CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP21

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CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP21

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi adotada em 1.992, com o objetivo de “alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera dentro de um parâmetro equitativo, de modo a mitigar as interferências antrópicas – atividades humanas – perigosas no sistema climático, para ser obtida num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se, sem comprometer a produção de alimentos e permitindo que o desenvolvimento prossiga de forma sustentável”. Ao referendarem o referido acordo multilateral, os Estados-Partes da ONU “reconheceram a mudança global do clima como uma preocupação comum da humanidade e propuseram-se a elaborar uma estratégia global para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras”, estabelecendo um regime jurídico internacional. Embora não defina a forma de atingir esse objetivo a Convenção estabeleceu mecanismos que dão continuidade ao processo de negociação em torno dos instrumentos necessários para que esse objetivo seja alcançado. Para isto, realiza encontros anuais, onde faz uma revisão do estado de implementação da Convenção e discute a melhor forma de lidar com as mudanças climáticas. Cada encontro denominado Conferência das Partes – COP leva o nome da cidade onde é realizado e seus resultados dependem das negociações entre os países que participam do acordo internacional. Entre 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015 foi realizada em Paris, a 21ª. Sessão anual da Conferência das Partes e a 11ª. Sessão da Reunião das Partes do Protocolo de Quioto e pela primeira vez, praticamente todos os países da Convenção-Quadro publicaram metas de redução de emissões de gases de efeito estufa antes mesmo do início da conferência. De acordo com a comissão organizadora, no início das negociações, o resultado chave esperado era um acordo para definir uma meta de limitar o aquecimento global a menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Esta conferência, por sua vez, trouxe avanços no combate ao aquecimento global, ao negociar o Acordo de Paris, um acordo global sobre a redução das alterações climáticas, cujo texto representou um consenso entre os representantes das 195 Partes, além da União Europeia. Neste sentido, vale ressaltar que as 186 contribuições apresentadas cobrem mais de 90% das emissões globais, considerado um avanço notável em relação ao Protocolo de Quioto. A narrativa construída nesse processo, em que as Partes tiveram liberdade para sugerir a forma e a medida de envolvimento, conferiu às negociações um tom de colaboração. Não obstante, feito inédito ocorreu entre a União Europeia e o Brasil que submeteu ao acordo climático em negociação o mecanismo para a transferência de créditos de carbono entre países, denominado MDL+. Esta dinâmica política refletiu-se em importantes avanços nas regras do jogo, mesmo sobre questões mais delicadas, como o financiamento, além de estabelecer como teto para o aquecimento global a meta de 2°C, na direção de 1,5°C. Também indicou que US$ 100 bilhões (R$ 394 bilhões) por ano é o piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determinou o balanço global das metas nacionais a cada cinco anos. O documento foi adotado por aclamação dos delegados de 195 países, além da União Europeia. O Acordo de Paris é o primeiro pacto sobre o clima desde o Protocolo de Quioto (1997) e o primeiro a ter um compromisso geral com a redução de emissões de gases do efeito estufa. O acordo valerá a partir de 2020.Marco Alegre

