientização e divulgação foram também priorizadas.Jornal imparcial-Marco Alegre
Caro leitor! Tendo em vista a importância do assunto relacionado ao aquecimento global, o objetivo do presente artigo é divulgar os fatores humanos causadores de pertubações no sistema climático, divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Cima – IPCC, no 5º. Relatório de Avaliação – A Base da Ciência Física, em fevereiro de 2.014. Segundo o IPCC, os gases de efeito estufa – GEE contribuiram para o aquecimento médio global da superfície terrestre, provavelmente em cerca de 0,5°C a 1,3°C sobre o período de 1.951 a 2.010; o aquecimento do sistema climático é inequívoco, e desde 1.950 em diante, muitas das mudanças observadas são sem precedentes sobre décadas para milênio. A atmosfera e oceano têm aquecido, o manto de neve e gelo tem diminuído, o nível do oceano está mais elevado e a concentração de gases de efeito estufa tem aumentado; o mundo aqueceu em média 0,85ºC entre 1880 e 2012. A atmosfera e os mares aqueceram, o gelo e a neve diminuíram, e as concentrações de gases do efeito estufa aumentaram. A manifestação do fenômeno sobre o mundo, bem como dos seus efeitos, não é uniforme, e o Ártico é onde o aquecimento se faz sentir com maior intensidade; as três últimas décadas foram as mais quentes desde 1850. O aumento da temperatura entre a média do período 1850-1900 e a média do período 2003–2012 foi em média 0,78ºC; os oceanos têm acumulado a maior parte do aquecimento, servindo como um amortecedor para o aquecimento da atmosfera, estocando mais de 90% da energia do sistema do clima e muito gás carbônico. É virtualmente certo que os 700 metros superiores do oceano aqueceram entre 1971 e 2010, e provavelmente também tenha sido afetado até o seu fundo. No entanto, à medida que o oceano aquece, ele perde capacidade de absorver gás carbônico, o que pode acelerar os efeitos atmosféricos quando ele atingir a saturação; o mar está se tornando mais ácido pela contínua absorção de gás carbônico; o nível do mar aumentou em cerca de 19 cm entre 1901 e 2010 devido à expansão térmica das águas. No cenário mais pessimista, a elevação pode chegar a mais de 80cm até 2100; o gelo está em recuo acelerado na maior parte das regiões frias do mundo; o regime de chuvas, as correntes marinhas e o padrão dos ventos estão sendo perturbados, aumentando a tendência de secas e enchentes; os efeitos se combinam para gerar novas causas, tendendo a amplificar em cascata o aquecimento e agravar suas consequências; é muito provável que a influência antropogênica, particularmente GEE e o esgotamento do ozônio estratosférico tem o papel principal detectado, observado em modelos do aquecimento da troposfera e o corresponde esfriamento na baixa estratosfera desde 1961; é provável que as influências antropogênicas tenham afetado o ciclo da água desde 1960. Influências antropogênicas tem contribuido para os aumentos observados na umidade contente na atmosfera (média confiança), para mudanças em escala global nos modelos de precipitação sobre a terra (média confiança), intensificação de pesada precipitação sobre algumas regiões de Terra, quando os dados são suficientes (média confiança) até mudanças na superfície e subsuperfície da salinidade do oceano (muito provável); é muito provável que o forçamento antropogênico tem feito uma substancial contribuição para os aumentos para cima do calor de satisfação do oceano, observado desde 1970. Há evidência da influência humana em algumas bacias oceânicas individualmente; mesmo que as emissões cessassem imediatamente, haveria um aquecimento adicional pela lentidão de algumas reações e pelos efeitos cumulativos. O aquecimento produz efeitos de longo prazo e pode afetar toda a biosfera; se as emissões continuarem dentro das tendências atuais, o aquecimento vai aumentar, podendo chegar a 4,8ºC até 2100; os efeitos negativos se multiplicarão e perturbarão todos os componentes do sistema climático, com graves repercussões sobre o bem estar da humanidade e de todas as outras formas de vida. O mar subiria mais, ficaria ainda mais quente e mais ácido, haveria mais perda de gelo, as chuvas ficariam mais irregulares e os episódios de tempo severo, mais frequentes e intensos, entre outras consequências.Jornal Imparcial-Marco Alegre
