Compensação de Reserva Legal – CRL é um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as Unidades de Conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de Compensação de Reserva Legal de imóveis fora da UC desde que sejam localizados no mesmo bioma. Nesse intuito o ICMBio, após análise técnica, emite certidão de habilitação do imóvel para este fim assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel.
No ato da emissão da certidão, o proprietário interessado na venda do imóvel assina autorização de divulgação, com base no disposto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).
Maiores detalhes para transação do imóvel entre em contato: sequestrarcarbono@gmail.com
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia, isto é, um órgão da Administração Pública com o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei que a cria. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Fazemos Projetos de Carbono – Dra. Gisele Victor Batista
Agora é oficial: recessão pôs Brasil no rumo de cumprir o Acordo de Paris
Megaestudo sobre opções de redução de emissões concluído em 2016 é finalmente publicado e mostra que atingir o compromisso nacional em 2025 custará menos de US$ 2 bilhões
A então presidente Dilma Rousseff durante lançamento da INDC do Brasil: nem precisa dobrar a meta (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
DO OC – A gestão da ex-presidente Dilma Rousseff na área ambiental não deixa saudades em ninguém, mas uma coisa ninguém pode tirar dela: o Brasil deve cumprir sua NDC, a meta de redução de gases-estufa que assumiu no Acordo de Paris, quase sem botar a mão no bolso. Tudo isso graças à recessão produzida no governo da petista, que derrubou as emissões nacionais juntamente com o PIB.O maior estudo já feito sobre como cortar carbono no país acaba de ser publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e pela ONU Meio Ambiente. Concluído em 2016 e jamais lançado como uma publicação, ele explora centenas de tecnologias que poderiam ser adotadas pelo país para reduzir emissões em todos os setores da economia. Alguns de seus resultados principais já haviam sido apresentados na COP22, em Marrakesh, e reportados pelo OC.O relatório mostra que a meta brasileira de reduzir 37% das emissões em 2025 em relação a 2005, limitando-as a 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e), poderá ser cumprida com investimentos adicionais de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,4 bilhões).Para quem gosta de comparações, esse valor equivale a nove vezes o que uma única empresa, a JBS, pagou de propina a políticos apenas em 2014 (ou uma JBS por ano desde a adoção da NDC). Ou a 18 vezes o que Pedro Barusco roubou sozinho da Petrobras (dois Baruscos por ano). Ou a um terço do que o Brasil dará de subsídios à indústria do petróleo apenas em 2018 pela MP do Trilhão, convertida em lei no fim de 2017.
Segundo os autores do estudo, a meta poderá ser cumprida com medidas simples e em sua maioria de custo zero nos setores de energia (como redução de queima de combustível, repotenciação de hidrelétricas e aumento de eficiência em algumas atividades industriais) e uso da terra (expansão de florestas plantadas).
O cálculo considera que o governo manterá todas as políticas e os programas já adotados hoje, como a fiscalização do desmatamento na Amazônia, o cumprimento do Código Florestal e a expansão da agricultura de baixa emissão de carbono. Os investimentos calculados são dinheiro novo para ações novas.
Mesmo assim, os resultados mostram o impacto brutal da recessão sobre as emissões projetadas do Brasil na próxima década. Piadas à parte, o efeito climático pode até ser positivo, mas o motivo é o pior possível, já que o Brasil ficou mais pobre.
Quando o projeto, chamado Opções de Mitigação, foi iniciado, em 2014, ele se baseou em um crescimento médio de PIB projetado de 3,2% entre 2016 e 2020 e 3,3% até 2025. A equipe do economista Eduardo Haddad, da USP, que fez as projeções, precisou voltar duas vezes à prancheta e refazer as contas. A projeção publicada no relatório, divulgado na última quarta-feira (24) pelo MCTIC, é de 0,6% ao ano até 2020 e 2,3% até 2025.
“A diferença entre o cenário tendencial de emissões e a meta do Brasil é pequena por causa da crise”, disse Raoni Rajão, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais que coordenou o estudo no setor de uso da terra e florestas.