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS – QUÍMICA ATMOSFÉRICA

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS – QUÍMICA ATMOSFÉRICA

           Na atmosfera não há apenas moléculas gasosas. Há também partículas sólidas e líquidas. Os aerossóis são partículas sólidas suspensas no ar que interagem diretamente com a radiação solar, por sua capacidade em absorver e espalhar a radiação solar, e indiretamente atuando nos núcleos de condensação de nuvens (NCN), podendo alterar as propriedades físicas e ópticas das nuvens, tais como a distribuição do tamanho das gotas e albedo, afetando a microfísica e o tempo de residência das nuvens. O espalhamento e o efeito indireto podem provocar um efeito de resfriamento da atmosfera e da superfície (aumentam a quantidade de radiação refletida para o espaço – efeito albedo), mostrando uma adversidade, em parte, sobre o efeito de aquecimento global dos gases de efeito estufa. Enquanto que as propriedades de absorção podem aquecer e tornar a atmosfera mais estável e também inibir a formação de nuvens, como exemplo as partículas de carbono grafítico que absorvem a radiação solar, aquecendo a atmosfera.
As partículas de aerossóis são intimamente ligadas ao ciclo hidrológico porque elas constituem os núcleos de condensação de nuvens (NCN), que juntamente com o vapor de água constituem as gotículas de nuvens. Os núcleos de condensação de nuvens (NCN) são partículas microscópicas de aerossol, que têm propriedades de condensar água em sua superfície. Se o ambiente é relativamente limpo, não poluído, há poucos núcleos de condensação. Na disputa pelo vapor de água disponível, núcleos relativamente grandes ou solúveis em água crescem rapidamente e caiem como chuva. Caso a atmosfera possua um número muito elevado de núcleos de condensação de nuvens (NCN) as gotas crescem pouco e devagar. Muitas vezes não chega a chover, sendo a água e os aerossóis transportados na circulação atmosférica. Se a gota passar dos 6 ou 7 km de altura, ela congela, pois o ar atinge temperaturas muito baixas.
Outro efeito climático, encontrado principalmente em grandes centros urbanos, é a redução da visibilidade devido à propriedade de espalhamento da luz de algumas partículas, como é o caso de aerossóis que envolvem compostos de sulfatos, nitratos, orgânicos, carbono elementar e poeira do solo. Os aerossóis influenciam também outros fenômenos naturais como a interação entre o oceano e a troposfera e as eventuais modificações na camada de ozônio. A emissão de gases estufa corresponde a uma das parcelas mais significativas da forçante radiativa antrópica. Designados em geral como poluentes atmosféricos, esses gases e aerossóis costumam ser divididos em duas categorias, poluentes primários ou secundários. Os poluentes primários são aqueles diretamente emitidos por uma fonte.
O black carbon (aerossóis produzidos em processos de combustão) e o monóxido de carbono – CO são exemplos de poluentes primários, ambos resultantes diretos da queima de matéria orgânica. Os poluentes secundários são aqueles formados na atmosfera através de reações químicas entre poluentes primários e/ou componentes naturais da atmosfera. Aerossóis orgânicos secundários são formados por processos de condensação de compostos voláteis emitidos das plantas, transportes e indústrias. O ozônio é outro importante gás de efeito estufa, e um dos principais poluentes secundários, resultante de reações químicas que envolvem óxidos de nitrogênio – NOx e compostos orgânicos voláteis – COVs na presença de
luz solar.Marco Alegre

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS – POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS –
POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL

Mudanças climáticas – Potencial de aquecimento Global. O impacto dos gases de efeito estufa no sistema climático pode ser expresso em termos de métricas de emissões. As métricas de emissões permitem comparar o efeito potencial da emissão de vários gases-estufa e auxiliam nas formulações de políticas públicas, em relação às mudanças do clima. A contribuição efetiva de cada gás na atmosfera deve ser ponderada pelo seu peso molecular, seu tempo médio de permanência na atmosfera e pelo efeito de aquecimento cumulativo de cada gás. As métricas adotadas pelo IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima são: a) Potencial de Aquecimento Global; b) Potencial de Temperatura Global; e c) Dióxido de Carbono Equivalente.

O Global Warming Potential – GWP ou Potencial de Aquecimento Global estima a contribuição relativa de um determinado gás de efeito estufa para o aquecimento global, em relação à mesma quantidade de um gás de referência (CO2) cujo GWP é definido como 1 (kl). Esta métrica permite calcular quanto uma molécula de cada um deles aquece a Terra, em relação ao tempo que eles permanecem no ar antes de serem quebrados ou absorvidos. O Global Temperature Potential – GTP ou Potencial de Temperatura Global indica o potencial da variação da temperatura à superfície devido à emissão de um determinado gás de efeito estufa, adotando-se como referência a emissão de um determinado gás (CO2). O Carbon Dioxide Equivalent – CO2-e ou Dióxido de Carbono Equivalente é obtido através da multiplicação das toneladas emitidas dos gases em referência, por seu potencial de aquecimento global. Este índice é utilizado para comparar as emissões de vários gases, baseado no Potencial de Aquecimento Global em um horizonte de tempo determinado. O Dióxido de Carbono Equivalente é a quantidade de emissões de CO2 que causaria o mesmo forçamento radiativo que uma quantidade emitida de um gás de efeito estufa bem misturado ou uma mistura de gases de efeito estufa bem misturados, todos multiplicados por seus respectivos potenciais de aquecimento global para levar em conta os diferentes tempos em que permanecem na atmosfera.
Uma vez que o Protocolo de Montreal determinou o fim da utilização dos clorofluorcarbonos, principais responsáveis pela destruição da camada de ozônio, até o fim de 2000, estes gases foram excluídos do Protocolo de Quioto. Todos os demais GEE abordados pelo Protocolo de Quioto tiveram seu GWP padronizados em relação ao CO2, baseado nas informações do 2º. Relatório de Avaliação do IPCC sobre os efeitos dos gases de efeito estufa para um horizonte de tempo de 100 anos, de acordo com o fator de equivalência em relação ao dióxido de carbono mais potente, de modo que suas reduções são representadas em unidades de CO2-e, conforme as decisões 4/CP.1 e 9/CP da Conferência das Partes. O dióxido de carbono – CO2 não tem um tempo de vida específico por estar num ciclo contínuo com a atmosfera, os oceanos, a biosfera terrestre. Aproximadamente metade do CO2 emitido para a atmosfera é eliminado numa escala de tempo de 30 anos, outros 30% ao longo de poucos séculos e os 20% restante permanecerá na atmosfera durante milhares de anos. O tempo de vida do metano – CH4 e do óxido nitroso – N2O incorporam efeitos indiretos da emissão de cada gás em seu próprio tempo de vida, sendo de 12 anos para o CH4 e 114 anos para o N2O. A maioria das substâncias que contém cloro, flúor e bromo tem vida suficientemente longa para se misturar em toda a atmosfera antes de serem destruídos, de forma que suas relações de mistura são praticamente constantes em toda a troposfera. Os perfluorocarbonos e o hexafluoreto de enxofre têm moléculas muito duradouras e suas emissões contribuem para elevar a temperatura do clima em escalas temporais podendo superar os 1.000 anos.Marco Alegre