Tendo em vista a importância do assunto relacionado ao aquecimento global, o objetivo do presente artigo é esclarecer algumas das concepções chave utilizadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Cima – IPCC, no 5º. Relatório de Avaliação – A Base da Ciência Física, divulgado em fevereiro de 2.014. Mudanças climáticas são processos naturais, consideradas as escalas de tempo de milhares de anos de eras geológicas. Entretanto, a velocidade e a intensidade com que estão ocorrendo mudanças no sistema climático da Terra, a partir da Revolução Industrial é que têm sido objeto das preocupações de cientistas e líderes mundiais, principalmente nas duas últimas décadas. O século XX testemunhou mudanças extraordinárias, tanto na sociedade quanto no meio ambiente. E o que é mais importante, a escala dessas mudanças passou do domínio local ou mesmo nacional para o âmbito global. Temos tecnologia e meios hoje em dia para verificar que as atividades humanas estão transformando o planeta em uma escala sem precedentes, e a experiência mais preocupante da humanidade é a que vem se desenrolando com o clima da Terra. A Terra, como de resto todos os planetas – astros sem fonte interna de energia – está em equilíbrio radiativo: esquenta pela absorção da energia de radiação do Sol no espectro visível e esfria pela emissão de energia própria no espectro infravermelho. O planeta Terra é uma estufa natural, pois há gases na atmosfera transparentes à radiação visível do Sol e que não permitem, ainda que parcialmente, a passagem da radiação infravermelha, que tem a função de resfriar a superfície terrestre. Se não fosse o efeito estufa natural, a temperatura média da superfície da Terra seria de cerca de 30 graus Celsius mais fria do que realmente é. A física do processo do aquecimento global é bem conhecida há muitas décadas. O aumento da eficiência da estufa da Terra produz um aquecimento que pode ser expresso em termos da potência (energia por unidade de tempo) equivalente. Atualmente, esse aquecimento corresponde a cerca de 2 watts por metro quadrado da superfície: é como se ligássemos um aquecedor de radiação, com potência de 2 watts, para cada metro quadrado da superfície do planeta e os deixássemos ligados por muitas décadas. É relativamente fácil estimar o aumento de temperatura resultante, pois tal aumento é igual ao total de energia (potência multiplicada pelo tempo do aquecimento, expressa em watt/hora), dividido pela capacidade calorífica do objeto que está sendo aquecido. No caso do planeta Terra, e considerando que o solo é mau condutor de calor, serão aquecidos essencialmente os oceanos. A capacidade calorífica é igual ao volume de água dos oceanos multiplicado pelo seu calor específico, ambos bem conhecidos. Ocorre que a mudança do clima não pode ser observada diretamente. Podemos observar o clima em sua totalidade. O clima observado inclui o efeito do aumento da concentração dos gases de efeito estufa – GEE pela ação do homem, mas inclui também muitos outros efeitos, alguns naturais e outros devidos ao homem, mas que não são devidos a GEE, tais como: O efeito de erupções vulcânicas que, ao injetarem cinzas na estratosfera, onde permanecem poucos anos, causam um resfriamento da superfície terrestre; O efeito da variabilidade da radiação solar; O efeito de material particulado (aerossóis) colocados na atmosfera pela ação do homem. Dependendo do espectro de tamanho das partículas, os aerossóis resfriam ou aquecem a superfície da Terra. Como exemplos do primeiro caso podemos citar os aerossóis resultantes da queima de combustíveis fosseis que contem enxofre, as cinzas de queimadas, etc., e como exemplo do segundo temos o negro de fumo, resultante do uso de diesel em motores mal regulados, etc.; O efeito de GEE não controlados pelo Protocolo de Quioto, mas pelo Protocolo de Montreal, porque, apesar de serem GEE, também destroem a camada de ozônio; As mudanças no ozônio estratosférico devido à ação do homem, tanto ao produzir o buraco na camada de ozônio, o que causa resfriamento, quanto ao eliminá-lo, o que causa aquecimento; O ozônio troposférico resultante da ação do homem, mas de duração muito breve na atmosfera; Variações do clima como resultado das instabilidades decorrentes da não linearidade do sistema climático e que produzem oscilações com periodicidade não bem definida, como aquelas que constituem o efeito do fenômeno El Nino.Marco Alegre
Caro leitor! Tendo em vista a importância do assunto relacionado ao aquecimento global, o objetivo do presente artigo é esclarecer algumas das concepções chave sobre a ciência do clima. Primeiramente, é importante distinguir a significação de tempo e do clima. Tempo descreve as condições da atmosfera num determinado lugar e tempo com referência à temperatura, pressão, umidade, vento e outros parâmetros chaves (elementos meteorológicos) da presença de nuvens, precipitação e a ocorrência de fenômenos especiais como as tempestades com raios, tempestades de poeira, tornados, etc. O clima é o conjunto de estados do tempo meteorológico que caracterizam o meio ambiente atmosférico de uma determinada região ao longo do ano. De acordo com a definição do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC: “Clima, num sentido restrito é geralmente definido como „tempo meteorológico