PRINCIPIOS DE EQUADOR E FINANCIAMENTOS INTERNACIONAIS DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS

Mercado de Carbono – Projetos de Carbono – Economia de Baixo Carbono

Gisele Victor Batista

Princípios de Equador são critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável. A denominação dá-se em razão de o Equador representar o equilíbrio perfeito entre os hemisférios norte e sul, ou seja, o equilíbrio é princípio indispensável à qualidade ambiental e requisito previsto no desenvolvimento sustentável.

Os Princípios do Equador surgiu em Londres, em outubro de 2002, quando o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e um banco holandês (ABN Amro) promoveram um encontro de altos executivos para discutir experiências com investimentos em projetos, envolvendo questões sociais e ambientais em mercados emergentes, nos quais nem sempre existe legislação rígida de proteção do ambiente. Em 2003 as regras dos Princípios do Equador foram lançadas por dez dos maiores bancos no financiamento internacional de projetos: ABN Amro, Barclays, Citigroup, Crédit Lyonnais, Crédit Suisse, HypoVereinsbank (HVB), Rabobank, Royal Bank of Scotland, WestLB e Westpac, que são responsáveis por mais de 30% do total de investimentos em todo o mundo. Essas regras foram implementadas na política de concessão de crédito desses bancos.

Para que o proponente do investimento obtenha o crédito, ele deve apresentar o Project Finance, o qual se constitui num método de financiamento em que o credor analisa, principalmente, as receitas geradas por um único projeto, tanto como fonte de reembolso, quanto como garantia à exposição. Esse tipo de financiamento destina-se a grandes projetos/instalações, complexos e de alto custo, tais como usinas de energia, fábricas, minas, transporte e infraestrutura, dentre outros. Na prática, as empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro internacional deverão incorporar em suas estruturas de avaliação de Project Finance, quesitos como:

• Gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição;

• Proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional;

• Avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto;

• Eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis;

• Respeito aos direitos humanos e combate à mão-de-obra infantil.

O desenvolvimento e a aplicação dos Princípios do Equador tem sido um enorme passo para o setor financeiro, pois estabeleceu uma linguagem comum sobre as questões e riscos socioambientais no âmbito do Project Finance, com base em referências e normas respeitadas de avaliação e gestão de tais riscos. Além disso, tem-se maior segurança de que os projetos financiados sejam implantados de forma socialmente responsável e mediante à aplicação de excelentes práticas de gestão ambiental, proporcionando maior proteção às comunidades afetadas, aos ecossistemas e ao próprio desenvolvimento sustentável do projeto.

Para saber mais sobre esse assunto: http://www.equator-principles.com/

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