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS – OS GASES DE EFEITO ESTUFA

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OS GASES DE EFEITO ESTUFA

           Os gases responsáveis pelo efeito estufa são denominados gases de efeito estufa – GEE. Estes gases são compostos de moléculas que se encontram naturalmente na atmosfera, tais como o vapor de água, dióxido de carbono, metano, ozônio e o óxido nitroso. Esses gases são absorventes e emissores seletivos da radiação solar e da radiação terrestre e fundamentais para o equilíbrio térmico do sistema climático. Dentre esses gases, o vapor de água é o principal GEE na atmosfera, devido a sua grande quantidade, se comparada a outros gases de efeito estufa, em conjunto com a sua alta capacidade de absorção da radiação infravermelha. No entanto, a concentração do vapor de água na atmosfera não é determinada pelo homem, mas pelo balanço entre a evaporação e transpiração, por um lado, e pela precipitação, por outro. Ele é o único gás da atmosfera que existe nas três fases: gasosa, líquida e sólida, dependendo das condições de temperatura e pressão, e exerce um papel muito importante graças ao ciclo hidrológico, diretamente associado à vida na superfície da Terra. Com a mudança do clima, temperaturas mais altas resultarão em ligeiro aumento da concentração do vapor de água na atmosfera.
As principais atividades humanas que geram emissões de GEE controlados pelo Protocolo de Quioto são a geração de energia pela queima de combustíveis fosseis (carvão mineral, petróleo e gás natural), desmatamento e produção de cimento, que produzem emissões de dióxido de carbono; decomposição anaeróbica de matéria orgânica, que produz emissões de metano em aterros sanitários e na pecuária; uso de fertilizantes nitrogenados, que produz emissões de óxido nitroso; e processos industriais que produzem emissões de perfluorcarbonos, hidrofluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre, bem como o trifluoreto de nitrogênio, que não era considerado gás de efeito estufa antes de 2013. O aumento da eficiência da estufa da Terra produz um aquecimento que pode ser expresso em termos da potência (energia por unidade de tempo) equivalente. Atualmente, esse aquecimento corresponde a cerca de 2 watts por metro quadrado da superfície: e como se ligássemos um aquecedor de radiação, com potencia de 2 watts, para cada metro quadrado da superfície do planeta e os deixássemos ligados por muitas décadas.
É relativamente fácil estimar o aumento de temperatura resultante, pois tal aumento e igual ao total de energia (potência multiplicada pelo tempo do aquecimento, expressa em watt/hora) dividido pela capacidade calorífica do objeto que está sendo aquecido. No caso do planeta Terra, e considerando que o solo é mal condutor de calor, serão aquecidos essencialmente os oceanos. A capacidade calorífica é igual ao volume de água dos oceanos multiplicado pelo seu calor específico, ambos bem conhecidos. Um GEE causa um forçamento radiativo direto, mediante a absorção e emissão da radiação, e pode provocar um forçamento radiativo indireto, mediante as interações químicas que influenciam em outros gases ou partículas de efeito estufa. O forçamento radiativo antrópico gerado pelas emissões de GEE é devido ao aumento da absorção da radiação IV terrestre. A intensidade da absorção e o comprimento de onda da absorção no IV térmico são de fundamental importância para se estabelecer o quanto à molécula pode ser um importante agente da forçante radiativa. O tempo de permanência de um gás de efeito estufa também influencia grandemente seu potencial como um agente radiativo forçante, bem como a sua quantidade existente, pois estabelece o efeito que moléculas adicionais do gás podem ter.Marco Alegre