médio‟, ou mais precisamente, como a descrição estatística de quantidades relevantes de mudanças do tempo meteorológico num período de tempo, que vai de meses a milhões de anos. O período clássico é de 30 anos, definido pela Organização Mundial de Meteorologia. Essas quantidades são geralmente variações de superfície como temperatura, precipitação e vento. O clima num sentido mais amplo é o estado, incluindo as descrições estatísticas do sistema global”. A mudança do clima, por sua vez, refere-se às mudanças do estado do clima, que pode ser a média e/ou a variabilidade de todas essas propriedades e sua persistência, extensivo a um período, tipicamente décadas ou por mais tempo. A climatologia é uma especialização da pesquisa meteorológica e geográfica dedicada ao estudo e investigação do clima em seus múltiplos aspectos. Nas ciências atmosféricas, a climatologia investiga as causas e as relações físicas entre os diferentes fenômenos climáticos: fatores de ocorrência de secas, inundações, ondas de calor, fenômenos extremos, dentre outros. Na geografia, a climatologia é uma ferramenta de entendimento da relação do homem com seu espaço ambiental, particularmente com os fenômenos atmosféricos, do qual ele é paciente: atingido por vendavais, furacões, tornados, tempestades, enchentes e cheias; e causador: poluição, degradação ambiental, mudança do clima devido ao efeito estufa. Esses dois pontos de vista, meteorológico e geográfico, complementam-se e não podem ser entendidos de forma separada. Segundo o IPCC, a radiação solar é absorvida de maneira natural pela superfície da Terra e redistribuída pela circulação atmosférica e oceânica para depois ser radiada para o espaço, em comprimento de ondas mais longo, processo denominado radiação terrestre ou infravermelha(s). Em média, para a Terra como um todo, a energia solar que chega é equilibrada pela radiação terrestre que sai. Na atmosfera terrestre, os gases que absorvem o calor que deixa a superfície da Terra, retendo assim mais calor próximo à superfície da Terra, no oceano, no solo e na atmosfera são principalmente o vapor de água, o dióxido de carbono e o ozônio. Outros absorvedores de radiação infravermelha são o metano e o óxido nitroso. A maioria dos efeitos nocivos das mudanças climáticas estão mais frequentemente associados a fenômenos relativamente raros de alta intensidade, tais como ciclones e furacões, do que a aumentos lentos e graduais nos valores médios de parâmetros climáticos.Todavia, as mudanças climáticas produzem consequências para a biodiversidade, de forma geral, e também para os diversos serviços criados pelos seres humanos, a partir de ecossistemas diversificados e em bom funcionamento. O aumento da concentração atmosférica de gases de efeito estufa e outros poluentes atmosféricos criam um desequilíbrio entre o fluxo radiativo solar absorvido pela Terra e o fluxo radiativo emitido pela Terra no infravermelho, que é reposto mediante um aumento de temperatura da troposfera, sendo vetor desencadeante de inúmeros colapsos ambientais, tais como a mudança dos padrões de chuvas, ventos e circulações dos oceanos, que acompanham o aquecimento global e podem levar à redução da produção agrícola, perdas na biodiversidade, bem como a aceleração da extinção das espécies. Interfere ainda no suprimento de água doce, gera maior número de ciclones, tempestades de chuva e neve fortes e mais frequentes, forte e rápido ressecamento do solo, intensificação das enchentes e escorregamentos de encostas, desertificação, crescimento nas taxas de doenças tropicais, bem como a elevação do nível do mar, devido à expansão térmica da água do mar e o derretimento das geleiras.Marco Alegre
Caro leitor! Continuando o tema visto no artigo anterior, pode-se dizer que o risco de ação, em relação ao efeito estufa antrópico (atividades humanas), tomou impulso a partir de 1.988, com a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC pela Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O IPCC é o painel científico ligado às Nações Unidas, criado para estudar e divulgar abertamente as informações técnicas e socioeconômicas e os impactos relevantes aos riscos à humanidade. Sua missão é “avaliar a informação científica, técnica e socioeconômica relevante para entender os riscos induzidos pela mudança climática na população humana”. Esta tarefa é abordada com a participação de um grande número de pesquisadores nas áreas de clima, meteorologia, hidrometeorologia, biologia e ciências afins, que se reúnem e discutem as evidências científicas e resultados de modelos, com a meta de chegar a um consenso sobre tendências mais recentes em mudança de clima. Em 1.990, o IPCC publicou o 1º. Relatório de Avaliação sobre a Mudança do Clima. Confirmando a preocupação cientifica sobre o conhecimento