As emissões tendenciais consideradas pelo estudo são as “líquidas”, ou seja, tudo o que o país emite menos uma quantidade determinada de CO2 que é absorvida por florestas em áreas protegidas e que o governo considera, para fins contábeis, como “remoções antrópicas” de carbono. Isso torna o dado reportado pelo governo menor do que a emissão “bruta”, que o Observatório do Clima prefere reportar no seu sistema de estimativas de emissões, o SEEG. Pelo SEEG, as emissões brutas em 2016 foram de 2,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente; as líquidas, de 1,7 bilhão.
Para a meta indicativa do Brasil, de 43% de redução até 2030, os custos sobem bastante, porque a economia deverá voltar a crescer. O estudo projeta um custo de US$ 11,1 bilhões em valor presente, cujos componentes mais caros são a redução do desmatamento, a mudança no modal de transporte do carro de passeio para ônibus e metrô e a substituição de termelétricas a carvão por biomassa.
Esse custo, afirmam os autores do trabalho, poderia ser facilmente pago se o país adotasse um preço de US$ 10 por tonelada de carbono emitida. Essa precificação do carbono poderia até mesmo estimular o crescimento do PIB, caso a receita decorrente da taxa fosse usada para estimular novas indústrias e mitigar a má distribuição de renda.
Segundo publicação de FEBRABAN, os Títulos Verdes, ou Green Bonds para o mercado internacional são Títulos de Renda Fixa utilizados para captar recursos. O principal objetivo dos Green Bonds é implantar ou refinanciar projetos ou ativos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático, no contexto da economia de baixo carbono.
Os projetos ou ativos enquadráveis para emissão dos Green Bonds podem ser novos ou existentes e são denominados Projetos Verdes ou Projetos Sustentáveis. Os Títulos Verdes/Green Bonds caracterizam-se, também, por financiarem projetos ou ativos de longo prazo, tornando-se uma alternativa importante para estimular e viabilizar iniciativas e tecnologias.
A emissão Títulos Verdes/Green Bonds deve obedecer aos princípios de Green Bonds Principles: Identificação dos critérios de elegibilidade dos projetos financiados, Seleção dos projetos, Gestão dos recursos e Monitoramento e reporte.
Os procedimentos para emissão dos Green Bonds deve obedecer às seguintes etapas:
Figura 1 – Etapas de Emissão de Green Bonds no Brasil
São projetos elegíeis para emissão de Green Bons no Brasil:
Energia Renovável;
Eficiência Energética (equipamentos e produtos);
Prevenção e Controle da Poluição;
Gestão Sustentável dos Recursos Naturais;
Conservação da Biodiversidade;
Transporte Limpo;
Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos;
Adaptação às Mudanças Climáticas;
Produtos, Tecnologias de Produção e Processos Eco Eficientes.
De acordo com a Climate Bonds Initiative, em 2016 foram emitidos US$ 81 bilhões em projetos financiados por Green Bonds. Em 2017, a previsão é que sejam emitidos cerca de US$ 150 bilhões no mundo, com emissão de Títulos Verdes.
O Brasil possui uma grande potencial para geração e projetos verdes, os quais podem ser financiados através dos Green Bonds. A emissão de Green Bonds no Brasil, já conta com, pelo menos cinco empresas que optaram por esta forma de financiamento, o que pode gerar, em 2017, cerca de R$ 16 bilhões em Projetos Verdes decorrentes dos Green Bonds no Brasil.
Vem aí o maior evento da Mobilidade Urbana do Brasil!
A realização de um evento no segmento Mobilidade Urbana vem ao encontro das grandes questões que atingem toda a sociedade nos dias de hoje: trânsito, infraestrutura, segurança, acessibilidade, meio ambiente e sustentabilidade. Apresentamos um evento para reunir os principais parceiros e fornecedores de produtos e serviços desta indústria, aliando debates profissionais para discussão sobre as novas tecnologias, estudos e, em paralelo, oportunidades de negócios, além depalestras, painéis e debates temáticos com conteúdo técnico-científico diferenciado. Trata-se da Rio Mobi, edição 2018, uma excelente vitrine para realização de negócios, troca de experiências e vislumbre de novos horizontes, partindo para ações mais pró-ativas no segmento de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Sustentabilidade.