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MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO – MDL

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MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO – MDL

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países do Anexo I.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – O Protocolo de Quioto, com o escopo de regulamentar os princípios e diretrizes adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima definiu metas de emissões juridicamente vinculantes para as Partes no Anexo I, em conformidade ao Anexo B do Protocolo, que deverão ser atingidas no período compreendido entre 2008 e 2012, conhecido como primeiro período de compromisso e entre 2013 a 2020, conhecido como segundo período de compromisso, bem como os mecanismos para atendimento dessas metas. A lógica do MDL é que, sob a óptica do empresário e de governos dos países do Anexo I que negociam essas Reduções Certificadas de Emissões – RCE (créditos de carbono), esta é uma opção financeiramente mais atraente do que as alternativas de efetuar ele próprio a redução de emissões, sem que isto isente esses países de também realizar internamente programas de reduções de emissões, ou pagar uma eventual multa prevista pelos órgãos competentes de seu país ou região, como ocorre no mercado do bloco europeu.

Embora o Brasil, como país em desenvolvimento, não tenha compromissos de reduzir ou limitar as suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa – GEE, o país abriga muitos programas que resultam em uma considerável redução das emissões e contribuem para o objetivo final da Convenção-Quadro, bem como na criação de um quadro institucional internacional. O Brasil tem sido protagonista em várias atividades relacionadas ao MDL. O primeiro projeto registrado no Conselho Executivo do MDL foi um projeto brasileiro, com registro em 18 de novembro de 2004. Desde então a participação do Brasil tem sido de grande importância para o MDL.

Segundo os escopos setoriais definidos pelo Conselho Executivo do MDL, 49% das atividades de projeto MDL submetidas no Brasil são da indústria de energia e envolvem diretamente a geração de energia elétrica por fonte renovável. No entanto, ainda há no Brasil um grande potencial inexplorado de outras atividades de projeto MDL relacionadas ao setor de energia.

Estima-se que 67% das metodologias aprovadas relacionadas ao setor energético não tenham sido usadas ainda no Brasil, e 24% apenas em uma única vez. O MDL é chancelado pela Organização das Nações Unidas, que apoiou a criação de um Fundo de Adaptação para financiar projetos de adaptação climática em países em desenvolvimento. Este fundo capta recursos com um imposto de 2% sobre os RCEs concedidos em projetos MDL, e também através de outras fontes, como doações dos Estados-membros. A Política Nacional de Mudança do Clima estabelece a meta nacional voluntária de redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2.020. Essas projeções estão alinhadas com o discurso dos países em desenvolvimento nas negociações internacionais, e é a assunção de Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – NAMAs por esses países, caracterizadas como ações voluntárias mensuráveis, verificáveis e passíveis de serem relatadas. As negociações sobre as Namas iniciaram-se na COP-13, em 2.007, com a conclusão do Plano de Ação de Bali. Dois anos após, na COP-15, os países adotaram acordo político, que ficou conhecido como “Acordo de Copenhague”, em que os países em desenvolvimento se comprometeram a adotar Namas em contrapartida a investimentos realizados pelos países industrializados. O MDL, previsto no artigo 12 do protocolo é o único Mecanismo Adicional de Implementação que permite a participação de Partes não pertencentes ao Anexo I, tais como o Brasil.Marco  Alegre

 

 

Leia também: O Mercado de Carbono no Mundo

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PROJETOS DE CARBONO – COMO FAZER PROJETOS DE CRÉDITO DE CARBONO E CONTRIBUIR PARA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO

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Gisele Victor Batista – Drª Engenharia Civil, Geógrafa 

Geógrafa (UDESC/UFSC), Doutora em Engenharia Civil – Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial (UFSC), Mestre em Geografia – Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), MBA Gerenciamento de Projetos (FGV) e MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas (IPOG). Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Diretora da empresa Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve Estudos para o Licenciamento Ambiental, Projetos e Comercialização de Crédito de Carbono e Plano de Negócios para Financiamentos Internacionais. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial, Geotecnologias aplicada ao Licenciamento Ambiental e Economia de Baixo Carbono (Projetos de Créditos de Carbono).

PROJETOS DE CRÉDITOS DE CARBONO – QUAL O PRIMEIRO PASSO PARA FAZER UM PROJETO DE CRÉDITOS DE CARBONO?

