MERCADO DE CARBONO

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MERCADO DE CARBONO

Mercado de carbono é um dos mecanismos usados para a mitigação do aquecimento global e da mudança do clima. Como é uma questão que envolve todos os países, as medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa – GEE e, assim, mitigar a mudança do clima e seus efeitos, estão sendo tratadas por meio de negociações no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU. Dessas negociações, resultou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC em 1.992, que contém diretrizes gerais para todos os países signatários. Posteriormente, as Partes da Convenção firmaram o Protocolo de Quioto a Convenção-Quadro, que estabelece metas de redução de emissão de GEE para os países desenvolvidos (Anexo I); os países em desenvolvimento (não-Anexo I) não têm metas de redução. Entretanto, cabe aos países em desenvolvimento, portanto ao Brasil, sob a égide da Convenção, entre outras obrigações, a de formular e implementar programas nacionais contendo medidas para mitigar a mudança do clima. Todos os países devem, além disso, elaborar um inventário de suas emissões antrópicas de GEE por fontes e de remoções por sumidouros – qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás de efeito estufa. O Protocolo de Quioto prevê três mecanismos para auxiliar o alcance das metas de redução estabelecidas: Implementação Conjunta – IC, Comércio de Emissões – CE e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Os dois primeiros só podem ocorrer entre países desenvolvidos, enquanto o MDL envolve países em desenvolvimento e países desenvolvidos. As reduções de GEE, desde 2.004 passaram a ter valor econômico e, assim, estabeleceu-se um mercado de carbono, regulado e de escala internacional. Não obstante, existe, também, um mercado voluntário, onde empresas, organizações não-governamentais – ONGs, instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de desenvolver projetos para reduzir as emissões, voluntariamente. Essas reduções podem ser auditadas por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas e da Convenção do Clima e gerar créditos, passíveis de comercialização. Como signatário do Protocolo de Quioto, do grupo dos países não-Anexo I, o Brasil participa do mercado regulado com projetos de MDL. O mercado de carbono não vinculado diretamente ao Protocolo de Quioto, chamado mercado voluntário ou não regulado, é composto de vários programas que são implementados ao redor do mundo nos mais diversos níveis, desde individual, corporativo e até regional, seguindo o mesmo raciocínio de compensação das emissões que o MDL. No mercado voluntário, a operação é menos burocrática e podem ser aceitos projetos ainda não reconhecidos pelo mercado regulado, como o REDD, por exemplo, porém, os créditos não valem como redução de metas dos países. As negociações são guiadas pelas regras comuns de mercado, podendo ser efetuadas em bolsas, por meio de intermediários ou diretamente entre as partes interessadas. De acordo com o relatório Estado dos Mercados de Carbono Voluntários 2012 (State of the Voluntary Carbon Markets 2012), segundo PETERS-STANLEY; HAMILTON, 2012, as transações de créditos de carbono no mercado voluntário em 2.011 alcançaram o volume de 95 MtCO²e e o valor de US$ 576 milhões, ficando atrás somente do número alcançado em 2.008, equivalente a US$ 776 milhões. Os preços permaneceram relativamente estáveis, de pouco mais de US$ 6/tCO²e. Apenas a título de comparação, no mesmo ano (2011), o valor das negociações no mercado regulado foi de US$176 bilhões com volume de 10,3 bilhões de toneladas de CO²e (KOSSOY; GUIGON, 2012). Os compradores corporativos dominaram o mercado voluntário, contribuindo com US$ 368 milhões, cerca de 65%. A maioria das transações foi originada na Europa, porém o relatório reconhece o crescimento do interesse de empresas norte-americanas pelos créditos voluntários. Os projetos de energia renovável, principalmente energia eólica, foram os mais vendidos, representando 45% dos créditos comercializados. Transações de projetos de florestamento/reflorestamento ocuparam o segundo lugar no mercado em 2.011, em termos de volume, com 7,6 MtCO²e e projetos de REDD vieram a seguir, com 7,3 MtCO²e.
Fonte: Mercado de Carbono. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

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