Avaliado recentemente em torno de € 5,00 cada tonelada de crédito de carbono, o mercado desta commoditie sofreu um leve aquecimento após o anúncio recente de retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Esta melhora pode estar atrelada ao apoio dos países da União Europeia, com destaque à França e Alemanha, que juntamente com a China, comprometeram-se em seguir com as metas estabelecidas para redução das emissões dos gases do efeito estufa. Neste grupo de adeptos ao combate dos efeitos negativos das mudanças climáticas, estão os próprios Estados americanos, os quais declararam que não apoiarão a decisão imposta pelo Presidente Donald Trump.
Contudo, neste momento, é preciso cautela para avaliar as expectativas do mercado, no intuído de um melhor diagnóstico sobre este problema. Para isso, seguem alguns sinais:
1. O acordo fica mais fraco – alguns especialistas afirmam que a saída dos EUAs do Acordo de Paris desencadeará uma dificuldade no cumprimento das metas estabelecidas pelas nações globais no Acordo de Paris – sobretudo impedir que a temperatura global suba mais de 2ºC. Isto porque em 2016, registrou-se no mundo um nível recorde de emissões de dióxido de carbono (CO2). A grande questão que deve ser levada em conta é que os EUA, apesar de contribuírem com aproximadamente 15% das emissões globais de CO2, grandes empresas americanas são uma importante fonte de financiamento e tecnologia para países em desenvolvimento em seus esforços para combater o aquecimento global.
2. A China ganha protagonismo – Certamente, a retirada americana do Acordo de Paris abri espaço para a China, a qual terá a maior bolsa de crédito de carbono da Ásia e Pacifico. Após o anúncio do Presidente Trump, a China apressou-se em reafirmar seu compromisso prometendo maior cooperação no corte de emissões de carbono. Além do protagonismo chinês, a decisão americana abre espaço para que Canadá e México ascendam como “players” significativos nas Américas no esforço de impedir o aumento das temperaturas globais.
3. Lideranças empresariais globais e imagem das grandes companhias diante do problema global – A decisão de Donald Trump contrariou grandes líderes corporativos americanos, como Google e Apple, que formaram uma das mais fortes vozes em favor da permanência dos EUA no Acordo de Paris.
4. É improvável que o carvão volte a ter protagonismo – Centenas de empresas e até mesmo produtoras de combustíveis fósseis como Exxon Mobil haviam pedido a Trump que se mantivesse nas negociações climáticas. Mas o ocaso do carvão, que também está sendo abandonado em diversos outros países, dificilmente será revertido, pois a quantidade de empregos gerados nos EUA pela indústria carvoeira equivale hoje à metade dos gerados pela indústria de energia solar. A expectativa é que o preço da energia renovável se recupere e as nações voltem-se à adotar fontes mais verdes de combustível.
5. Ainda assim, as emissões devem cair – Nos últimos anos, ocorreu um forte investimento em projetos sustentáveis que visavam às reduções dos gases do efeito estufa. Com isso, mesmo com a saída americana, as emissões de carbono devem continuar a cair nos EUA.
Nesta semana, o Presidente Donald Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, causando espanto e indignação em várias partes do mundo. Este acordo é um grande compromisso mundial, que tem por objetivo a adoção de medidas efetivas, a serem implantadas pelos países signatários, para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa (GEE).
Resumidamente, é o maior acordo mundial (já registrado) para preservação da vida no Planeta, que foi rejeitado pelo Presidente Trump, num discurso de renegociação do acordo climático, de maneira mais flexível para trazer vantagens comerciais aos americanos. Agora, os EUA juntam-se à Síria e à Nicarágua como as únicas nações que não fazem parte do documento.
