
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O MDL E A AGRICULTURA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO
A mudança do clima representa um dos principais desafios a serem enfrentados pela comunidade internacional. A principal consequência do efeito estufa e do aquecimento global é o aumento da velocidade das reações na atmosfera, devido à maior disponibilidade de energia, resultando em aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos. Atividades econômicas humanas, como as que constituíram os processos produtivos intensificados a partir da Revolução Industrial (1750) e que se prolongam até a atualidade, resultam em inúmeras fontes de emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE, como a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento, a drenagem de pântanos, as fertilizações nitrogenadas ineficientes, as queimadas e o preparo intensivo do solo, entre outras. Para enfrentar o problema, os países estabeleceram o regime de mudança do clima, que tem como principais fundamentos a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. Com a intensificação dessas atividades no mundo contemporâneo e, consequentemente, o incremento das emissões dos GEE à atmosfera, detectou-se aumento do aprisionamento do calor. Assim, o termo “aquecimento global” significa que todo o planeta Terra está aquecendo, ou seja, a sua temperatura atmosférica está aumentando ao longo dos anos como consequência do efeito estufa que, por sua vez, é consequência direta do incremento na concentração de alguns GEE: dióxido de carbono – CO2, metano – CH4, óxido nitroso – N2O, hexafluoreto de enxofre – SF6, trifluoreto de nitrogênio – NF3, os hidrofluorcarbonos – HFCs e perfluorcarbonos – PFCs, regulados pelo Protocolo de Quioto para o segundo período de compromisso (2013-2020). O Brasil demonstrou um compromisso antecipado com a ação climática na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e continua a demonstrar um forte compromisso com a ação voluntária para reduzir as emissões de GEE. O país apresentou um conjunto de ações voluntárias (NAMAs) – Nationally Appropriate Mitigation Actions, ou Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, estabelecidas para reduzir suas emissões de GEE durante a realização da COP-15, em Copenhagen, Dinamarca. Nesse evento, o governo brasileiro estabeleceu um compromisso de redução entre 36,1% e 38,9% de suas emissões de GEE, em relação às emissões brasileiras projetadas até 2020, deixando de emitir cerca de 1 bilhão de tCO2eq. Para tanto, propôs um programa de ações voluntárias com o objetivo de reduzir em 80% a taxa de desmatamento na Amazônia e em 40% no Cerrado; adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens atualmente degradadas; promover ativamente a integração lavoura-pecuária (iLP); ampliar o uso do Sistema Plantio Direto (SPD) e da Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); e ampliar a eficiência energética, o uso de bicombustíveis, a oferta de hidrelétricas e de fontes alternativas de biomassa, de energia eólica e de pequenas centrais hidrelétricas, assim como ampliar o uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia. Posteriormente, no caso específico da parte dos compromissos que envolvem a agropecuária, adicionaram-se a estratégia Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e os Sistemas Agroflorestais (SAFs), bem como a produção de Florestas Plantadas e o processo de Tratamento de Dejetos Animais. O Brasil tem um perfil singular de emissões de GEE. A agricultura e a pecuária requerem a expansão contínua da terra para cultivo e pastagem, levando à conversão da vegetação nativa. A mudança no uso da terra, especialmente o desmatamento, é hoje a principal fonte de emissões nacionais de GEE. Os abundantes recursos naturais do Brasil e seu vasto território têm permitido o desenvolvimento de energia renovável com baixo teor de carbono. Historicamente, grandes investimentos em energia renovável – a hidroeletricidade, com 75% da capacidade de geração instalada e o etanol proveniente da cana-de-açúcar, que substitui 40% do combustível de gasolina – diminuíram a intensidade do carbono da matriz energética do Brasil e reduziram as emissões causadas pelos transportes. Não obstante, é importante reconhecer que há probabilidade de o Brasil sofrer impacto da mudança climática. O fenômeno conhecido como Colapso da Amazônia, combinado com desmatamento de curto prazo causado por queimadas, poderia reduzir a incidência de chuvas nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, levando à redução de produtividade das colheitas e de água para a produção de hidroeletricidade. São necessárias soluções urgentes para reduzir a vulnerabilidade do Brasil e permitir a adaptação às mudanças climáticas.Jornal Imparcial-Marco Alegre
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