ACORDO DE PARIS – Sobre o Clima

ONU decide adotar o Acordo de Paris sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do ClimaDurante a COP 21 – 21ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima realizada em Paris, que ocorreu entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015 foram discutidas as principais estratégias, a serem adotadas pelos governos dos 195 países envolvidos, para diminuir a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. As principais causas do efeito estufa antrópico – atividades humanas ainda estão relacionadas à utilização de combustíveis fósseis, presentes em cerca de 80% da energia utilizada no mundo e responsáveis, anualmente por 34 milhões de toneladas de CO2 lançados na atmosfera. Outra grande contribuição para as mudanças climáticas está no desmatamento das florestas. O Brasil, país de grandes áreas preservadas, tem o desmatamento como o maior desafio a ser enfrentado, responsável por cerca de 80% das suas emissões.
A estratégia deu certo, e pela primeira vez, todos os países do mundo se comprometeram a reduzir suas emissões, reforçar a capacidade de resiliência e agir internacionalmente e internamente para enfrentar a mudança climática, ou seja, com compromissos por parte de todos os países – e sua entrada em vigor está prevista para 2020, sucedendo temporalmente o Protocolo de Quioto, aprovado pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1997, com metas de redução para os países pertencentes ao Anexo I da Convenção-Quadro.
Entre os destaques do Acordo, está a sinalização mais surpreendente desta COP 21: os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média do planeta neste século bem abaixo dos 2°C, com relação aos níveis pré-Revolução Industrial, além de fazerem o possível para reduzir ainda mais esse limite, para 1,5°C. Esta era uma arguição bastante forte em Paris, trazida pelas pequenas nações insulares do Pacífico e adotada pelas organizações da sociedade civil, e por um conjunto importante de países, articulado em torno da chamada “High Ambition Coalition”.
Segundo o texto aprovado no Acordo de Paris, o compromisso de direcionar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, assumido por nações desenvolvidas durante a COP 15 – Acordo de Copenhague, será um piso para financiamento no novo acordo. Isso significa que, a partir de 2020, ao menos US$ 100 bilhões anuais serão destinados à ação climática, mas não existe sinalização sobre possibilidades de ampliar esse montante – esta era uma demanda particular das nações em desenvolvimento. Outra demanda importante, a ampliação da base de financiadores – defendida pelas nações desenvolvidas em Paris – também foi parcialmente contemplada no texto, com o reconhecimento da possibilidade de nações em desenvolvimento cooperarem financeiramente entre si (a chamada “cooperação Sul-Sul”).
O Acordo de Paris será aberto para assinaturas por parte dos países membros da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) a partir do dia 22 de abril de 2016, em cerimônia que acontecerá na sede das Nações Unidas em Nova York. Ainda que sua entrada em vigor esteja prevista para 2020, o texto define que ele começa a vigorar a partir da ratificação do 55º país-parte da Convenção-Quadro, sendo que as ratificações precisam representar cerca de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.Marco Alegre

Confira aqui: Acordo-de-Paris.pdf – ADOÇÃO DO ACORDO PARIS

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