A atitude desencadeou uma grande reação negativa da opinião pública, sobretudo dentro dos EUAs. A Conferência de presidentes de Câmara dos Estados Unidos (USCM), que reúne os autarcas das mais de 1400 cidades acima de 30 mil habitantes, comunicou que os seus associados vão manter o compromisso de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa para diminuir o seu impacto no aquecimento global, contrariando a decisão presidencial. Afirmaram que a USCM nunca necessitou da administração norte-americana para atuar e não será neste momento que isto ocorrerá.
Ainda, um grupo de 12 governadores americanos de estados que representam cerca de 38% do PIB do país, assinaram um manifesto informando que continuarão contribuindo com o acordo do clima, apoiados por milhares de manifestantes que foram às ruas de Nova York e Washington, bem como ativistas à Casa Branca em protestos contra a decisão de Trump. Governadores dos Estados da Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawaii, Minnesota, New York, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virginia e Washington também aderiram o manifesto.
Para piorar a imagem pública do Presidente, grandes empresas opuseram-se à decisão de Trump, afirmando que manterão suas metas para atender ao Acordo de Paris. Elon Musk, presidente executivo da Empresa Tesla / SpaceX e Bob Iger da Disney, deixaram conselho consultivo de Trump em protesto à saída dos EUAs do acordo do clima. Também, Sundar Pichai, CEO do Google, Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, Satya Nadella, CEO da Microsoft e Tim Cook, CEO da Apple, posicionam-se informando que a saída do acordo é negativa às pessoas, ao planeta, à economia e aos negócios como um todo.
Os países signatários do Acordo de Paris, sobretudo a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, a Noruega, a China e a Russia, estão dispostos a continuar com o compromisso de reduzir a emissão dos GEE, inclusive adotando medidas mais rigorosas para atenuar a saída dos americanos. Concretamente, a decisão do mandatário republicano vai de encontro à decisão de líderes mundiais expressadas recentemente na reunião de cúpula do G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo), no sentido de apoiar o acordo climático. A União Europeia informou que fortalecerá as parcerias existentes e buscará novas alianças das maiores economias do mundo, para apoiar os Estados insulares, que são mais vulneráveis.
A saída de Donald Trump do Acordo de Paris é motivada, para muitos, por questões financeiras. De fato, o Fundo Verde é dotado de 100 bilhões de dólares, dos quais US$ 3 bilhões foram prometidos pelos Estados Unidos, mas que pagaram somente US$ 1 bilhão. Cabe destacar que a questão do financiamento é a preocupação mais importante de muitos especialistas, pois os compromissos financeiros são um elemento-chave do Acordo de Paris, ao permitir que os países do Sul desenvolvam-se com energias limpas.
Os EUAs, segundo maior emissor de gases depois da China, respondem por 18% do carbono lançado na atmosfera, ou 6,5 milhões de toneladas por ano. A saída americana tornariam ainda mais difíceis as metas do acordo, de reduzir o carbono na atmosfera de 69 bilhões de toneladas para 56 bilhões, e negociar metas futuras para manter, até 2100, o aquecimento global em nível inferior a 2ºC.
Contudo, a decisão de Donald Trump foi fatal para os Estados Unidos, mas não deve impedir ao mundo avançar na sua luta racional e voluntária contra o aquecimento global. A saída americana não suspende o Acordo de Paris, mas pelo contrário, deve acelerar a aplicação.
A luta contra a mudança climática não pode depender do resultado das eleições em um país, pois quando uma nação assina um tratado internacional, precisa cumprir com suas obrigações. Miguel Araias Cañete – Comissário europeu para ação climática.
O iNOVATECH, evento de inovação da UNB, tem como objetivo promover um ambiente universitário formado de alunos que tenham a interesse de empreender e inovar, consequentemente contribuindo cada vez mais com o progresso de avanços tecnológicos cada vez mais necessários para o desenvolvimento do Brasil. Assim, contribuindo para preparar pessoas mais competentes para enfrentar o mercado de trabalho e, oferecer soluções para um Brasil mais desenvolvedor e inovador. O evento propõe através de palestras, minicursos e mesas redondas, colocar os participantes em contato com metodologias e experiências de inovadores vindos de dentro e fora da universidade, além de expor os trabalhos de alunos que já estão contribuindo com a universidade neste quesito.