Proposta de acordo entre EUA e Brasil

uniao meio ambienteProposta de acordo entre EUA e Brasil

O debate acontece no momento que os norte-americanos pretendem, em breve, aprovar uma lei que estabelecerá metas de redução de gases de efeito estufa (GEEs) nos EUA em cerca de 20% – o que geraria uma grande demanda por compra de créditos de carbono de REDD para o cumprimento das metas. Porém, para garantir a efetiva redução de GEEs nos EUA (e em níveis globais), o projeto teria como prioridade a redução de emissões domésticas norte-americanas. Isto é, para cumprir os 20% de sua meta de redução de GEEs, os EUA teriam que diminuir as emissões de seu setor produtivo em 15% (das indústrias, sistema de geração de energia, etc, situados seu território). E os 5% restantes poderiam ser cumpridos por meio de compra de créditos de carbono internacionais, incluindo créditos brasileiros gerados por REDD. Ambientalistas do IPAM estimam que um mercado como esse seria capaz de movimentar entre 41 bilhões e 63 bilhões de dólares. Seria uma oportunidade de ampliar investimentos em políticas de preservação e de desenvolvimento sustentável na região.

Saiba mais sobre como funciona o mercado de créditos de carbono

Existem dois tipos de mercado de carbono. O primeiro é o mercado formal, constituído a partir do Protocolo de Quioto, firmado durante a Terceira Conferência das Partes (COP 3) da Convenção do Clima em 1997 no Japão. O tratado internacional fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs) em 5,2% em média para os países desenvolvidos – também chamados de “países do Anexo I”.  Essas metas são distribuídas entre as empresas de cada país. Quando ultrapassam suas metas, as empresas possuem três opções: pagar multa (na Europa, o valor atual está em cerca de 80 euros por tonelada de CO2 emitida em excesso); comprar crédito de emissão de outras empresas (saldo de allowances, permissões); ou comprar créditos de projetos implementados em países em desenvolvimento.

Os países em desenvolvimento – fora do Anexo I – não possuem metas de emissão.  Participam do mercado formal vendendo créditos de carbono gerados a partir de projetos que reduzem o nível de emissão de gases de efeito estufa.  Esse sistema é conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).  O MDL é baseado no cálculo de GEEs evitado.Por exemplo, uma indústria que comprova cientificamente que deixou de emitir GEEs a partir da implementação de uma determinada tecnologia pode obter créditos de carbono. Isto é, a quantidade de GEEs que não foram emitidos tornam-se Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), créditos para serem comercializados em bolsas de valores.

O segundo é o mercado voluntário e se subdivide em duas modalidades. A primeira é o mercado voluntário, resultado da livre iniciativa de determinadas empresas de reduzirem suas emissões além da meta que lhes é atribuída.  A segunda modalidade é o mercado voluntário contratual.  É o caso de empresas que se associam e fixam metas compartilhadas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Uma vez que decidem ingressar na associação são obrigadas a cumprir as metas estipuladas, sob pena de multa. Esse acordo gera um mercado de créditos de carbono baseado em Reduções Verificadas de Emissões (VERs – Verified Emission Reduction).  A Bolsa de Chicago (CCX) é o espaço mais tradicional em que as transações de créditos ocorrem.  A CCX tem se associado com Bolsas em diversos países do mundo nos últimos anos.  A Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e o governo do Rio de Janeiro discutem a possibilidade de criação, na capital do estado, de filial da CCX.

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SEQUESTRAR CARBONO

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SEQUESTRAR CARBONO

Sequestro de carbono é absorção de grandes quantidades de gás carbônico.(CO2) presentes na atmosfera. A forma mais comum de sequestro de carbono é naturalmente realizada pelas florestas. Na fase de crescimento, as árvores demandam uma quantidade muito grande de carbono para se desenvolver e acabam tirando esse elemento do ar. Esse processo natural ajuda a diminuir consideravelmente a quantidade de CO2 na atmosfera. O desmatamento é um forte “contraventor” do sequestro pois diminui o efeito deste quando elimina o número de seres do fotossintetizantes.

As atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis e a utilização de calcário para a produção de cimento, bem como os diferentes usos da terra, associados ao desmatamento e queimada são as principais modes causas do rápido aumento dos níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global. No entanto, os maiores estoques laguna de carbono não são encontrados na atmosfera, mas sim, no ecossistema terrestre marinho ou ecossistema terrestre (vegetação + solo).

O conceito de sequestro de carbono foi consagrado pela Conferência de Quioto, em 1997, com a finalidade de conter e reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera, visando à diminuição do efeito estufa.

Para mitigar o aquecimento global, uma variedade de meios artificiais de captura e de sequestro do carbono, assim como processos naturais estão sendo estudados e explorados.