até então existente, concluiu que: “a continuação do acúmulo de gases de efeito estufa antrópicos na atmosfera conduziria à mudança do clima, cujo ritmo e magnitude provavelmente teriam efeitos importantes nos sistemas natural e humano”. Diante da constatação que as atividades humanas, especialmente a produção e emissão artificial de gases, devido às suas atividades industriais e sociais estavam provocando mudanças globais no clima, a Assembleia Geral da ONU emitiu uma Resolução sobre a Proteção do Clima para as futuras gerações e um Mandato de Negociação para uma Convenção Internacional sobre Mudança do Clima, que implicou na criação do Comitê Intergovernamental de Negociação, para discutir uma Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Em maio de 1.992, o Comitê Intergovernamental de Negociação finalizou os trabalhos, aprovando a redação final da Convenção-Quadro, que foi colocada para adesão internacional durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em junho de 1.992, estabeleceu a base para a cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao aquecimento global. Fundamentalmente a Convenção visa proteger o que denomina por “sistema climático”, que significa a totalidade da atmosfera, hidrosfera, biosfera e geosfera e suas interações. O sistema climático é objeto de preocupação na medida em que seja causa de mudança do clima, que significa uma mudança de padrões climáticos que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis. A Convenção é baseada em dois princípios básicos: precaução e responsabilidade comum, mas diferenciada. O princípio da “precaução” refere-se ao fato de que a ausência de plena certeza não científica não deve ser usada como razão para que os países posterguem a adoção de medidas para prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos negativos. O princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”, considera que a responsabilidade é comum a todos os países porque todos contribuem para a mudança global do clima e todos serão atingidos pelas suas consequências. E também diferenciada, porque alguns países são mais responsáveis pelo aquecimento global do que outros, na medida em que contribuíram mais para o problema devido às suas emissões históricas e atuais, e por terem mais possibilidades de enfrentar o problema, conforme suas capacidades econômicas e tecnológicas. O objetivo final da Convenção e de todos os atos tomados é alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, num nível que impeça uma interferência antrópica – resultante de ação humana – perigosa no sistema climático, sob três condições específicas: que esse nível seja alcançado num prazo suficiente onde permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente às mudanças do clima; que nas ações a serem tomadas, seja assegurado a não ameaça à produção de alimentos; que permita o desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. O objetivo comum é um futuro em que o desenvolvimento se baseie em soluções menos intensivas em carbono, com base em critérios de sustentabilidade.Marco Alegre
O aquecimento global é o processo de aumento da temperatura média dos mares, oceanos e da atmosfera terrestre causado por volumosas emissões de gases do efeito estufa (GEE) que intensificam o efeito estufa, originados de uma série de atividades humanas, especialmente a queima de combustíveis fosseis e mudanças no uso da terra, como o desmatamento, bem como de várias outras fontes secundárias.
Na atualidade, é considerado o mais urgente dos problemas ambientais vividos pela humanidade.
A principal causa do aumento do conteúdo de calor da superfície da Terra é a extraordinária mudança massiva de gases estufa na atmosfera, que é um processo físico do Sistema Terrestre bem documentado e totalmente compreendido desde o século XIX.
É amplamente conhecido pela ciência as variações previsíveis no movimento da Terra, em relação ao Sol que têm controlado o clima global.
Como consequência dos lentos ciclos orbitais houve mudanças na distribuição latitudinal e sazonal da radiação solar, que ao longo dos últimos três milhões de anos geraram uma série de eras glaciais, separadas por período curtos e quentes.
Ao longo destes ciclos glaciais e interglaciais os hominídeos primitivos sofreram um lento processo de evolução.
Entre 200 mil e 100 mil anos passados surgiram os humanos. Neste ínterim evolucionário, nossos ancestrais passaram a fabricar armas e ferramentas, e descobriram o fogo.
Até o surgimento do homem moderno, a cerca de 20.000 anos passados estávamos em uma era glacial. Há 18.000 anos a temperatura global da Terra era cerca de 4 a 6º Celsius mais fria que a atual.
Há cerca de 12.000 anos começou o período interglacial, período no qual o clima da Terra tem se mantido quente e estável.