Dra. Gisele Victor Batista – Geógrafa, Licenciada pela Universidade do Estado de Santa Catarina e Bacharel pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Geografia pela UFSC, na área de Análise da Qualidade Ambiental. Doutora em Engenharia Civil pela UFSC, na área de concentração de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial. Possui MBA Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas/DF e atualmente cursa o MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas pelo Instituo de Pós-Graduação e Graduação – IPOG/DF. É diretora da Harpia, empresa especializada em Licenciamento Ambiental, Projetos de Economia de Baixo Carbono, Financiamentos Internacionais para Projetos Sustentáveis, Geração de Capital Verde, Estruturação de Negócios Inovadores, Matchmakinge Relações Internacionais. Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos técnicos e financeiros, nos segmentos público e privado. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC) e do Distrito Federal (IHGDF), Colunista da Revista VOX – A cara e voz do legislativo, além de diversas publicações, científicas e internacionais, sobre sustentabilidade, mercado de carbono, gestão territorial e geotecnologias aplicada ao licenciamento ambiental.
Palestra: Green Business Finanças e Oportunidades de Negócios
Dra. Gisele Victor Batista
Financiamentos Internacionais, Matchmaking e Relações Internacionais, Estruturação e Modelagem de Negócios, Elaboração de Planos de Negócios, Expansão e Gestão Corporativa e Capital Verde (Green Bonds, Créditos de Carbono, Cota de Reserva Ambiental).
Dra. Gisele Victor Batista – Geógrafa, Licenciada pela Universidade do Estado de Santa Catarina e Bacharel pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Geografia pela UFSC, na área de Análise da Qualidade Ambiental. Doutora em Engenharia Civil pela UFSC, na área de concentração de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial. Possui MBA Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas/DF e atualmente cursa o MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas pelo Instituo de Pós-Graduação e Graduação – IPOG/DF. É diretora da Harpia, empresa especializada em Licenciamento Ambiental, Projetos de Economia de Baixo Carbono, Financiamentos Internacionais para Projetos Sustentáveis, Geração de Capital Verde, Estruturação de Negócios Inovadores, Matchmakinge Relações Internacionais. Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos técnicos e financeiros, nos segmentos público e privado. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC) e do Distrito Federal (IHGDF), Colunista da Revista VOX – A cara e voz do legislativo, além de diversas publicações, científicas e internacionais, sobre sustentabilidade, mercado de carbono, gestão territorial e geotecnologias aplicada ao licenciamento ambiental.
Ao que tudo indica, os projetos de REDD estão de volta, sobretudo ao Estado do Acre. Esta semana a região recebeu a comitiva do banco Alemão KFW e do Reino Unido para apresentar os resultados referentes ao Programa REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação) e para negociar a cooperação de um novo acordo, desdobrando-se na segunda fase do programa.
Na primeira fase, o REM recebeu investimentos na ordem de R$ 85 milhões, pagamento por resultados de emissões de carbono reduzidas, geradas pela redução do desmatamento. Contudo, os ganhos ultrapassaram a questão ambiental e promoveram melhoramentos sociais, uma vez que o Acre tem transformado sua realidade por meio da consolidação de uma política de desenvolvimento sustentável.
Se por um lado esta visibilidade aumenta a responsabilidade do Governo do Acre e dos proprietários de terras na busca de preservação da Floresta Amazônica, por outro, é uma excelente oportunidade para a elaboração e implementação de projetos de REDD na região, que associado a projetos de Manejo Florestal Sustentável, podem aumentar ainda mais os rendimentos, transformando a Floresta em ativos ambientais e aumentando a conservação dos recursos naturais.
Segundo relato da coordenadora do Programa REM do KfW, Christiane Ehringhaus, quando se trata de projetos de Florestas, o Acre é citado no mundo inteiro como um exemplo de REDD bem sucedido. Isto fortalece os projetos de REDD que são gerados no Estado, colocando o Acre num patamar de referência onde o desenvolvimento pode estar aliado ao sustentável.
Projetos de Economia de Baixo Carbono 