Cada hectare de floresta em desenvolvimento é capaz de absorver nada menos do que 150 a 200 toneladas de carbono.
Fazemos Projetos de Carbono – Dra. Gisele Victor Batista
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Acre sai na frente com medidas que criam o comércio de Crédito de Carbono no país

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Acre sai na frente com medidas que criam o comércio de Crédito de Carbono no país

O Acre é pioneiro no mercado de carbono, ao ser o primeiro estado do Brasil a se adequar à legislação que rege o Crédito de Carbono. O Acre é um dos Estados da Federação com maior percentual de preservação de sua área total de (em km²): 152.581,388, 87% preservado e somente 13% dessa área sofre com a ação do homem.

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Vista parcial do alto rio Gregório; povos tradicionais em convivência harmoniosa utilizam-se dos recursos naturais sem degradar o meio ambiente / Foto: Juan Diaz/Opinião

A maior parte do Acre é formada por mata intocável, protegida principalmente pelo estabelecimento de florestas de proteção integral, reservas indígenas e reservas extrativistas. A economia do Acre é baseada no extrativismo (coletas do que a natureza oferece, sem a preocupação de cultivar tais recursos). O Estado, devido a suas grandes preocupações com a exploração da Amazônia, recebeu em 2002 a certificação florestal mais importante do mundo, o “selo verde”, por fazer retiradas de madeira causando o mínimo de agressões possíveis à natureza, na região do Xapuri. O estado é o maior produtor brasileiro de borracha e tem como destaque da economia o setor de serviços.

O diretor da Amazon Carbon Brasil, Almir Santana Ribeiro, acreano do município de Xapuri, é um estudioso empresário que busca, além de manter seu negócio, a conscientização da população e sua mudança de cultura acerca da preservação do meio ambiente e seus benefícios. Almir Santana ressalta a importância dos projetos de crédito de carbono para conservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. O Estado do Acre é referência mundial e se destaca como o primeiro estado no mundo a se credenciar para comercialização de crédito de carbono.

“Temos 87% de nossa mata preservada e acreditamos que essa seja a forma mais coerente de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, pois, trata da permanência e melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais criando harmonia entre a necessidade da preservação e o uso desses recursos de modo a conservá-los”, diz Almir.

“Empresas multinacionais precisam fazer a compensação do dióxido de carbono – CO² – jogado na atmosfera e para isso países que não possuem matas tropicais é mais do que justo pagarem por esses créditos que servem principalmente para a preservação do meio ambiente”, ressalta Santana.

De acordo com o especialista na área de crédito de carbono, para a conclusão de um projeto, são necessários de 12 a 24 meses, e vários são os aspectos analisados que, depois de catalogados irão compor um inventário ambiental que fará diagnóstico de quantas toneladas de carbono poderá ser sequestrada daquela determinada área do projeto. “Todo esse inventário engloba uma série de informações necessárias para compor uma planilha a qual será calculada a quantidade de carbono que poderá ser sequestrada da atmosfera”, diz Almir Santana.

A Amazon Carbon Brasil trabalha com empresas certificadoras como a Carbon Securities, Carbon Found e a Carbon Company, todas norte-americanas e recentemente pactuou com a União Meio Ambiente e Harpia Meio Ambiente . O trabalho segue orientação dos padrões referenciados pelo Instituto de Mudanças Climáticas do Acre e pela lei do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais, o Sisa. De acordo com o IMC, uma das exigências para a aprovação de um projeto é a parte documental da área. A regularização fundiária deve estar de acordo com a legislação agrária vigente no país como Georreferenciamento, Certificação de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, licenças ambientais, escritura publica devidamente registrada em cartório.

A diretora executiva do órgão, Mônica de Los Rios.

“Os proprietários de imóvel rural que buscam, através de projetos, essa forma de preservação do meio ambiente precisam ter seus imóveis devidamente regularizados e com toda documentação em dia o que exige a legislação ambiental do SISA que é o sistema estadual de seleção ambiental e passar por padrões ambientais para que, dessa forma se constitua em um projeto que por sua vez vem preservar não somente o meio ambiente como também o direito das pessoas que vivem nessa área de terra. É necessário que se cumpra todos os requisitos estabelecidos em lei”, declara a diretora Executiva do Instituto de Mudanças Climática do Acre, Mônica de Los Rios.

De acordo com o protocolo de Quioto, as empresas precisam fazer a compensação pelo dióxido de carbono, CO², jogado na atmosfera e é exigido ás indústrias poluentes da Europa uma licença ambiental como forma compensatória. Portanto, o crédito de carbono virou alvo de interesse dos investidores e o Acre se tornou canal aberto para obtenção da licença através do mercado de carbono.