Durante esse período de condições climáticas amenas é que os seres humanos começaram a prosperar, descobriram como cultivar vegetais e domesticar animais deixando em sua maioria a vida nômade, e a partir dai a evolução do clima têm sido determinante na evolução da humanidade, pelas mudanças provocadas na fauna e na vegetação, essenciais à alimentação, bem como pelas migrações das populações à procura de melhores condições de sobrevivência.
Essas descobertas, que ocorreram a cerca de 10.000 anos levaram à agricultura moderna, modificando dramaticamente o relacionamento entre os seres humanos e o planeta. Embora o desenvolvimento da agricultura possa ter dado inicio a mudança de interação dos humanos com o sistema climático e também da alteração do balanço radiativo natural do planeta, foi a partir da Revolução Industrial que este cenário modificou-se por completo. Desde 1.750, até a contemporânea globalização, os humanos vêm produzindo energia pela queima de combustíveis fósseis, um processo que está realizando grandes concentrações de dióxido de carbono na atmosfera.
Adicionalmente, as atividades humanas têm provocado mudanças no uso da terra, assim como a conversão de florestas para cultivo. A partir do século XX, com a explosão demográfica mundial aliada ao vertiginoso progresso tecnológico, influenciado pelo aumento da renda per capita especialmente nas sociedades capitalistas e o forte crescimento econômico dos países em desenvolvimento, alavancando elevados níveis de consumo de energia baseada em combustíveis fósseis, a crescente atividade humana gerou uma movimentação de matéria e de energia de tal magnitude que refletiu em todas as formas de vida do planeta, com impactos adversos sobre o meio ambiente, a saúde humana, a segurança alimentar, as atividades econômicas, recursos naturais e infraestruturas físicas.
Na década de 80 do século XX evidências de alterações no sistema global do clima foram reportadas pela Organização Mundial de Meteorologia, que gerou grande interesse dos países em buscar entender os problemas ambientais, concluindo que tais alterações climáticas estariam sendo provocadas pela geração e uso intensivo de energias advindas da queima do petróleo, carvão, gás natural e seus derivados.
Não obstante, parcela significativa do problema foi atribuída ao uso intensivo de terras para produção de alimentos, o que desencadeou um grande processo de desmatamento das florestas em todos os continentes. Com a substituição das florestas por pastagens e agriculturas, o resultado foi uma grande quantidade de gases de efeito estufa pela queima das florestas, gerando na atmosfera maior concentração destes gases e contribuindo para o aquecimento global.
Desde então, esta preocupação tem estado em evidência, considerando que, embora os avanços tecnológicos tenham contribuído para os progressos socioeconômicos, atendendo, sobretudo, aos padrões de consumo e produção que cresceu exponencialmente, mas afetou negativamente o meio ambiente, apresentando uma ligação direta entre as atividades produtivas e os problemas ambientais.
Linha de Pintura VW em Taubaté modificado visando Crédito de Carbono
Projeto da VW para Credito de Carbono
A VW Taubaté, em 2013, modificou sua àrea de pintura de veículo, com uma nova tecnologia, que tem os documentos referentes no endereço indicado abaixo. è só entrar no link:
O Aquecimento Global e a
Agricultura de Baixa Emissão
de Carbono
Brasília – DF
2012
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
APRESENTAÇÃO
É com satisfação que elaboramos esta cartilha O Aquecimento Global e a Agricultura
de Baixa Emissão de Carbono, assunto que tanto vem despertando a
atenção do público em virtude dos novos cenários social, político e legal relacionados
às questões ambientais.
Esta publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha
(FEBRAPDP), formalizada por meio de um protocolo de intenções assinado
durante o primeiro Seminário Nacional de Sensibilização do Plano ABC
(Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), ocorrido em Brasília (DF), em
setembro de 2010.
O objetivo principal desta cartilha é apresentar, em linguagem acessível,
alguns conceitos sobre efeito estufa, aquecimento global, mudança do
clima e importância do carbono na agropecuária. Para tanto, foram reunidos
autores experientes e referências bibliográficas relevantes acerca
desse tema.
Além disso, objetiva-se apresentar ações governamentais e políticas públicas,
como o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças
Climáticas visando à Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de
Carbono na Agricultura, que estão sendo desenvolvidas para mitigação de
emissões e remoções de carbono atmosférico em solo e biomassa, por meio
de sistemas sustentáveis de produção. A cartilha também traz informações
a respeito das formas de incremento da eficiência dos processos produtivos
na agropecuária.
JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Projetos de Economia de Baixo Carbono 