87% da floresta acreana está intacta; desenvolvimento sustentável pode ajudar na conservação do meio ambiente

Você sabe o que é Crédito de Carbono?
O Crédito de Carbono surgiu durante a ECO 92 com a criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). Em 1997, em Quioto, no Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, nomeado de Protocolo de Quioto. Ao longo dos anos de sua existência o mercado sofreu diversas modificações e ajustes, surgindo dois mercados: o regulado e o voluntário com diversas entidades e metodologias disponibilizadas.

O objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a redução das emissões passam a ter valor econômico. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO²) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais como “Comércio de emissões” que refere-se a países que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações que estão emitindo acima dos limites.

Outro tipo de comercio é a “Implantação Conjunta”, mecanismo que permite os países agirem em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar e finaliza com o comercio de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO² equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.

Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal. Este mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento que nesse interregno, surge o REDD.

O que é REDD?
REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Criado em 2007, durante a 13ª Reunião das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 13), realizada em Bali, na Indonésia, quando pela primeira vez o papel das florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços do combate aos efeitos das mudanças climáticas globais. Esse mecanismo foi implantado em 2007 e tem crescido a cada ano, com principal objetivo de apoiar ações de preservação das matas e da biodiversidade em países em desenvolvimento fortalecendo os esforços que lidam com as causas do desmatamento e destruição florestal. O REDD + paga para manter as florestas em pé, mantém populações tradicionais, leva educação às áreas de preservação além de proporcionar uma mudança de cultura acerca da preservação do meio ambiente e de seus recursos naturais renováveis. O pagamento é efetuado por meio de venda de Créditos de Carbono. De acordo com dados geográficos as florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre. Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem. Segundo a FAO, braço da Organização das Nações Unidas – ONU, preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A floresta em pé também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, conseqüentemente, do clima.
Credenciamento para venda por meio de projetos
Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto. Para serem considerados elegíveis, os projetos devem primeiro ser aprovados pela Entidade Operacional Designada de cada país (EOD), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de onze ministérios. Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes. O conjunto destas evoluções apresenta um mercado com inúmeras especificidades sendo necessária a assessoria de especialistas no assunto.
Fonte: OPINIÃO – Terça, 20 Outubro 2015 06:35 Escrito Por SANDRO DE BRITO

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PROJETOS – GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO POR SISTEMAS FLORESTAIS

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PROJETOS – GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO POR SISTEMAS FLORESTAIS 

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Com o surgimento dos novos instrumentos de política global sobre o clima, dentre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, previsto no Protocolo de Quioto, o plantio de florestas tornou-se uma alternativa para reduzir a concentração dos gases de efeito estufa da atmosfera e consequentemente para a mitigação do aquecimento global. A possibilidade de geração dos chamados créditos de carbono por meio da atividade florestal é um mecanismo de interesse tanto dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento, que podem se beneficiar gerando créditos de carbono por meio da comprovação certificada da remoção ou redução do CO2 atmosférico e negociar os Certificados de Emissões Reduzidas – CER no mercado de carbono. Por outro lado, os Países desenvolvidos podem utilizar esses créditos para abatimento em suas metas de redução de emissões, estipuladas pelo protocolo para o período de 2008/2012 e 2013/2020. Os projetos de remoção ou sequestro de CO2 da atmosfera pelas florestas, no contexto do MDL se enquadram na categoria de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra e são denominados Projetos de Florestamento e Reflorestamento. Segundo as definições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, expressas no Acordo de Marraqueshe, o florestamento consiste no plantio de florestas em áreas que não contenham florestas há pelo menos 50 (cinquenta) anos e o reflorestamento consiste no plantio de florestas em áreas que estejam degradadas desde 31 de dezembro de 1989. A fixação de tais datas para averiguação da existência ou não de florestas na área do projeto teve por intuito evitar o desmatamento de terras florestadas para implantação de projetos de créditos de carbono, uma vez que o desmatamento pode ocasionar o retorno do carbono estocado para a atmosfera. Sendo assim, para elaboração de um projeto de MDL Florestal torna-se imprescindível que se comprove a elegibilidade da terra onde o projeto será implementado, pois esta elegibilidade está relacionada à existência, ou não, de florestas na área.

               No Acordo de Marraqueshe definiu-se floresta como sendo um terreno com área mínima de 0,5 a 01 (um) hectare que tenha cobertura de copa de árvore superior ao limite de 10% a 30% por cento, e árvores com potencial de altura mínima de 02 (dois) a 05 (cinco) metros na maturidade. Com base neste critério todas as árvores naturais jovens e todas as plantações que atingiram ou tendem a atingir esses limites são consideradas florestas. As áreas que normalmente formam parte de uma área florestal e que estejam temporariamente sem estoque, devido à intervenção humana como corte, ou de causas naturais e que se espera ser convertida para floresta, também devem ser consideradas floresta pelo Acordo.  Com base nesta definição, cabe à Autoridade Nacional Designada de cada país membro do Protocolo de Quioto, e que tenha interesse em desenvolver projetos de MDL florestais, definir dentro dos limites estipulados de área, cobertura de copa e altura das árvores os seus próprios valores. A definição de floresta tem implicações diretas na elegibilidade de uma atividade de projeto. Dependendo dos valores escolhidos, determinadas áreas poderão ser consideradas florestas, tornando-se inelegíveis às atividades de florestamento e/ou reflorestamento. Sendo o Brasil um país detentor de grande diversidade de biomas e de condições altamente favoráveis à atividade florestal, a Autoridade Nacional Designada Brasileira definiu como floresta áreas de no mínimo 01 (um) hectare, que possuem árvores com cobertura de copa mínima equivalente a 30% por cento e altura mínima de 5 (cinco) metros. Esses valores evitam, de certo modo, que áreas onde exista uma vegetação arbustiva mais desenvolvida sejam caracterizadas como florestas, tornando-se desta forma inelegíveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.Marco Alegre

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PROJETOS DE CARBONO – AS FLORESTAS

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PROJETOS DE CARBONO – AS FLORESTAS

AS FLORESTAS

As florestas contribuem para a estabilidade ambiental, mitigando as temperaturas extremas e aumentando as precipitações regionais e prevenindo a erosão e deterioração do solo. Além disso, as florestas têm papel fundamental no ciclo do carbono, pois elas constituem o maior reservatório de carbono de todos os ecossistemas terrestres e funciona em muitos casos como sumidouros de carbono. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC, a quantidade total de carbono armazenada nas florestas no mundo está estimada em 1.146 gigatoneladas de carbono (47% dos estoques totais de carbono) nos solos e vegetação, sendo que parte do carbono está estocada na biomassa viva (359 Gt C) e outra na matéria orgânica do solo (787 Gt C). As quantidades de carbono armazenado e as taxas existentes na biomassa viva e carbono no solo são determinadas pelo solo, clima e tipo de floresta, pois diferentes tipos de formação florestal apresentam diferentes estoques de carbono por hectare. Portanto, as florestas desempenham um papel integral na mitigação na mudança climática, pois além de ser um dos sumidouros de carbono mais importantes, armazenando mais carbono do que a atmosfera e as reservas mundiais de petróleo juntos, como também constantemente removem carbono da atmosfera através da fotossíntese, convertendo o carbono atmosférico em matéria orgânica.

                           O Sequestro de Carbono pelos Ecossistemas Florestais

          O sequestro de carbono refere-se a processos de absorção e armazenamento de CO² atmosférico, com intenção de minimizar seus impactos no ambiente. A finalidade desse processo é conter e reverter o acúmulo de CO² atmosférico, visando à diminuição do efeito estufa. Teoricamente, o sequestro de carbono atmosférico pode ser quantificado estimando-se o armazenamento do carbono na biomassa e no solo da floresta. O sequestro de carbono florestal é uma alternativa viável para amenizar o agravamento do processo de elevação da temperatura global, pois os vegetais, utilizando sua capacidade fotossintética, fixam o CO² atmosférico, biossintetizando na forma de carboidratos, sendo por fim depositados na parede celular. As atividades florestais de fixação de carbono baseiam-se em acumulação e estocagem. Basicamente, essas práticas podem ser utilizadas para reduzir quantidade de gases com efeito de estufa presentes na atmosfera de duas formas: a) aumentando as taxas de acumulação (sequestro) de carbono na atmosfera; b) prevenindo ou reduzindo as taxas de liberação do carbono já fixado nas florestas. Portanto, uma abordagem óbvia de se promover a fixação de carbono é a de se plantar árvores, já que os custos não seriam assim tão caros e ofereceria uma oportunidade efetiva em termos de custos de reduzir as emissões, algo considerado absolutamente necessário para a vida no século XXI. Entretanto, a opção mais direta de prevenção ou redução de emissões de carbono fixado na vegetação é a preservação das florestas, devido ao elevado potencial de algumas florestas para capturarem o carbono atmosférico, tanto no manto vegetal como na matéria orgânica do solo, o que aumenta a importância da manutenção de ecossistemas com grandes quantidades de biomassa e solos estáveis, com os objetivos de certas florestas se tornarem sumidouros de carbono a médio/longo prazo e outras não se tornarem “fontes” de carbono.Marco Alegre

 

 

 

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